Execução Fiscal 0005017-40.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 89.630,73

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

S. A. SAULINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Autor

ENIO FRANCISCO DA SILVA CUNHA

OAB/AC 464·CPF·Representa: Réu

MATHEUS PACHECO DA SILVA CUNHA

OAB/AC 3770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:58

Ato ordinatório

06/10/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:58

Ato ordinatório

11/09/2025, 07:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:45

Todas as movimentações(309)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 08:02

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:04

Documentos

Despacho

•14/06/2012, 09:58

Despacho

•14/06/2012, 09:59

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:58

Ato ordinatório

06/10/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:58

Ato ordinatório

11/09/2025, 07:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:19

Juntada de Certidão

21/03/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Enio Francisco da Silva Cunha (OAB 464/AC), Matheus Pacheco da Silva Cunha (OAB 3770/AC), Leandro Rodrigues Postigo Maia (OAB 2808/AC) Processo 0005017-40.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: S. A. Saulino ME - O credor informou, à p. 359, que o executado está adimplindo com o parcelamento do débito junto ao Fisco e requereu a manutenção do sobrestamento desta execução. Assim, defiro o pedido do exequente e determino a suspensão da presente execução por 06 (s

17/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/03/2025, 11:45

Recebidos os autos

11/03/2025, 08:15

Mero expediente

11/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição inicial

12/02/2025, 12:49

Conclusos para despacho

06/02/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

22/12/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:42

Ato ordinatório

11/12/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:52

Expedida/Certificada

22/07/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:41

Recebidos os autos

11/06/2024, 07:34

Mero expediente

11/06/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 02:43

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição inicial

21/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:02

Ato ordinatório

13/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:53

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:23

Mero expediente

15/12/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 04:43

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 09:03

Ato ordinatório

29/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 11:07

Recebidos os autos

10/04/2023, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2023, 10:18

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:02

Recebidos os autos

26/01/2023, 08:13

Determinada Requisição de Informações

26/01/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 14:24

Juntada de Ofício

03/06/2022, 14:24

Conclusos para despacho

03/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 13:42

Juntada de Ofício

03/06/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:41

Expedida/Certificada

25/05/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:27

Juntada de Outros Documentos

24/05/2022, 11:24

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 08:13

Recebidos os autos

28/04/2022, 14:22

deferimento

28/04/2022, 14:22

Conclusos para despacho

18/04/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

05/03/2022, 17:05

Expedida/Certificada

16/12/2021, 10:47

Expedida/Certificada

15/12/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 07:32

Recebidos os autos

02/12/2021, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2021, 08:42

Conclusos para despacho

29/11/2021, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 21:23

Ato ordinatório

23/11/2021, 19:28

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 19:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/11/2021, 19:20

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 19:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 10:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/10/2021, 10:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/07/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 12:08

Expedida/Certificada

21/06/2021, 08:50

Expedida/Certificada

18/06/2021, 14:15

Recebidos os autos

28/05/2021, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2021, 10:22

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 10:30

Juntada de Mandado

01/02/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 10:34

Juntada de Outros Documentos

12/11/2020, 10:30

Juntada de Outros Documentos

12/11/2020, 10:29

Juntada de Outros Documentos

12/11/2020, 10:29

Juntada de Ofício

12/11/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 15:20

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

20/04/2020, 10:55

Publicado ato_publicado em 26/06/2019.

26/06/2019, 09:02

Expedida/Certificada

25/06/2019, 14:57

Recebidos os autos

11/04/2019, 07:43

Outras Decisões

11/04/2019, 07:43

Conclusos para despacho

16/07/2018, 11:46

Juntada de Outros Documentos

16/07/2018, 11:27

Juntada de Outros Documentos

16/07/2018, 11:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2018, 11:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2018, 10:59

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 10:57

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 08:48

Expedida/Certificada

25/01/2018, 14:28

Recebidos os autos

06/12/2017, 09:03

Mero expediente

06/12/2017, 09:03

Conclusos para despacho

19/10/2017, 09:28

Juntada de Outros Documentos

19/10/2017, 09:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2017, 13:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2017, 13:19

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 11:31

Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

18/09/2017, 08:29

Expedida/Certificada

15/09/2017, 14:57

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:09

Outras Decisões

01/08/2017, 11:09

Expedição de Outros Documentos.

25/07/2017, 11:05

Conclusos para despacho

11/05/2017, 08:43

Juntada de Outros Documentos

11/05/2017, 08:42

Publicado ato_publicado em 09/05/2017.

09/05/2017, 09:06

Expedida/Certificada

08/05/2017, 09:22

Ato ordinatório

05/05/2017, 14:37

Juntada de Outros Documentos

05/05/2017, 14:35

Recebidos os autos

13/10/2016, 11:21

Mero expediente

13/10/2016, 11:21

Conclusos para decisão

20/07/2016, 14:43

Juntada de Outros Documentos

20/07/2016, 14:41

Publicado ato_publicado em 15/07/2016.

15/07/2016, 08:48

Expedida/Certificada

14/07/2016, 11:37

Recebidos os autos

30/06/2016, 11:01

Mero expediente

30/06/2016, 11:01

Conclusos para despacho

13/06/2016, 17:13

Recebidos os autos

08/06/2016, 12:02

Recebidos os autos

08/06/2016, 11:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/11/2015, 15:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/11/2015, 15:47

Expedição de Outros Documentos.

17/11/2015, 15:45

Expedição de Certidão.

17/11/2015, 15:44

Expedição de Certidão.

28/08/2015, 09:09

Juntada de Outros Documentos

28/08/2015, 09:09

Expedição de Outros Documentos.

28/08/2015, 09:06

Expedição de Certidão.

14/08/2015, 11:47

Expedição de Mandado.

14/08/2015, 07:45

Publicado ato_publicado em 11/05/2015.

11/05/2015, 09:04

Expedida/Certificada

08/05/2015, 14:36

Recebidos os autos

06/05/2015, 09:56

Outras Decisões

06/05/2015, 09:56

Conclusos para decisão

13/04/2015, 15:42

Juntada de Outros Documentos

13/04/2015, 15:41

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 22:50

Publicado ato_publicado em 26/03/2015.

26/03/2015, 08:42

Expedida/Certificada

25/03/2015, 14:36

Expedição de Certidão.

25/03/2015, 11:46

Ato ordinatório

25/03/2015, 09:48

Recebidos os autos

25/03/2015, 08:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2015, 08:35

Conclusos para decisão

24/02/2015, 15:45

Recebidos os autos

24/02/2015, 15:45

Conclusos para julgamento

16/12/2014, 17:19

Juntada de Outros Documentos

16/12/2014, 17:19

Juntada de Outros Documentos

16/12/2014, 17:19

Publicado ato_publicado em 13/11/2014.

13/11/2014, 08:34

Expedida/Certificada

12/11/2014, 13:57

Recebidos os autos

28/10/2014, 09:00

Mero expediente

28/10/2014, 09:00

Conclusos para decisão

27/05/2014, 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2014, 13:46

Juntada de Outros Documentos

27/05/2014, 13:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/11/2013, 12:00

Mero expediente

26/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

13/09/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2013.

01/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

27/03/2013, 12:00

Mero expediente

26/03/2013, 12:00

Somente Publicar

26/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Outras Decisões

31/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/06/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/07/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/07/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2011, 12:00

Mero expediente

07/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/03/2010, 12:00

Arquivado Provisoramente

16/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

05/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

02/03/2010, 12:00

Mero expediente

10/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2009, 12:00

Mero expediente

17/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

28/10/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

25/09/2009, 12:00

Mero expediente

27/07/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

27/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

30/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

30/06/2009, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

30/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/06/2009, 12:00

Processo reativado

18/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

17/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

02/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

01/06/2009, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

28/05/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

14/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

17/03/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2008, 12:00

Processo suspenso

13/05/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

26/03/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/03/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

17/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2008, 12:00

Conclusos para decisão

01/02/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

08/11/2007, 12:00

Processo suspenso

08/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

06/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

01/11/2007, 12:00

Processo suspenso

01/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

17/07/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

17/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

29/06/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2007.

29/06/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

22/06/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

20/06/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2007.

10/05/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

09/05/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

26/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

20/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

10/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

29/03/2007, 12:00

Juntada de Ofício

28/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

21/03/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

16/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

02/02/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2006, 12:00

Conclusos para decisão

18/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

18/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

15/12/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

10/11/2006, 12:00

Juntada de Mandado

03/10/2006, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

03/10/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

13/02/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

12/05/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

12/05/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

05/05/2005, 12:00

Conclusos para decisão

05/05/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

03/05/2005, 12:00

Despacho

•14/06/2012, 10:00

Despacho

•14/06/2012, 10:00

Despacho

•14/06/2012, 10:01

Despacho

•14/06/2012, 10:01

Interlocutória

•14/06/2012, 10:02

Interlocutória

•14/06/2012, 10:02

Interlocutória

•14/06/2012, 10:02

Despacho

•14/06/2012, 10:03

Despacho

•14/06/2012, 10:06

Despacho

•14/06/2012, 10:06

Interlocutória

•31/07/2012, 16:51

Despacho

•26/03/2013, 10:20

Despacho

•26/09/2013, 12:47

Todos os documentos(46)

Despacho

•14/06/2012, 09:58

Despacho

•14/06/2012, 09:59

Despacho

•14/06/2012, 10:00

Despacho

•14/06/2012, 10:00

Despacho

•14/06/2012, 10:01

Despacho

•14/06/2012, 10:01

Interlocutória

•14/06/2012, 10:02

Interlocutória

•14/06/2012, 10:02

Interlocutória

•14/06/2012, 10:02

Despacho

•14/06/2012, 10:03

Despacho

•14/06/2012, 10:06

Despacho

•14/06/2012, 10:06

Interlocutória

•31/07/2012, 16:51

Despacho

•26/03/2013, 10:20

Despacho

•26/09/2013, 12:47

Despacho

•28/10/2014, 09:00

CARIMBO

•25/03/2015, 08:35

Ato Ordinatório

•25/03/2015, 09:48

Interlocutória

•06/05/2015, 09:56

Despacho

•30/06/2016, 11:01

Despacho

•13/10/2016, 11:21

Interlocutória

•01/08/2017, 11:09

Despacho

•06/12/2017, 09:03

ACÓRDÃO

•16/07/2018, 11:28

ACÓRDÃO

•16/07/2018, 11:27

ACÓRDÃO

•16/07/2018, 11:27

ACÓRDÃO

•16/07/2018, 11:27

ACÓRDÃO

•16/07/2018, 11:27

ACÓRDÃO

•16/07/2018, 11:27

ACÓRDÃO

•16/07/2018, 11:27

ACÓRDÃO

•16/07/2018, 11:27

Interlocutória

•11/04/2019, 07:43

Despacho

•28/05/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 19:28

Interlocutória

•02/12/2021, 08:42

Interlocutória

•28/04/2022, 14:22

Despacho

•26/01/2023, 08:13

Interlocutória

•10/04/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 07:37

Despacho

•15/12/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:05

Despacho

•11/06/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 08:24

Despacho

•11/03/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 07:57

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 06:57