Ação Penal - Procedimento Sumário 0001145-50.2024.8.01.0001 - TJAC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001145-50.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: João Batista de Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0001145-50.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-Acre, 8 de setembro de 2025. Desª. Regina Ferrari Vice-Presidente TJAC - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) - Antônio Dia

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Batista de Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para parecer. - Magistrado(a) - Advs: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) - Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC) - Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC) - Dayan Moreira Albuquerque - Via Verde Nº 0001145-50.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco -

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Batista de Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Abro vista destes autos ao Ministério Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/4ª Vara Criminal, para que apresente contrarrazões. - Magistrado(a) - Advs: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) - Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC) - Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC) - Dayan Moreira Albuquerqu Nº 0001145-50.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco -

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Batista de Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Considerando que no processo judicial ou administrativo vigora a cláusula de que é direito do réu a defesa técnica, que é indisponível e irrenunciável e, considerando, ainda a certidão de fls. 100, segundo a qual o patrono Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB/AC n°3.196), da parte JOÃO BATISTA DE CARVALHO, deixou transcorrer o prazo sem q Nº 0001145-50.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco -

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: João Batista de Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Dá a parte Apelante por intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, oferecer razões recursais. - Magistrado(a) - Advs: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC) - Antônio Dias de Oliveira Neto (OAB: 6411/AC) - Suelen Xavier Dantas (OAB: 5637/AC) - Dayan Moreira Albuquerque - Via Verde Nº 0001145-50.2024.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/03/2025, 11:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

06/03/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 11:25

Recebidos os autos

28/02/2025, 10:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/02/2025, 10:00

Conclusos para decisão

25/02/2025, 18:47

Mero expediente

25/02/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2025, 03:50

Julgado procedente o pedido

24/02/2025, 13:39

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:30

Interlocutória

•19/03/2024, 12:18

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

Conclusos para decisão

Mero expediente

Juntada de Petição de Petição inicial

Juntada de Petição de Apelação

Julgado procedente o pedido

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