Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700742-27.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Claudio da Silva Matos - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) - Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) Nº 0700742-27.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Claudio da Silva Matos - 1. Responda a parte Agravada ao Recurso de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.042, §3º, do CPC. 2. Nº 0700742-27.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira - Advs: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) - Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Claudio da Silva Matos - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700742-27.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n. 0700742-27.2024.8.01.0070, ACORDAM os Senhores Membros da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Evelin Campos Cerqueira Bueno, Maha Kouzi Manasfi e Manasfi e Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira em não acolher os embargos de declaração apresentados

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Claudio da Silva Matos - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000008229, com 2 folhas. - Magistrado(a) Maha Kouzi Manasfi e Manasfi - Advs: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) - Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700742-27.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Claudio da Silva Matos - DECISÃO MONOCRÁTICA A parte recorrente, inconformada com o acórdão proferido por esta Turma Recursal (pp. 231/232), interpôs Recurso Extraordinário (pp. 290/312). Os autos vieram-me conclusos para juízo de admissibilidade, nos termos do que preceitua o art. 1.030 e seguintes do CPC. O manejo do recurso extremo somente é cabível quando se veri MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0700742-27.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Claudio da Silva Matos - DESPACHO 1.Faculto à parte Recorrida, por meio de petição de contrarrazões, a apresentação de resposta ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, ex vi do art. 1.030, caput, do CPC. 2. Vindas as contrarrazões, ou findo o respectivo prazo, conclusos para exame e decisão a respeito da admissão ou não do Recurso referido, nos termo Nº 0700742-27.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Claudio da Silva Matos - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) - Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) Nº 0700742-27.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: José Claudio da Silva Matos - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do Ato Ordinatório lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) - Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) Nº 0700742-27.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/03/2025, 12:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/03/2025, 12:12

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: José Claudio da Silva Matos - Requerido: Estado do Acre - Considerando a manifestação de pp. 241/243, determino o retorno dos autos à 1ª Turma Recursal para análise do pleito. Intimar. Intimação - ADV: Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB 6641/AC) Processo 0700742-27.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

14/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2025, 13:55

Mero expediente

12/03/2025, 22:38

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:05

Documentos

Interlocutória

•21/02/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:09