Execução Fiscal 0800993-47.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2016

Valor da Causa

R$ 23.357,42

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

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MARIA GOMES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

20/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:06

Recebidos os autos

04/03/2026, 13:12

Mero expediente

04/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

17/01/2026, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2026, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800993-47.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria Gomes de AlmeidaB0 - Defiro o pedido do credor. Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação do bem imóvel matrícula n. 60.771, no endereço indicado à p. 296. Deve constar expressamente no mandado a possibilidade de o devedor e seu cônjuge apresentarem embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias. Res

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 12:55

Recebidos os autos

03/10/2025, 12:54

Outras Decisões

03/10/2025, 12:53

Todas as movimentações(131)

Conclusos para despacho

20/04/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 02:23

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:06

Recebidos os autos

04/03/2026, 13:12

Documentos

Despacho

•09/05/2016, 08:02

Despacho

•30/06/2016, 10:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Mero expediente

04/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

17/01/2026, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2026, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800993-47.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria Gomes de AlmeidaB0 - Defiro o pedido do credor. Expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação do bem imóvel matrícula n. 60.771, no endereço indicado à p. 296. Deve constar expressamente no mandado a possibilidade de o devedor e seu cônjuge apresentarem embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias. Res

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 12:55

Recebidos os autos

03/10/2025, 12:54

Outras Decisões

03/10/2025, 12:53

Conclusos para despacho

13/08/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição inicial

12/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:55

Arquivado Provisoramente

15/07/2025, 12:07

Arquivado Provisoramente

09/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 05:54

Arquivado Provisoramente

19/03/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 06:03

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800993-47.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Maria Gomes de Almeida - O credor requer a penhora do imóvel de matrícula nº 60.771, porém não apresenta qualquer informação sobre o bem, nem junta a certidão atualizada. Diante disso, indefiro o pedido. Por fim, considerando a ausência de bens passíveis de penhora, determino que os autos permaneçam no arquivo provisório até 15.02.2027, data em que

17/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:19

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:15

Mero expediente

11/03/2025, 08:15

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de Petição inicial

12/01/2025, 16:00

Arquivado Provisoramente

03/10/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:49

Juntada de Outros Documentos

24/05/2024, 11:38

Juntada de Outros Documentos

20/02/2024, 11:29

Recebidos os autos

03/07/2023, 10:24

Bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 10:24

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição inicial

12/06/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 01:23

Expedida/Certificada

03/05/2023, 08:17

Expedida/Certificada

02/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 16:01

Recebidos os autos

24/02/2023, 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:16

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:31

Arquivado Provisoramente

23/08/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 14:57

Arquivado Provisoramente

24/02/2022, 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:57

Recebidos os autos

22/09/2021, 09:32

Determinada Requisição de Informações

22/09/2021, 09:32

Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 11:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/02/2021, 07:07

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 07:01

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 06:53

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 19:22

Ato ordinatório

24/11/2020, 10:46

Recebidos os autos

17/11/2020, 09:48

Mero expediente

17/11/2020, 09:48

Conclusos para despacho

04/09/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 07:41

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 18:53

Ato ordinatório

14/07/2020, 09:28

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 23:10

Recebidos os autos

20/02/2020, 09:24

Mero expediente

20/02/2020, 09:24

Conclusos para despacho

16/12/2019, 13:11

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 13:10

Juntada de Outros Documentos

27/08/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 09:10

Publicado ato_publicado em 18/06/2019.

18/06/2019, 07:30

Expedida/Certificada

17/06/2019, 13:12

Recebidos os autos

25/04/2019, 08:07

Mero expediente

25/04/2019, 08:07

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 13:36

Expedição de Outros Documentos.

07/11/2018, 13:52

Juntada de Outros Documentos

07/11/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 14:16

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 12:36

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

11/10/2018, 15:05

Conclusos para despacho

30/08/2018, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 17:50

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 08:57

Expedida/Certificada

24/08/2018, 14:14

Recebidos os autos

24/08/2018, 08:28

Mero expediente

24/08/2018, 08:28

Conclusos para despacho

08/05/2018, 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2018, 09:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2018, 09:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2017, 09:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2017, 09:26

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 09:25

Publicado ato_publicado em 21/06/2017.

21/06/2017, 09:14

Expedida/Certificada

20/06/2017, 11:06

Recebidos os autos

05/06/2017, 11:20

Mero expediente

05/06/2017, 11:20

Conclusos para despacho

02/06/2017, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 08:01

Publicado ato_publicado em 22/05/2017.

22/05/2017, 09:00

Expedida/Certificada

19/05/2017, 13:57

Mero expediente

19/05/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 10:04

Processo Reativado

19/05/2017, 09:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/07/2016, 14:19

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/07/2016, 14:19

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 14:18

Publicado ato_publicado em 19/07/2016.

19/07/2016, 09:36

Expedida/Certificada

18/07/2016, 14:40

Recebidos os autos

30/06/2016, 10:52

Mero expediente

30/06/2016, 10:52

Conclusos para decisão

02/06/2016, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 14:15

Mero expediente

09/05/2016, 08:02

Conclusos para decisão

20/04/2016, 09:06

Distribuído por sorteio

15/04/2016, 14:28

Despacho

•05/06/2017, 11:20

Despacho

•24/08/2018, 08:28

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2018, 13:52

Despacho

•25/04/2019, 08:07

Despacho

•20/02/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 09:28

Despacho

•17/11/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 10:46

Despacho

•22/09/2021, 09:32

Interlocutória

•24/02/2023, 07:50

Interlocutória

•03/07/2023, 10:24

Despacho

•11/03/2025, 08:15

Interlocutória

•03/10/2025, 12:53

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/05/2016, 08:02

Despacho

•30/06/2016, 10:52

Despacho

•05/06/2017, 11:20

Despacho

•24/08/2018, 08:28

Ata de Audiência (Outras)

•07/11/2018, 13:52

Despacho

•25/04/2019, 08:07

Despacho

•20/02/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 09:28

Despacho

•17/11/2020, 09:48

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 10:46

Despacho

•22/09/2021, 09:32

Interlocutória

•24/02/2023, 07:50

Interlocutória

•03/07/2023, 10:24

Despacho

•11/03/2025, 08:15

Interlocutória

•03/10/2025, 12:53

Despacho

•04/03/2026, 13:12