Execução Fiscal 0700665-12.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 9.906,45

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

C. P. S. BRANDAO - ME MATEUS MATERIAIS DE CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

CLEICIANE PEREIRA DA SILVA BRANDAO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC) Processo 0700665-12.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: C P S Brandão - Me - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

17/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:36

Recebidos os autos

13/03/2025, 06:25

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 00:12

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição inicial

14/01/2025, 14:16

Expedida/Certificada

14/01/2025, 11:50

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 00:37

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 09:10

Documentos

Despacho

•21/03/2016, 08:32

Despacho

•11/10/2016, 09:48

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC) Processo 0700665-12.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: C P S Brandão - Me - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

17/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:36

Recebidos os autos

13/03/2025, 06:25

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 00:12

Conclusos para despacho

15/01/2025, 08:45

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição inicial

14/01/2025, 14:16

Expedida/Certificada

14/01/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:39

Recebidos os autos

09/01/2025, 10:40

Mero expediente

09/01/2025, 10:40

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:08

Recebidos os autos

29/07/2024, 11:47

Mero expediente

29/07/2024, 11:46

Conclusos para decisão

05/06/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição inicial

03/06/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/05/2024, 10:33

Recebidos os autos

27/04/2024, 18:46

Mero expediente

27/04/2024, 18:46

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:59

Arquivado Provisoramente

16/05/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 12:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2021, 13:09

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

14/05/2021, 11:29

Arquivado Provisoramente

25/03/2021, 14:26

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 14:12

Juntada de Outros Documentos

25/03/2021, 13:41

Juntada de Outros Documentos

25/03/2021, 13:41

Juntada de Ofício

25/03/2021, 13:40

Juntada de Outros Documentos

25/03/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 10:35

Expedição de Ofício.

10/08/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 07:31

Expedição de Certidão.

09/04/2020, 07:27

Juntada de Outros Documentos

09/04/2020, 03:36

Juntada de Outros Documentos

08/04/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 21:09

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.

08/08/2019, 09:01

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 13:39

Expedida/Certificada

07/08/2019, 10:35

Recebidos os autos

02/08/2019, 08:14

Outras Decisões

02/08/2019, 08:14

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 09:40

Juntada de Outros Documentos

22/11/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 22:12

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 13:30

Ato ordinatório

23/10/2018, 09:26

Juntada de Outros Documentos

19/10/2018, 16:32

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 09:17

Expedida/Certificada

16/10/2018, 14:44

Expedição de Mandado.

16/10/2018, 14:02

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2018 08:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

16/10/2018, 13:46

Conclusos para despacho

16/10/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 20:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 08:57

Expedida/Certificada

24/08/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 13:43

Ato ordinatório

24/08/2018, 11:29

Ato ordinatório

24/08/2018, 11:22

Juntada de Outros Documentos

24/08/2018, 11:19

Juntada de Outros Documentos

24/08/2018, 11:17

Juntada de Outros Documentos

24/08/2018, 11:17

Juntada de Outros Documentos

24/08/2018, 11:16

Juntada de Outros Documentos

24/08/2018, 11:10

Juntada de Outros Documentos

24/08/2018, 11:10

Publicado ato_publicado em 26/06/2018.

26/06/2018, 09:35

Expedida/Certificada

25/06/2018, 14:54

Recebidos os autos

02/05/2018, 07:47

Outras Decisões

02/05/2018, 07:47

Conclusos para despacho

19/02/2018, 09:52

Juntada de Outros Documentos

19/02/2018, 09:48

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

29/01/2018, 10:22

Expedida/Certificada

26/01/2018, 10:13

Mero expediente

20/11/2017, 07:42

Recebidos os autos

20/11/2017, 07:42

Juntada de Outros Documentos

05/09/2017, 13:27

Conclusos para despacho

05/09/2017, 07:33

Juntada de Outros Documentos

05/09/2017, 07:32

Juntada de Outros Documentos

05/09/2017, 07:20

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 08:58

Expedida/Certificada

20/07/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 11:32

Juntada de Outros Documentos

20/07/2017, 11:31

Recebidos os autos

27/06/2017, 11:53

Outras Decisões

27/06/2017, 11:53

Conclusos para decisão

15/12/2016, 13:57

Juntada de Outros Documentos

15/12/2016, 13:56

Juntada de Outros Documentos

15/12/2016, 13:56

Publicado ato_publicado em 13/12/2016.

13/12/2016, 14:47

Expedida/Certificada

12/12/2016, 14:44

Recebidos os autos

11/10/2016, 09:48

Mero expediente

11/10/2016, 09:48

Conclusos para despacho

20/09/2016, 10:46

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 10:45

Juntada de Outros Documentos

22/08/2016, 14:46

Juntada de Aviso de Recebimento

22/08/2016, 14:43

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 13:46

Expedição de Outros Documentos.

02/08/2016, 13:36

Recebidos os autos

21/03/2016, 08:32

Mero expediente

21/03/2016, 08:32

Conclusos para decisão

15/02/2016, 08:22

Distribuído por sorteio

03/02/2016, 16:50

Interlocutória

•27/06/2017, 11:53

Despacho

•20/11/2017, 07:42

Interlocutória

•02/05/2018, 07:47

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 11:29

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 09:26

Interlocutória

•02/08/2019, 08:14

Despacho

•14/05/2021, 11:29

Despacho

•27/04/2024, 18:46

Despacho

•29/07/2024, 11:46

Despacho

•09/01/2025, 10:39

CARIMBO

•13/03/2025, 06:25