Procedimento Comum Cível 0700267-94.2018.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 18.570.732,17

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Barros

Partes do Processo

M. S. M. INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Autor

DEPASA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAIR JOSÉ LONGUINI

OAB/AC 436·CPF·Representa: Autor

PASCAL ABOU KHALIL

OAB/AC 1696·CPF·Representa: Autor

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597·CPF·Representa: Autor

LARISSA SALOMAO MONTILHA MIGUEIS

OAB/AC 2269·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:25

Juntada de Certidão

18/03/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: M S M Industrial Ltda - Certifico, em cumprimento ao item F.9. e H.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conheci Intimação - ADV: Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB 2269/AC) Processo 0700267-94.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/03/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:36

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:19

Processo Reativado

09/01/2025, 10:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/10/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2023, 17:22

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 17:15

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 00:25

Juntada de Certidão

18/03/2025, 10:53

Documentos

Despacho

•25/01/2018, 16:57

Despacho

•08/02/2018, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: M S M Industrial Ltda - Certifico, em cumprimento ao item F.9. e H.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: Retornando os autos da instância superior, intimo as partes para tomarem conheci Intimação - ADV: Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), Larissa Salomao Montilha Migueis (OAB 2269/AC) Processo 0700267-94.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

17/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/03/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:36

Ato ordinatório

12/03/2025, 13:19

Processo Reativado

09/01/2025, 10:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/10/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 08:44

Juntada de Petição de Contra-razões

22/09/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 10:10

Expedida/Certificada

28/08/2023, 10:28

Ato ordinatório

24/08/2023, 10:46

Juntada de Petição de Apelação

01/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 00:49

Publicado ato_publicado em 13/06/2023.

13/06/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:33

Expedida/Certificada

12/06/2023, 11:48

Julgado procedente o pedido

12/06/2023, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 05:18

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:39

Expedida/Certificada

11/11/2022, 11:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/11/2022, 11:06

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 08:22

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 12:28

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 19:10

Expedida/Certificada

31/03/2022, 11:45

Mero expediente

30/03/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 13:32

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 15:40

Expedida/Certificada

02/02/2022, 13:22

Mero expediente

25/01/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 15:17

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 10:45

Juntada de Outros Documentos

29/07/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 12:46

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 08:19

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

22/06/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 18:55

Expedida/Certificada

19/06/2020, 05:43

Expedida/Certificada

19/06/2020, 05:43

Mero expediente

17/06/2020, 12:15

Juntada de Outros Documentos

27/05/2020, 15:01

Conclusos para julgamento

05/02/2020, 15:00

Juntada de Outros Documentos

19/09/2019, 11:29

Expedição de Certidão.

24/08/2019, 01:10

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 16:47

Ato ordinatório

13/08/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 13:49

Ato ordinatório

02/07/2019, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 09:54

Juntada de Outros Documentos

18/02/2019, 09:53

Juntada de Outros Documentos

18/02/2019, 09:53

Juntada de Outros Documentos

18/02/2019, 09:52

Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

19/12/2018, 13:33

Expedida/Certificada

18/12/2018, 13:28

Ato ordinatório

25/10/2018, 18:28

Juntada de Outros Documentos

27/06/2018, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 09:24

Juntada de Outros Documentos

14/05/2018, 16:12

Expedição de Outros Documentos.

14/05/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2018, 09:54

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 11:27

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 11:48

Expedição de Mandado.

10/04/2018, 20:18

Juntada de Outros Documentos

06/04/2018, 16:19

Juntada de Outros Documentos

06/04/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 20:52

Expedição de Mandado.

22/03/2018, 16:53

Publicado ato_publicado em 22/03/2018.

22/03/2018, 13:17

Ato ordinatório

21/03/2018, 16:49

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2018 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

21/03/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 16:22

Expedida/Certificada

21/03/2018, 14:42

Tutela Provisória

19/03/2018, 13:15

Juntada de Outros Documentos

13/03/2018, 09:19

Conclusos para decisão

22/02/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 14:23

Publicado ato_publicado em 15/02/2018.

15/02/2018, 16:08

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 16:34

Expedida/Certificada

09/02/2018, 15:57

Mero expediente

08/02/2018, 20:58

Conclusos para decisão

08/02/2018, 11:22

Juntada de Outros Documentos

08/02/2018, 11:18

Juntada de Outros Documentos

06/02/2018, 11:54

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

29/01/2018, 12:33

Expedida/Certificada

26/01/2018, 13:46

Mero expediente

25/01/2018, 16:57

Conclusos para decisão

25/01/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 16:22

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 17:05

Interlocutória

•19/03/2018, 13:15

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 16:49

Ata de Audiência (Outras)

•14/05/2018, 16:12

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•14/05/2018, 16:12

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:28

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 19:08

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 14:21

Despacho

•17/06/2020, 12:15

Despacho

•25/01/2022, 16:01

Despacho

•30/03/2022, 12:09

Despacho

•11/11/2022, 11:06

CARIMBO

•12/06/2023, 06:47

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/01/2018, 16:57

Despacho

•08/02/2018, 20:58

Interlocutória

•19/03/2018, 13:15

Ato Ordinatório

•21/03/2018, 16:49

Ata de Audiência (Outras)

•14/05/2018, 16:12

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•14/05/2018, 16:12

Ato Ordinatório

•25/10/2018, 18:28

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 19:08

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 14:21

Despacho

•17/06/2020, 12:15

Despacho

•25/01/2022, 16:01

Despacho

•30/03/2022, 12:09

Despacho

•11/11/2022, 11:06

CARIMBO

•12/06/2023, 06:47

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:46

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 13:19