Procedimento Comum Cível 0000700-76.2013.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2013

Valor da Causa

R$ 81.791,71

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

30/04/2026, 14:21

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Procuradoria Federal no Estado do Acre - Repres. o IBAMAB0 - REQUERIDO: B1Valter Nascimento de SouzaB0 - Relação: 0150/2026 Data da Publicação: 19/02/2026 Intimação - ADV: JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA (OAB 2844/AC) - Processo 0000700-76.2013.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Dívida Ativa -

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Procuradoria Federal no Estado do Acre - Repres. o IBAMAB0 - REQUERIDO: B1Valter Nascimento de SouzaB0 - Recebimento do Recurso de Apelação - INSS (Previdenciário) Intimação - ADV: JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA (OAB 2844/AC) - Processo 0000700-76.2013.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Dívida Ativa -

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/02/2026, 22:13

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Procuradoria Federal no Estado do Acre - Repres. o IBAMAB0 - REQUERIDO: B1Valter Nascimento de SouzaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA (OAB 2844/AC) - Processo 0000700-76.2013.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Dívida Ativa -

03/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(102)

Mero expediente

30/04/2026, 14:21

Conclusos para despacho

14/04/2026, 07:26

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 07:22

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Procuradoria Federal no Estado do Acre - Repres. o IBAMAB0 - REQUERIDO: B1Valter Nascimento de SouzaB0 - Relação: 0150/2026 Data da Publicação: 19/02/2026 Intimação - ADV: JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA (OAB 2844/AC) - Processo 0000700-76.2013.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Dívida Ativa -

16/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/02/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Procuradoria Federal no Estado do Acre - Repres. o IBAMAB0 - REQUERIDO: B1Valter Nascimento de SouzaB0 - Recebimento do Recurso de Apelação - INSS (Previdenciário) Intimação - ADV: JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA (OAB 2844/AC) - Processo 0000700-76.2013.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Dívida Ativa -

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 08:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/02/2026, 22:13

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Procuradoria Federal no Estado do Acre - Repres. o IBAMAB0 - REQUERIDO: B1Valter Nascimento de SouzaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte APELADA por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA (OAB 2844/AC) - Processo 0000700-76.2013.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Dívida Ativa -

03/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/09/2025, 11:09

Ato ordinatório

06/05/2025, 09:52

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 00:45

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Procuradoria Federal no Estado do Acre - Repres. o IBAMA - Requerido: Valter Nascimento de Souza - Intimação - ADV: Jose Lucivan Nery de Lima (OAB 2844/AC) Processo 0000700-76.2013.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 40, §§ 4º e 5º da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 924, V, do CPC. Determino a imediata liberação de eventuais constrições existentes. Sem custas (art. 39, da LEF), e sem honorários, pois o reconhecimento da prescrição intercorren

18/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:27

Expedida/Certificada

11/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:01

Recebidos os autos

27/02/2025, 10:17

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2025, 10:17

Processo Reativado

03/02/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:45

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 08:52

Mero expediente

17/10/2024, 20:39

Mero expediente

29/05/2019, 10:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2018, 08:26

Mero expediente

13/06/2018, 09:41

Arquivado Provisoramente

28/09/2017, 08:54

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2017, 08:45

Mero expediente

09/06/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 19:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2016, 17:27

Recebidos os autos

30/09/2016, 10:59

Outras Decisões

30/09/2016, 10:59

Conclusos para despacho

30/08/2016, 10:22

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 10:21

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 21:53

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 10:26

Recebidos os autos

02/08/2016, 15:44

Mero expediente

02/08/2016, 15:44

Conclusos para despacho

25/05/2016, 11:56

Expedição de Certidão.

25/05/2016, 11:55

Expedição de Certidão.

09/05/2016, 20:43

Expedição de Certidão.

27/04/2016, 20:33

Ato ordinatório

27/04/2016, 17:57

Juntada de Outros Documentos

26/04/2016, 15:21

Expedição de Certidão.

26/04/2016, 12:23

Recebidos os autos

18/02/2016, 15:45

Outras Decisões

18/02/2016, 15:45

Juntada de Outros Documentos

18/02/2016, 14:05

Conclusos para despacho

05/02/2016, 10:54

Expedição de Certidão.

05/02/2016, 10:53

Publicado ato_publicado em 11/12/2015.

11/12/2015, 09:57

Expedida/Certificada

04/12/2015, 07:47

Recebidos os autos

30/09/2015, 18:36

Mero expediente

30/09/2015, 18:36

Conclusos para despacho

17/08/2015, 11:57

Expedição de Certidão.

17/08/2015, 11:56

Publicado ato_publicado em 16/07/2015.

16/07/2015, 14:39

Expedida/Certificada

15/07/2015, 08:42

Recebidos os autos

29/06/2015, 15:17

Outras Decisões

29/06/2015, 15:17

Conclusos para despacho

23/04/2015, 11:33

Juntada de Outros Documentos

16/04/2015, 14:07

Juntada de Outros Documentos

16/03/2015, 14:56

Juntada de Outros Documentos

11/02/2015, 07:41

Expedição de Outros Documentos.

10/02/2015, 10:44

Recebidos os autos

21/01/2015, 10:43

Mero expediente

21/01/2015, 10:43

Conclusos para decisão

10/10/2014, 16:11

Expedição de Certidão.

19/08/2014, 16:31

Expedição de Certidão.

14/07/2014, 20:22

Expedição de Certidão.

03/07/2014, 14:56

Ato ordinatório

03/07/2014, 14:30

Recebidos os autos

26/05/2014, 08:23

Mero expediente

26/05/2014, 08:23

Conclusos para decisão

17/03/2014, 11:38

Expedição de Certidão.

03/01/2014, 16:42

Expedição de Certidão.

14/11/2013, 12:00

Expedição de Edital.

12/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/11/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2013, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

04/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/07/2013, 12:00

Outras Decisões

29/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

29/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

14/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

03/06/2013, 12:00

Documentos

Interlocutória

•29/06/2013, 16:26

Despacho

•26/05/2014, 08:23

Ato Ordinatório

•03/07/2014, 14:30

Despacho

•21/01/2015, 10:43

Despacho

•29/06/2015, 15:17

Despacho

•30/09/2015, 18:36

Interlocutória

•18/02/2016, 15:45

Ato Ordinatório

•27/04/2016, 17:57

Despacho

•02/08/2016, 15:44

Interlocutória

•30/09/2016, 10:59

Despacho

•09/06/2017, 08:23

Despacho

•13/06/2018, 09:41

Despacho

•29/05/2019, 10:39

Despacho

•17/10/2024, 20:39

CARIMBO

•27/02/2025, 10:17

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•29/06/2013, 16:26

Despacho

•26/05/2014, 08:23

Ato Ordinatório

•03/07/2014, 14:30

Despacho

•21/01/2015, 10:43

Despacho

•29/06/2015, 15:17

Despacho

•30/09/2015, 18:36

Interlocutória

•18/02/2016, 15:45

Ato Ordinatório

•27/04/2016, 17:57

Despacho

•02/08/2016, 15:44

Interlocutória

•30/09/2016, 10:59

Despacho

•09/06/2017, 08:23

Despacho

•13/06/2018, 09:41

Despacho

•29/05/2019, 10:39

Despacho

•17/10/2024, 20:39

CARIMBO

•27/02/2025, 10:17

Interlocutória

•11/02/2026, 22:13

Despacho

•30/04/2026, 14:21