Cumprimento de sentença 0704767-04.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Des. Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

MARIA NAIANE BEZERRA DE SOUZA

CPF

Autor

FUNDACAO HOSPITAL ESTADUAL DO ACRE - FUNDHACRE

CNPJ

Reu

FUNDACAO HOSPITALAR DO ESTADO DO ACRE (FUNDHACRE)

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

NATALIA PIMENTEL MORENO MANTILLA, CRM-AC 1198

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIEGO BRUNO PINHO DO NASCIMENTO

OAB/AC 5634·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE ARAUJO BRAGA

OAB/AC 5610·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC 2809·CPF·Representa: Réu

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA

OAB/AC 2567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/04/2026, 17:33

Juntada de Outros Documentos

11/04/2026, 17:31

Juntada de Outros Documentos

26/01/2026, 21:13

Expedição de Alvará.

22/09/2025, 09:30

Juntada de Outros Documentos

19/09/2025, 09:23

Juntada de Outros Documentos

17/09/2025, 09:57

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 08:44

Juntada de Outros Documentos

02/09/2025, 11:00

Juntada de Outros Documentos

25/08/2025, 13:25

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 00:10

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: DIEGO BRUNO PINHO DO NASCIMENTO (OAB 5634/AC), ADV: DANIEL DE ARAÚJO BRAGA (OAB 5610/AC), ADV: MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA (OAB 2567/AC) - Processo 0704767-04.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDORA: B1Maria Naiane Bezerra de SouzaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Às pp. 273/277 foi expedida RPV de nº 20/2025, no valor de R$ 5.966,36 (cinco mil novecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos). Embora intimado, o Ent

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:46

Todas as movimentações(135)

Conclusos para despacho

11/04/2026, 17:33

Juntada de Outros Documentos

11/04/2026, 17:31

Juntada de Outros Documentos

26/01/2026, 21:13

Expedição de Alvará.

22/09/2025, 09:30

Juntada de Outros Documentos

19/09/2025, 09:23

Documentos

Despacho

•07/04/2021, 11:16

Interlocutória

•22/06/2021, 11:43

Juntada de Outros Documentos

17/09/2025, 09:57

Juntada de Outros Documentos

15/09/2025, 08:44

Juntada de Outros Documentos

02/09/2025, 11:00

Juntada de Outros Documentos

25/08/2025, 13:25

Juntada de Certidão

25/08/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 00:10

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: DIEGO BRUNO PINHO DO NASCIMENTO (OAB 5634/AC), ADV: DANIEL DE ARAÚJO BRAGA (OAB 5610/AC), ADV: MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA (OAB 2567/AC) - Processo 0704767-04.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDORA: B1Maria Naiane Bezerra de SouzaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Às pp. 273/277 foi expedida RPV de nº 20/2025, no valor de R$ 5.966,36 (cinco mil novecentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos). Embora intimado, o Ent

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:46

Bloqueio/penhora on line

27/07/2025, 11:17

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:11

Evoluída a classe de 7 para 156

27/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:46

Juntada de Outros Documentos

14/04/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:20

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:19

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Maria Naiane Bezerra de Souza - Réu: Estado do Acre - Certidão - Ato Ordinatório - Genérico Intimação - ADV: Daniel de Araújo Braga (OAB 5610/AC), Diego Bruno Pinho do Nascimento (OAB 5634/AC) Processo 0704767-04.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

21/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2025, 11:32

Juntada de Outros Documentos

20/03/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:39

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:38

Ato ordinatório

20/03/2025, 10:32

Juntada de Outros Documentos

20/03/2025, 10:23

Juntada de Certidão

18/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Naiane Bezerra de Souza - Réu: Estado do Acre - Em cumprimento à decisão de pp. 247/248, o advogado da parte autora limitou-se a apresentar apenas suas próprias informações bancárias para a expedição da RPV, sem fornecer os dados solicitados da autora. Diante disso, concedo Intimação - ADV: Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB 2567/AC), Daniel de Araújo Braga (OAB 5610/AC), Diego Bruno Pinho do Nascimento (OAB 5634/AC) Processo 0704767-04.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2025, 11:29

Mero expediente

13/03/2025, 06:29

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:13

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 00:21

Expedida/Certificada

16/12/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2024, 11:05

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 19:59

Mero expediente

05/09/2024, 08:12

Conclusos para despacho

18/07/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:38

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 07:45

Expedida/Certificada

25/06/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 18:01

Mero expediente

20/06/2024, 08:53

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:50

Processo Reativado

08/05/2024, 10:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/02/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:36

Mero expediente

08/02/2023, 07:29

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:52

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2022, 09:33

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2022, 09:32

Expedida/Certificada

23/11/2022, 08:51

Expedida/Certificada

22/11/2022, 11:39

Ato ordinatório

21/11/2022, 22:22

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2022, 12:32

Julgado procedente o pedido

10/11/2022, 08:33

Juntada de Outros Documentos

18/10/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:38

Expedida/Certificada

10/10/2022, 09:16

Expedida/Certificada

07/10/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 12:33

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 11:36

Ato ordinatório

06/10/2022, 11:24

Ato ordinatório

06/10/2022, 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

06/10/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 11:00

Expedida/Certificada

06/06/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:36

Mero expediente

03/06/2022, 08:17

Conclusos para decisão

02/06/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 10:18

Expedida/Certificada

20/05/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 08:04

Ato ordinatório

20/05/2022, 07:23

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 23:10

Ato ordinatório

09/05/2022, 21:59

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 21:53

Mero expediente

08/03/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 06:05

Expedida/Certificada

10/02/2022, 12:56

Expedição de Ofício.

10/02/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 11:35

Ato ordinatório

09/02/2022, 11:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2022 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

24/08/2021, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 07:53

Expedida/Certificada

20/07/2021, 08:48

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 19:46

Expedida/Certificada

19/07/2021, 15:19

Ato ordinatório

19/07/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:46

Mero expediente

15/07/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 07:46

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 09:46

Expedida/Certificada

24/06/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 18:58

Expedida/Certificada

23/06/2021, 14:40

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 08:59

Determinada Requisição de Informações

22/06/2021, 11:43

Conclusos para decisão

16/06/2021, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 16:31

Expedida/Certificada

21/05/2021, 08:21

Expedida/Certificada

20/05/2021, 16:04

Ato ordinatório

20/05/2021, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 18:56

Expedição de Mandado.

20/04/2021, 15:01

Assistência Judiciária Gratuita

07/04/2021, 11:16

Conclusos para despacho

07/04/2021, 08:05

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 17:01

Despacho

•15/07/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:22

Ata de Audiência (Outras)

•08/03/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 21:59

Despacho

•03/06/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:24

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2022, 08:33

Despacho

•08/02/2023, 07:29

Despacho

•20/06/2024, 08:53

Despacho

•05/09/2024, 08:12

Interlocutória

•11/12/2024, 11:05

Despacho

•13/03/2025, 06:29

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/04/2021, 11:16

Interlocutória

•22/06/2021, 11:43

Despacho

•15/07/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 11:22

Ata de Audiência (Outras)

•08/03/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 21:59

Despacho

•03/06/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 11:24

Ata de Audiência (Outras)

•10/11/2022, 08:33

Despacho

•08/02/2023, 07:29

Despacho

•20/06/2024, 08:53

Despacho

•05/09/2024, 08:12

Interlocutória

•11/12/2024, 11:05

Despacho

•13/03/2025, 06:29

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:19

Interlocutória

•27/07/2025, 11:17