Execução Fiscal 0701377-12.2024.8.01.0004 - TJAC

Execução Fiscal 0701377-12.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:42

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:09

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701377-12.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DECISÃO Nos termos do artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN), o parcelamento está elencado dentre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, para satisfação voluntária da obrigação em execução, de modo que a sua adesão impede de plano a efetiv

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 07:50

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/06/2025, 08:51

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 04:14

Mero expediente

18/05/2025, 14:20

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:15

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:28

Infrutífera

21/03/2025, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 14:03

Juntada de Mandado

19/03/2025, 14:03

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:40

—

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

Expedida/Certificada

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

Infrutífera

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

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