Execução Fiscal 0803967-57.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.441,79

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE LIMA DE SOUZA.

CPF

Reu

MARIA VALQUILENE DE SOUZA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 09:35

Recebidos os autos

07/01/2026, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria

07/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/01/2026, 08:54

Expedida/Certificada

07/01/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:57

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:57

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/10/2025, 07:49

Expedição de Carta.

17/09/2025, 09:22

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2026, 09:35

Recebidos os autos

07/01/2026, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria

07/01/2026, 12:00

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 14:25

Interlocutória

•02/08/2017, 16:50

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legal

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Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/01/2026, 08:54

Expedida/Certificada

07/01/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:57

Ato ordinatório

10/12/2025, 15:57

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/10/2025, 07:49

Expedição de Carta.

17/09/2025, 09:22

Expedição de Carta.

16/07/2025, 12:03

Expedição de Carta.

16/07/2025, 12:03

Recebidos os autos

27/05/2025, 12:06

Remetidos os autos da Contadoria

27/05/2025, 12:06

Realizado cálculo de custas

27/05/2025, 12:05

Juntada de Outros Documentos

27/05/2025, 12:04

Realizado cálculo de custas

27/05/2025, 12:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:00

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2025, 03:20

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803967-57.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Maria Valquilene de Souza, Espolio de Jose Lima de Souza. - Portanto, com fundamento no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.861/2011, combinado com o artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.387/2015 e no art. 200, parágrafo único do CPC, homologo a desistência e, com fulcro nos artigos 775 e 771, também do CPC, declaro extinto o processo. Havendo averbações relativas a bens não penhorados, de

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:20

Expedida/Certificada

13/03/2025, 11:21

Recebidos os autos

12/03/2025, 14:48

Extinto o processo por desistência

12/03/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição inicial

29/04/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:40

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:16

Mero expediente

09/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:04

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:21

Mero expediente

19/12/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição inicial

14/08/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 08:31

Recebidos os autos

21/07/2023, 11:20

Mero expediente

21/07/2023, 11:19

Conclusos para despacho

18/07/2023, 13:13

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 10:07

Expedida/Certificada

01/03/2023, 08:48

Recebidos os autos

01/03/2023, 05:52

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2023, 05:52

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:27

Processo Reativado

02/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 13:08

Ato ordinatório

08/11/2022, 11:58

Juntada de Mandado

08/11/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:02

Recebidos os autos

02/05/2022, 11:57

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/05/2022, 11:57

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição inicial

28/02/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 19:44

Ato ordinatório

29/09/2021, 13:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/03/2020, 09:08

Publicado ato_publicado em 10/12/2019.

10/12/2019, 07:10

Expedida/Certificada

09/12/2019, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria

09/12/2019, 09:25

Recebidos os autos

09/12/2019, 08:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/12/2019, 08:32

Recebidos os autos

07/11/2019, 13:31

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/11/2019, 13:31

Conclusos para despacho

06/11/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 11:16

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 12:21

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 07:39

Expedida/Certificada

14/08/2019, 14:12

Recebidos os autos

16/07/2019, 15:26

Mero expediente

16/07/2019, 15:26

Conclusos para despacho

15/02/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 11:05

Publicado ato_publicado em 10/09/2018.

10/09/2018, 12:26

Expedida/Certificada

05/09/2018, 15:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 18:19

Juntada de Outros Documentos

26/04/2018, 21:43

Expedição de Outros Documentos.

22/01/2018, 13:54

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 17:37

Expedida/Certificada

02/08/2017, 17:26

Recebidos os autos

02/08/2017, 16:50

Outras Decisões

02/08/2017, 16:50

Conclusos para decisão

09/05/2017, 12:50

Juntada de Outros Documentos

07/11/2016, 14:54

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 16:18

Expedida/Certificada

31/10/2016, 15:58

Recebidos os autos

31/10/2016, 14:25

Mero expediente

31/10/2016, 14:25

Conclusos para despacho

31/10/2016, 11:49

Conclusos para decisão

26/10/2016, 10:27

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 09:09

Despacho

•16/07/2019, 15:26

Despacho

•07/11/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 13:17

Despacho

•02/05/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 11:58

Interlocutória

•01/03/2023, 05:52

Despacho

•21/07/2023, 11:19

Despacho

•19/12/2023, 14:21

Despacho

•09/04/2024, 14:16

CARIMBO

•12/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 15:57