Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0003220-96.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição inicial

11/05/2026, 10:32

Juntada de Outros Documentos

07/05/2026, 10:38

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 10:04

Juntada de Outros Documentos

07/05/2026, 10:03

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 10:01

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC) - Processo 0003220-96.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Peculato - ACUSADO: José Gilberto Rocha dos Santos - de Instrução e Julgamento Data: 19/05/2026 Hora 08:30 Local: Vara da Auditoria Militar Situacão: Designada

29/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:35

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2026 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

04/03/2026, 08:21

Mero expediente

20/02/2026, 12:04

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:39

Juntada de Certidão

03/02/2026, 09:30

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de Petição inicial

11/05/2026, 10:32

Juntada de Outros Documentos

07/05/2026, 10:38

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 10:04

Juntada de Outros Documentos

07/05/2026, 10:03

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 10:01

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 08:15

Despacho

•04/06/2023, 15:59

Juntada de Certidão

05/05/2026, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC) - Processo 0003220-96.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Peculato - ACUSADO: José Gilberto Rocha dos Santos - de Instrução e Julgamento Data: 19/05/2026 Hora 08:30 Local: Vara da Auditoria Militar Situacão: Designada

29/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:35

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2026 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

04/03/2026, 08:21

Mero expediente

20/02/2026, 12:04

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:39

Juntada de Certidão

03/02/2026, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC) - Processo 0003220-96.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Peculato - ACUSADO: B1José Gilberto Rocha dos SantosB0 - Indefiro o pedido de exclusão do CAP PM RG 3395 Maurilio Nascimento da Silva do Conselho Especial de Justiça deste feito, pois o motivo para a substituição não se enquadra nas hipóteses legais apontadas acima.

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 08:21

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 00:16

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:29

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2026 08:28:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

13/01/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:45

Expedida/Certificada

12/12/2025, 10:44

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:40

Juntada de Outros Documentos

12/12/2025, 09:50

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 09:43

Mero expediente

10/12/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:21

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 08:56

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/01/2026 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

21/11/2025, 10:22

Juntada de Ofício

30/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 08:01

Mero expediente

19/08/2025, 12:30

Conclusos para despacho

19/08/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição inicial

16/08/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 00:22

Expedida/Certificada

30/07/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 09:49

Ato ordinatório

29/07/2025, 09:48

Juntada de Outros Documentos

29/07/2025, 09:45

Juntada de Outros Documentos

29/07/2025, 09:41

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 09:34

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 09:34

Mero expediente

28/07/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC) - Processo 0003220-96.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crimes Militares - ACUSADO: B1José Gilberto Rocha dos SantosB0 - Preliminar - Sorteio do Conselho Especial de Justiça Data: 22/07/2025 Hora 10:15 Local: Vara da Auditoria Militar Situacão: Designada

07/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/07/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:33

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 10:15:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

26/06/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:11

Mero expediente

24/06/2025, 11:48

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição inicial

30/05/2025, 21:31

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:40

Juntada de Ofício

03/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição inicial

24/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:35

Juntada de Ofício

18/03/2025, 11:11

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Justiça Publica - Acusado: José Gilberto Rocha dos Santos - 1. Considerando que o réu JOSÉ GILBERTO ROCHA DOS SANTOS é oficial por possuir o cargo de 1º Tenente QOAPM, conforme cópia da identidade funcional (pp. 183/184), revogo parte da decisão de pp. 168/169 para determinar o proce Intimação - ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0003220-96.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:41

Expedida/Certificada

13/03/2025, 11:41

Ato ordinatório

13/03/2025, 11:38

Expedida/Certificada

13/03/2025, 11:35

Juntada de Outros Documentos

13/03/2025, 11:11

Juntada de Outros Documentos

13/03/2025, 11:11

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 11:05

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 11:05

Outras Decisões

12/03/2025, 14:54

Juntada de Outros Documentos

07/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 04:11

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 10:05

Juntada de Outros Documentos

22/01/2025, 10:59

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 10:33

Evoluída a classe de 11041 para 11037

22/01/2025, 10:20

Recebida a denúncia

13/01/2025, 09:39

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:06

Juntada de Outros Documentos

30/10/2024, 11:06

Mero expediente

23/10/2024, 11:31

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:14

Conclusos para decisão

09/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição inicial

07/08/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:33

Expedida/Certificada

23/07/2024, 12:28

Ato ordinatório

23/07/2024, 12:12

Mero expediente

16/07/2024, 10:48

Conclusos para despacho

15/07/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 12:42

Ato ordinatório

29/05/2024, 11:05

Juntada de Outros Documentos

22/05/2024, 08:47

Expedição de Ofício.

22/05/2024, 08:38

Mero expediente

10/05/2024, 12:37

Conclusos para despacho

07/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 11:06

Mero expediente

21/03/2024, 09:36

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:16

Ato ordinatório

16/03/2024, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 22:40

Juntada de Ofício

16/03/2024, 22:40

Conclusos para decisão

11/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição inicial

05/03/2024, 04:14

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 13:44

Ato ordinatório

21/02/2024, 12:32

Juntada de Outros Documentos

30/01/2024, 09:02

Expedição de Ofício.

24/01/2024, 13:56

Mero expediente

16/01/2024, 09:31

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição inicial

20/12/2023, 05:11

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:18

Ato ordinatório

15/12/2023, 12:11

Expedida/Certificada

08/12/2023, 10:37

Juntada de Outros Documentos

27/10/2023, 08:34

Expedição de Ofício.

25/10/2023, 08:13

Mero expediente

15/09/2023, 14:30

Conclusos para despacho

12/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição inicial

05/09/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:05

Ato ordinatório

16/08/2023, 11:43

Juntada de Ofício

16/08/2023, 11:40

Juntada de Ofício

16/08/2023, 11:40

Juntada de Outros Documentos

16/08/2023, 11:40

Mero expediente

16/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição inicial

08/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 14:30

Ato ordinatório

06/08/2023, 13:08

Juntada de Outros Documentos

20/06/2023, 12:18

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 07:55

Mero expediente

04/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição inicial

31/05/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:33

Ato ordinatório

18/05/2023, 08:15

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 13:08

Despacho

•16/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:43

Despacho

•15/09/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:11

Despacho

•16/01/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 22:40

Despacho

•21/03/2024, 09:36

Despacho

•10/05/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:05

Despacho

•16/07/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:12

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 08:15

Despacho

•04/06/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 13:08

Despacho

•16/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 11:43

Despacho

•15/09/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:11

Despacho

•16/01/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 22:40

Despacho

•21/03/2024, 09:36

Despacho

•10/05/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:05

Despacho

•16/07/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:12

Despacho

•23/10/2024, 11:31

Interlocutória

•13/01/2025, 09:39

Interlocutória

•12/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:38

Despacho

•24/06/2025, 11:48

Ata de Audiência (Outras)

•28/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 09:48

Despacho

•19/08/2025, 12:30

Despacho

•10/12/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:44

Despacho

•20/02/2026, 12:04

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:34