Execução Fiscal 0028174-66.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 852,82

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: JOSE FERREIRA AGUIAR DOS SANTOS (OAB 3504/AC) - Processo 0028174-66.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1VALTER A. DA SILVA - ME (Nayara Modas)B0 - Defiro o pleito do credor (p. 389), consistente na inclusão dos executados, em nome da pessoa jurídica, Valter A Da Silva, inscrita no CNPJ n. 06.041.090/0001-45 e Valter Alves da Silva, inscrito no

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 10:05

Recebidos os autos

26/02/2026, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 15:56

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:38

Ato ordinatório

15/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:15

Todas as movimentações(201)

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: JOSE FERREIRA AGUIAR DOS SANTOS (OAB 3504/AC) - Processo 0028174-66.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1VALTER A. DA SILVA - ME (Nayara Modas)B0 - Defiro o pleito do credor (p. 389), consistente na inclusão dos executados, em nome da pessoa jurídica, Valter A Da Silva, inscrita no CNPJ n. 06.041.090/0001-45 e Valter Alves da Silva, inscrito no

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 10:05

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•10/05/2012, 12:27

Despacho

•10/05/2012, 12:27

26/02/2026, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 15:56

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 02:59

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:38

Ato ordinatório

15/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:15

Juntada de Outros Documentos

15/08/2025, 11:11

Juntada de Outros Documentos

13/06/2025, 12:04

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC), Jose Ferreira Aguiar dos Santos (OAB 3504/AC) Processo 0028174-66.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedora: VALTER A. DA SILVA - ME (Nayara Modas) - Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, em face do executado - Valter Alves da Silva - CPF 106.403.042-49. Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 371. Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b

17/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/03/2025, 11:44

Recebidos os autos

07/03/2025, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 00:16

Conclusos para despacho

10/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição inicial

10/01/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:59

Juntada de Outros Documentos

25/10/2024, 11:39

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2024, 13:22

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição inicial

03/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:09

Recebidos os autos

10/04/2024, 20:32

Mero expediente

10/04/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 05:48

Conclusos para despacho

25/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:45

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:19

Conclusos para despacho

21/11/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 12:35

Ato ordinatório

13/10/2023, 11:03

Expedição de Alvará.

11/10/2023, 07:55

Juntada de Outros Documentos

03/10/2023, 10:04

Juntada de Outros Documentos

25/09/2023, 13:10

Transitado em Julgado em 25/05/2023

25/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 08:45

Expedida/Certificada

03/03/2023, 08:26

Expedida/Certificada

02/03/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:33

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:55

improcedência

02/03/2023, 08:55

Conclusos para despacho

21/09/2022, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:34

Determinada Requisição de Informações

01/08/2022, 14:56

Conclusos para decisão

26/07/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 03:00

Expedição de Certidão.

19/06/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 16:30

Ato ordinatório

08/06/2022, 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 13:50

Juntada de Mandado

18/04/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 17:23

Juntada de Outros Documentos

27/10/2021, 14:23

Juntada de Outros Documentos

27/07/2021, 10:54

Expedida/Certificada

01/02/2021, 08:34

Expedida/Certificada

29/01/2021, 13:08

Recebidos os autos

07/01/2021, 11:33

Mero expediente

07/01/2021, 11:33

Conclusos para despacho

09/10/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

07/06/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 19:33

Arquivado Provisoramente

25/05/2020, 16:27

Ato ordinatório

25/05/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 15:39

Juntada de Outros Documentos

25/05/2020, 15:20

Juntada de Outros Documentos

25/05/2020, 15:19

Arquivado Provisoramente

25/05/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 11:39

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

30/01/2020, 08:45

Expedida/Certificada

29/01/2020, 12:41

Recebidos os autos

18/11/2019, 10:00

Outras Decisões

18/11/2019, 10:00

Conclusos para despacho

28/05/2019, 10:30

Juntada de Outros Documentos

24/05/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 20:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 09:10

Juntada de Outros Documentos

29/03/2019, 09:09

Juntada de Outros Documentos

10/12/2018, 14:16

Publicado ato_publicado em 11/10/2018.

11/10/2018, 08:34

Expedida/Certificada

10/10/2018, 14:44

Recebidos os autos

21/09/2018, 10:02

Outras Decisões

21/09/2018, 10:02

Conclusos para despacho

09/04/2018, 13:27

Juntada de Outros Documentos

09/04/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 20:04

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 20:03

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 13:31

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 13:31

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:15

Expedida/Certificada

24/01/2018, 10:36

Recebidos os autos

20/11/2017, 07:59

Outras Decisões

20/11/2017, 07:59

Conclusos para decisão

17/08/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 10:44

Expedição de Edital.

18/04/2017, 10:09

Recebidos os autos

11/10/2016, 09:24

Mero expediente

11/10/2016, 09:24

Conclusos para decisão

15/07/2016, 18:08

Juntada de Outros Documentos

15/07/2016, 13:59

Publicado ato_publicado em 08/07/2016.

08/07/2016, 09:34

Expedida/Certificada

07/07/2016, 14:58

Ato ordinatório

07/07/2016, 13:54

Recebidos os autos

07/07/2016, 13:52

Conclusos para decisão

07/07/2016, 13:51

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 15:50

Juntada de Outros Documentos

04/07/2016, 15:50

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 13:35

Expedição de Mandado.

08/06/2016, 09:14

Juntada de Outros Documentos

04/05/2016, 13:09

Publicado ato_publicado em 24/11/2015.

24/11/2015, 09:15

Expedida/Certificada

23/11/2015, 14:43

Recebidos os autos

19/10/2015, 10:26

Mero expediente

19/10/2015, 10:26

Conclusos para despacho

17/06/2015, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 13:08

Publicado ato_publicado em 12/06/2015.

12/06/2015, 09:12

Expedida/Certificada

11/06/2015, 14:43

Ato ordinatório

10/06/2015, 17:48

Expedição de Certidão.

10/06/2015, 17:44

Expedição de Certidão.

15/04/2015, 10:19

Expedição de Mandado.

15/04/2015, 09:05

Juntada de Outros Documentos

03/12/2014, 17:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2014.

13/11/2014, 08:35

Expedida/Certificada

12/11/2014, 13:57

Recebidos os autos

28/10/2014, 08:59

Mero expediente

28/10/2014, 08:59

Conclusos para decisão

25/03/2014, 17:43

Juntada de Outros Documentos

25/03/2014, 17:43

Publicado ato_publicado em 20/03/2014.

20/03/2014, 09:43

Expedida/Certificada

19/03/2014, 13:46

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2013.

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2013, 12:00

Declarada incompetência

16/08/2012, 12:00

Mero expediente

29/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

10/05/2012, 12:00

Processo Reativado

13/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

28/09/2011, 12:00

Mero expediente

27/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/08/2011, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

27/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/02/2011, 12:00

Despacho

21/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/02/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2010, 12:00

Outras Decisões

01/12/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

30/11/2010, 12:00

Despacho

•10/05/2012, 12:28

Despacho

•10/05/2012, 12:29

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2012, 12:29

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2012, 12:29

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2012, 12:29

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2012, 12:29

Despacho

•29/06/2012, 15:45

Interlocutória

•16/08/2012, 14:50

Despacho

•25/03/2013, 11:13

Despacho

•28/10/2014, 08:59

Despacho

•19/10/2015, 10:26

Despacho

•11/10/2016, 09:24

Interlocutória

•20/11/2017, 07:59

Todos os documentos(29)

Despacho

•10/05/2012, 12:27

Despacho

•10/05/2012, 12:27

Despacho

•10/05/2012, 12:28

Despacho

•10/05/2012, 12:29

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2012, 12:29

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2012, 12:29

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2012, 12:29

Decisão Monocrática Terminativa

•10/05/2012, 12:29

Despacho

•29/06/2012, 15:45

Interlocutória

•16/08/2012, 14:50

Despacho

•25/03/2013, 11:13

Despacho

•28/10/2014, 08:59

Despacho

•19/10/2015, 10:26

Despacho

•11/10/2016, 09:24

Interlocutória

•20/11/2017, 07:59

Interlocutória

•21/09/2018, 10:02

Interlocutória

•18/11/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 16:24

Despacho

•07/01/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:11

Interlocutória

•01/08/2022, 14:56

CARIMBO

•02/03/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 11:03

Interlocutória

•07/02/2024, 12:45

Despacho

•10/04/2024, 20:32

Interlocutória

•03/07/2024, 13:22

Interlocutória

•07/03/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 11:50

Interlocutória

•26/02/2026, 15:56