Procedimento Comum Cível 0703619-16.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 224.425,78

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

VICENTE ABREU NETO

CPF

Autor

UNIAO/ FAZENDA FEDERAL

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ALVES DE SA

OAB/AC 4013·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.

05/05/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vicente de Abreu Neto - Réu: União/ Fazenda Federal, Banco do Brasil S/A. - Portanto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único, do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas. Sem honorários, pela ausência de advogado pela parte ré. Publicar, intimar e arquivar os autos na forma da lei, tendo em vista que desistência é ato incompatíve Intimação - ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) Processo 0703619-16.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:41

Extinto o processo por desistência

22/04/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Vicente de Abreu Neto - DECISÃO Convalido os atos até então praticados no Juízo que se declarou incompetente, uma vez que obedeceram os princípios da legalidade e do crivo do contraditório, os quais são norteadores do direito aplicado. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recur Intimação - ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) Processo 0703619-16.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2025, 09:54

Outras Decisões

14/03/2025, 12:36

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:40

Distribuído por sorteio

11/03/2025, 10:00

Documentos

Interlocutória

•14/03/2025, 12:36

CARIMBO

•22/04/2025, 15:36