Execução Fiscal 0803357-89.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 8.342,44

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA VIANA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

30/01/2026, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:52

Recebidos os autos

05/08/2025, 15:33

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/08/2025, 15:33

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 03:54

Recebidos os autos

03/06/2025, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria

03/06/2025, 12:37

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 12:36

Juntada de Outros Documentos

03/06/2025, 12:36

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de Petição inicial

30/01/2026, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição inicial

26/09/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 00:36

Documentos

Despacho

•19/10/2016, 13:48

Despacho

•20/04/2017, 19:09

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Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:52

Recebidos os autos

05/08/2025, 15:33

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/08/2025, 15:33

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 03:54

Recebidos os autos

03/06/2025, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria

03/06/2025, 12:37

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 12:36

Juntada de Outros Documentos

03/06/2025, 12:36

Realizado cálculo de custas

03/06/2025, 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/06/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:20

Juntada de Certidão

03/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0803357-89.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Joao Batista Viana do Nascimento - 1. João Batista Viana do Nascimento opôs embargos de declaração argumentando que este Juízo suspendeu a execução fiscal em razão de parcelamento administrativo do débito e determinou o recolhimento das custas processuais sem apreciar anterior arguição de impenhorabilidade de valores penhorados vis SISBAJUD e pedido de assistência judiciária gratuit

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:37

Juntada de Outros Documentos

13/03/2025, 12:46

Expedida/Certificada

13/03/2025, 08:16

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2025, 11:08

Conclusos para decisão

27/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição inicial

17/01/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:39

Ato ordinatório

13/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição inicial

13/05/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:36

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:21

Mero expediente

09/04/2024, 14:21

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:50

Recebidos os autos

14/03/2024, 09:24

Remetidos os autos da Contadoria

14/03/2024, 09:24

Realizado cálculo de custas

14/03/2024, 09:23

Realizado cálculo de custas

14/03/2024, 09:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:14

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/11/2023, 09:56

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 06:21

Expedição de Carta.

31/07/2023, 10:53

Expedição de Carta.

28/07/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 00:45

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 09:26

Expedida/Certificada

12/07/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 09:08

Expedição de Carta.

10/07/2023, 12:22

Ato ordinatório

07/07/2023, 11:17

Juntada de Outros Documentos

06/07/2023, 13:05

Juntada de Outros Documentos

06/07/2023, 13:05

Recebidos os autos

06/07/2023, 13:05

Bloqueio/penhora on line

06/07/2023, 13:05

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição inicial

08/08/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:32

Ato ordinatório

08/06/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 08:33

Expedição de Carta.

05/02/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 07:26

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 23:20

Ato ordinatório

11/07/2021, 22:13

Juntada de Certidão

07/07/2021, 14:23

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 15:13

Expedida/Certificada

04/03/2020, 20:39

Recebidos os autos

02/03/2020, 12:51

Outras Decisões

02/03/2020, 12:51

Conclusos para despacho

19/02/2020, 10:58

Juntada de Outros Documentos

08/11/2019, 10:36

Juntada de Outros Documentos

08/11/2019, 10:33

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 11:09

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 18:12

Expedida/Certificada

02/10/2018, 10:52

Mero expediente

01/10/2018, 13:06

Conclusos para decisão

26/09/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 13:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2018.

28/05/2018, 12:33

Expedida/Certificada

25/05/2018, 14:27

Ato ordinatório

09/05/2018, 14:02

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 13:41

Expedida/Certificada

19/02/2018, 15:53

Ato ordinatório

17/01/2018, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 15:32

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:51

Expedida/Certificada

24/04/2017, 15:41

Recebidos os autos

20/04/2017, 19:09

Mero expediente

20/04/2017, 19:09

Conclusos para despacho

20/04/2017, 18:46

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:07

Juntada de Outros Documentos

03/11/2016, 16:44

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 18:21

Expedida/Certificada

20/10/2016, 15:36

Mero expediente

19/10/2016, 13:48

Conclusos para decisão

18/10/2016, 19:04

Distribuído por sorteio

18/10/2016, 07:47

Despacho

•01/10/2018, 13:06

Interlocutória

•02/03/2020, 12:51

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 22:13

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 08:21

Interlocutória

•06/07/2023, 13:05

Interlocutória

•24/11/2023, 09:56

Despacho

•09/04/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:27

Interlocutória

•07/03/2025, 11:08

Despacho

•05/08/2025, 15:33