Execução Fiscal 0018868-10.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 4.831,90

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Autor

MINERALNORTE MINERACAO COMERCIO E IND.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURY MARIA BARROS SILVA PINTO MARQUES

OAB/AC 2408·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0018868-10.2009.8.01.0001 (001.09.018868-4) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Mineralnorte Mineração Comércio e Ind.B0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Hav

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:05

Recebidos os autos

27/06/2025, 23:13

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 23:13

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição inicial

26/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:32

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:22

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:21

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:30

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:30

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:28

Documentos

Ato Ordinatório

•31/07/2012, 16:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2012, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0018868-10.2009.8.01.0001 (001.09.018868-4) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Mineralnorte Mineração Comércio e Ind.B0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Hav

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 10:05

Recebidos os autos

27/06/2025, 23:13

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2025, 23:13

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição inicial

26/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:32

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:22

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aury Maria Barros Silva Pinto Marques (OAB 2408/AC), Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0018868-10.2009.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Mineralnorte Mineração Comércio e Ind. - Trata-se de ação de execução fiscal que tramita desde setembro de 2009 contra Mineralnorte Mineração Comércio e Ind., sem que o exequente tenha efetivamente encontrado valores ou bens para adimplir o débito fiscal. Consta da p. 58 que o exequente realizou o parcelamento do débito, quitando

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:09

Expedida/Certificada

13/03/2025, 08:16

Recebidos os autos

07/03/2025, 18:40

Outras Decisões

07/03/2025, 18:40

Conclusos para decisão

31/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição inicial

10/12/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:22

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:49

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:36

Mero expediente

26/03/2024, 13:36

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição inicial

23/11/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:02

Recebidos os autos

16/10/2023, 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

09/07/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:34

Ato ordinatório

28/06/2023, 14:28

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 16:24

Expedida/Certificada

14/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de Petição inicial

12/09/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:32

Ato ordinatório

12/09/2022, 08:12

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 18:32

Ato ordinatório

23/10/2021, 15:44

Juntada de Outros Documentos

23/08/2019, 14:56

Juntada de Outros Documentos

23/08/2019, 14:53

Juntada de Outros Documentos

20/06/2018, 09:28

Expedição de Ofício.

16/06/2018, 14:16

Publicado ato_publicado em 04/08/2017.

04/08/2017, 14:46

Expedida/Certificada

02/08/2017, 16:14

Recebidos os autos

02/08/2017, 15:18

Outras Decisões

02/08/2017, 15:18

Conclusos para decisão

23/05/2017, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 09:55

Publicado ato_publicado em 20/02/2017.

20/02/2017, 17:25

Expedida/Certificada

14/02/2017, 17:16

Ato ordinatório

14/02/2017, 11:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/02/2014, 09:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2013.

13/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/06/2013, 12:00

Mero expediente

11/06/2013, 12:00

Enviar para publicação

11/06/2013, 12:00

Somente Publicar

11/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/12/2012.

20/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/12/2012, 12:00

Somente Publicar

18/12/2012, 12:00

Mero expediente

17/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2012.

30/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

29/11/2012, 12:00

Outras Decisões

22/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

31/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/05/2012, 12:00

Decisão ou Despacho

14/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

12/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2011, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 12:00

Outras Decisões

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

18/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

07/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

12/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/04/2011, 12:00

Outras Decisões

12/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/10/2010, 12:00

Despacho

11/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

13/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

21/01/2010, 12:00

Ato ordinatório

16/12/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

02/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

30/09/2009, 12:00

Despacho

25/09/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

24/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

22/09/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•31/07/2012, 16:09

Interlocutória

•31/07/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•31/07/2012, 16:09

Interlocutória

•31/07/2012, 16:10

Ato Ordinatório

•31/07/2012, 16:10

Interlocutória

•31/07/2012, 16:11

Ato Ordinatório

•31/07/2012, 16:11

Interlocutória

•22/11/2012, 15:41

Despacho

•17/12/2012, 15:15

Despacho

•11/06/2013, 14:08

Interlocutória

•02/08/2017, 15:18

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 08:12

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•31/07/2012, 16:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/07/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•31/07/2012, 16:09

Interlocutória

•31/07/2012, 16:09

Ato Ordinatório

•31/07/2012, 16:09

Interlocutória

•31/07/2012, 16:10

Ato Ordinatório

•31/07/2012, 16:10

Interlocutória

•31/07/2012, 16:11

Ato Ordinatório

•31/07/2012, 16:11

Interlocutória

•22/11/2012, 15:41

Despacho

•17/12/2012, 15:15

Despacho

•11/06/2013, 14:08

Interlocutória

•02/08/2017, 15:18

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 08:12

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 14:28

Interlocutória

•16/10/2023, 11:20

Despacho

•26/03/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:20

Interlocutória

•07/03/2025, 18:40

CARIMBO

•27/06/2025, 23:13