Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0701393-25.2025.8.01.0070 - TJAC

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANTÔNIO ALBERTO DE MENEZES FILHO (OAB 5986/AC) - Processo 0701393-25.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Serviços de Saúde - RECLAMANTE: B1Messias Manoel Silva RodriguesB0 - RECLAMADO: B1Município de Rio BrancoB0 - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido autoral, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas (artigos 54 e 55 da Lei Federal n. 9.099/95). Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e deter

11/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/09/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:03

Julgado improcedente o pedido

09/09/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

20/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2025, 09:11

Expedida/Certificada

09/05/2025, 10:19

Ato ordinatório

06/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB 5986/AC) Processo 0701393-25.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Messias Manoel Silva Rodrigues - Reclamado: Município de Rio Branco - Recebo a inicial. Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:39

Expedida/Certificada

13/03/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 09:38

Outras Decisões

11/03/2025, 22:16

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:40

Classe retificada de 436 para 14695

07/03/2025, 11:00

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 08:30

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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