Procedimento Comum Cível 0700387-57.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

SEBASTIANA MARTINS DE ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de Petição inicial

31/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 00:21

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:52

Mero expediente

18/03/2026, 12:25

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:32

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:03

Juntada de Certidão

27/01/2026, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Sebastiana Martins de AraújoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 94/100, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Feijó-AC, 26 Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700387-57.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

27/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2026, 07:28

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:12

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:42

Todas as movimentações(59)

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de Petição inicial

31/03/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 00:21

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:52

Mero expediente

18/03/2026, 12:25

Documentos

Interlocutória

•14/03/2025, 13:20

Despacho

•14/04/2025, 17:07

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:32

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:03

Juntada de Certidão

27/01/2026, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Sebastiana Martins de AraújoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 94/100, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Feijó-AC, 26 Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700387-57.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

27/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/01/2026, 07:28

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:12

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:42

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

14/01/2026, 18:39

Juntada de Certidão

13/01/2026, 08:10

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Sebastiana Martins de AraújoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista à parte requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento do laudo pericial de fls. 51/55, e do estudo socieconômico de fls. 58/75, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700387-57.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

13/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 09:16

Expedida/Certificada

12/01/2026, 08:20

Ato ordinatório

12/01/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Sebastiana Martins de AraújoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 51/55, e do estudo socieconômico de fls. 58/75, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700387-57.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:17

Ato ordinatório

08/01/2026, 07:16

Juntada de Outros Documentos

08/01/2026, 00:46

Ato ordinatório

15/12/2025, 07:55

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

15/12/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:26

Juntada de Certidão

03/11/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Sebastiana Martins de AraújoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, bem como, de ordem da MM. Juíza desta Comarca, abro vista aos procuradores das partes, para tomarem ciência acerca da perícia médica, designada para o dia 14/11/2025, a partir das 08:00 horas, na sala de audiências dest Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700387-57.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 07:05

Ato ordinatório

30/10/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.

22/04/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Sebastiana Martins de Araújo - DESPACHO 1. Faculto as partes, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação, o prazo de 05 (cinco) dias para especificar que provas pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte Intimação - ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0700387-57.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível -

16/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 08:28

Mero expediente

14/04/2025, 17:07

Conclusos para decisão

08/04/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Sebastiana Martins de Araújo - Decisão Intimação - ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0700387-57.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais; Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC; Concedo a prioridade de tramitação do feito, determinando que os autos recebam identificação própria, nos termos do art. 9º, VII, da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Cite-se o

18/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 08:56

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 06:50

Perito

14/03/2025, 13:20

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:28

Distribuído por sorteio

28/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 21:41

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 07:16

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 07:49

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 07:12

Despacho

•18/03/2026, 12:25