Termo Circunstanciado 0002887-97.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ROMAURO SOUZA DE QUEIROZ

CPF

Reu

ADRIAS MARTINS DE MELO

CPF

Reu

AGRO NORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EUGENIO TAVARES PEREIRA NETO

OAB/AC 2201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição inicial

27/01/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC) Processo 0002887-97.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor Fato: Andrias Martins de Melo, Romauro Souza de Queiroz - Posto isso, diante da ocorrência da decadência do crime de dano que lhes foi imputado, declaro extinta a punibilidade de Andrias Martins de Melo e Romauro Souza de Queiroz, com fulcro nos arts. 103 e 107, IV, ambos do Código Penal. Intime-se o MPE, a DPE e o advogado da parte ofendida via DJe, arquivando-se os autos, com as baixas nec

07/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 09:25

Expedida/Certificada

06/01/2025, 08:04

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

19/12/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 11:09

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 08:52

Expedida/Certificada

17/09/2024, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2024, 11:52

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição inicial

27/01/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 08:49

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 11:44

CARIMBO

•12/07/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isau da Costa Paiva (OAB 2393/AC) Processo 0002887-97.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor Fato: Andrias Martins de Melo, Romauro Souza de Queiroz - Posto isso, diante da ocorrência da decadência do crime de dano que lhes foi imputado, declaro extinta a punibilidade de Andrias Martins de Melo e Romauro Souza de Queiroz, com fulcro nos arts. 103 e 107, IV, ambos do Código Penal. Intime-se o MPE, a DPE e o advogado da parte ofendida via DJe, arquivando-se os autos, com as baixas nec

07/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 09:25

Expedida/Certificada

06/01/2025, 08:04

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

19/12/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 11:09

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 08:52

Expedida/Certificada

17/09/2024, 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2024, 11:52

Conclusos para decisão

11/09/2024, 12:02

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição inicial

09/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 05:36

Mero expediente

05/08/2024, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2024, 11:19

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:25

Infrutífera

01/08/2024, 15:24

Juntada de Mandado

01/08/2024, 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 19:37

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 10:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 13:00:00, Juizado Especial Criminal.

15/07/2024, 09:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/07/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 07:47

Juntada de Petição de Petição inicial

10/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:56

Mero expediente

25/06/2024, 11:44

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:29

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 08:54

Ata de Audiência (Outras)

•01/08/2024, 15:24

Despacho

•05/08/2024, 12:39

Interlocutória

•12/09/2024, 11:52

CARIMBO

•19/12/2024, 19:21