Execução Fiscal 0801609-22.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 3.598,20

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 22:48

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801609-22.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1D M L Moura Eireli-meB0 - Defiro, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC e na Recomendação nº 03/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, a inclusão do nome da empresa executada D M L Moura Eireli - ME (CNPJ nº 12.439.032/0001-77), no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD, conforme requerido às pp. 83/84. Expeça-se mandado

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 06:17

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:22

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:23

deferimento

09/02/2026, 13:23

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição inicial

18/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:40

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 05:58

Todas as movimentações(91)

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2026, 22:48

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801609-22.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1D M L Moura Eireli-meB0 - Defiro, com fundamento no art. 782, § 3º do CPC e na Recomendação nº 03/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, a inclusão do nome da empresa executada D M L Moura Eireli - ME (CNPJ nº 12.439.032/0001-77), no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD, conforme requerido às pp. 83/84. Expeça-se mandado

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 06:17

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:22

Recebidos os autos

09/02/2026, 13:23

deferimento

09/02/2026, 13:23

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição inicial

18/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:40

Ato ordinatório

05/08/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 05:58

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0801609-22.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: D M L Moura Eireli-me - 1. Ante a expressa discordância do titular do crédito exequendo quanto à extinção da execução fiscal sugerida pela Resolução CNJ 547/2024 (pp. 68/69) e em vista da ausência de hipótese legal de extinção, impõe-se o prosseguimento do feito. 2. Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeira

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:37

Expedida/Certificada

13/03/2025, 08:16

Juntada de Outros Documentos

07/03/2025, 13:36

Recebidos os autos

07/03/2025, 13:36

Bloqueio/penhora on line

07/03/2025, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2025, 13:34

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição inicial

19/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:06

Recebidos os autos

05/04/2024, 09:47

Mero expediente

05/04/2024, 09:47

Conclusos para despacho

04/04/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:31

Ato ordinatório

15/03/2024, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 09:20

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

26/10/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:31

Expedição de Carta.

28/09/2023, 16:21

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:18

Expedida/Certificada

25/09/2023, 09:35

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:27

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 13:27

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição inicial

07/11/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:54

Ato ordinatório

18/10/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:54

Expedição de Carta.

07/07/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 10:03

Recebidos os autos

21/06/2022, 18:18

Quebra de sigilo bancário

21/06/2022, 18:18

Conclusos para decisão

16/06/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição inicial

15/03/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

05/02/2022, 18:33

Ato ordinatório

05/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 18:31

Ato ordinatório

04/03/2020, 22:16

Expedida/Certificada

26/11/2019, 12:02

Expedida/Certificada

25/11/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 11:13

Juntada de Outros Documentos

11/11/2019, 11:13

Juntada de Outros Documentos

11/11/2019, 11:13

Outras Decisões

11/11/2019, 11:13

Recebidos os autos

07/11/2019, 09:52

Conclusos para decisão

08/02/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 10:02

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 15:56

Expedida/Certificada

26/09/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 18:19

Juntada de Outros Documentos

20/07/2018, 20:12

Expedição de Outros Documentos.

17/05/2018, 17:49

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 12:03

Expedida/Certificada

28/02/2018, 14:17

Recebidos os autos

18/01/2018, 13:51

Mero expediente

18/01/2018, 13:51

Conclusos para despacho

12/01/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 12:18

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 15:16

Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:22

Ato ordinatório

04/10/2017, 17:07

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 17:06

Expedição de Outros Documentos.

02/05/2017, 10:08

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 13:47

Expedida/Certificada

05/08/2016, 15:10

Outras Decisões

04/08/2016, 20:40

Conclusos para decisão

13/07/2016, 18:29

Distribuído por sorteio

11/07/2016, 16:11

Documentos

Interlocutória

•04/08/2016, 20:40

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 17:07

Despacho

•18/01/2018, 13:51

Interlocutória

•11/11/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 22:16

Ato Ordinatório

•05/02/2022, 13:13

Interlocutória

•21/06/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:58

Interlocutória

•22/09/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:08

Despacho

•05/04/2024, 09:47

Interlocutória

•07/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 15:39

Interlocutória

•09/02/2026, 13:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h