Procedimento Comum Cível 0723281-97.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 44.803,76

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Marcos Inácio Fernandes - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Pelo exposto, declaro prescrita a pretensão de Marcos Inácio Fernandes em face de Banco do Brasil S/A., extinguindo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Condeno a parte demandante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorá Intimação - ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0723281-97.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

15/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

14/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Marcos Inácio FernandesB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC) - Processo 0723281-97.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 07:17

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:43

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Marcos Inácio FernandesB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - 1) Intimação - ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC) - Processo 0723281-97.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Recebo a petição inicial. 2) O vínculo existente entre as partes não consiste em relação de consumo, pois a gestão das verbas depositadas nas contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP foi expressamente atribuída ao Banco do Brasil pelo art. 5º da Lei

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 08:26

Todas as movimentações(32)

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Marcos Inácio Fernandes - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Pelo exposto, declaro prescrita a pretensão de Marcos Inácio Fernandes em face de Banco do Brasil S/A., extinguindo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Condeno a parte demandante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorá Intimação - ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES) - Processo 0723281-97.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

15/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

14/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Marcos Inácio FernandesB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC) - Processo 0723281-97.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 07:17

Ato ordinatório

23/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:43

Expedição de Mandado.

02/03/2026, 12:33

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Marcos Inácio FernandesB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - 1) Intimação - ADV: THIAGO VINICIUS GWOZDZ POERSCH (OAB 3172/AC) - Processo 0723281-97.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Recebo a petição inicial. 2) O vínculo existente entre as partes não consiste em relação de consumo, pois a gestão das verbas depositadas nas contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP foi expressamente atribuída ao Banco do Brasil pelo art. 5º da Lei

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 08:26

deferimento

28/01/2026, 09:44

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:26

Processo Reativado

14/01/2026, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcos Inácio Fernandes - Réu: Banco do Brasil S/A. - Em 16 de dezembro de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE, Tema 1.300, para ''saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PA Intimação - ADV: Thiago Vinicius Gwozdz Poersch (OAB 3172/AC) Processo 0723281-97.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 05:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/03/2025, 08:35

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:56

Realizado cálculo de custas

15/01/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/12/2024, 11:04

Expedida/Certificada

20/12/2024, 18:05

Emenda à Inicial

20/12/2024, 17:28

Conclusos para despacho

19/12/2024, 07:44

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 11:00

Documentos

Interlocutória

•20/12/2024, 17:28

Interlocutória

•14/03/2025, 08:35

Interlocutória

•28/01/2026, 09:44