Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701544-70.2022.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

LUCAS BRASIL DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIA ECILEIA MARTINS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 20:22

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:37

Juntada de Outros Documentos

15/12/2025, 13:06

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 08:32

Juntada de Certidão

11/12/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Lucas Brasil da SilvaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento dos alvarás judiciais de fls. 225/226, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Feijó-AC, 10 d Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701544-70.2022.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência -

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 06:35

Ato ordinatório

10/12/2025, 06:23

Expedição de Alvará.

09/12/2025, 13:51

Processo Reativado

09/12/2025, 06:43

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 07:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 20:22

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 08:37

Documentos

Interlocutória

•16/12/2022, 07:58

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 06:30

Juntada de Outros Documentos

15/12/2025, 13:06

Expedição de Alvará.

15/12/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 08:32

Juntada de Certidão

11/12/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Lucas Brasil da SilvaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento dos alvarás judiciais de fls. 225/226, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Feijó-AC, 10 d Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701544-70.2022.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência -

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 06:35

Ato ordinatório

10/12/2025, 06:23

Expedição de Alvará.

09/12/2025, 13:51

Processo Reativado

09/12/2025, 06:43

Juntada de Ofício

09/12/2025, 06:43

Juntada de Ofício

09/12/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2025, 07:22

Juntada de Outros Documentos

13/10/2025, 07:22

Juntada de Outros Documentos

13/10/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 04:47

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Lucas Brasil da SilvaB0 - Decisão Considerando que o executado manifestou concordância com os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, sem apresentar qualquer impugnação, homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o valor apurado na fase de cumprimento de sentença. Expeça-se o respectivo Requisi Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701544-70.2022.8.01.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência -

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:22

Expedição de precatório/rpv

10/08/2025, 09:04

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 03:38

Evoluída a classe de 7 para 12078

10/06/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Lucas Brasil da SilvaB0 - Decisão Intimação - ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0701544-70.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (pp. 198/201). 1. Retifique-se/evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 2- Intime-se o INSS para no para, no prazo de 30 dias, se manifestar em relação aos cálculos apresentados, nos termos do art. 535, CPC, ficando desde já advertido de que o silênc

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:34

Outras Decisões

16/05/2025, 13:50

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 05:15

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:19

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Lucas Brasil da Silva - Intimação - ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0701544-70.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, conheço os embargos de declaração oferecidos e, no mérito, rejeito por não apresentar obscuridade, contradição ou omissão

18/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 09:36

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

07/03/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

06/01/2025, 08:46

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

06/01/2025, 08:39

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2024, 14:23

Conclusos para decisão

11/12/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:21

Mero expediente

25/11/2024, 16:48

Conclusos para decisão

20/09/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2024, 08:08

Expedida/Certificada

23/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:10

Rejeição

22/08/2024, 11:25

Conclusos para decisão

19/08/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 06:10

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 07:25

Expedida/Certificada

07/08/2024, 06:53

Outras Decisões

05/08/2024, 07:56

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2024, 20:33

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 12:03

Expedida/Certificada

08/07/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 20:30

Julgado procedente o pedido

03/07/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 06:21

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2024, 04:51

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 19:31

Outras Decisões

12/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 13:45

Conclusos para decisão

08/11/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 23:35

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 06:13

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:00

Expedida/Certificada

06/10/2023, 06:17

Ato ordinatório

06/10/2023, 05:29

Juntada de Outros Documentos

05/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 19:20

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:34

Expedida/Certificada

01/08/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:32

Ato ordinatório

26/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 09:03

Expedida/Certificada

17/05/2023, 07:51

Ato ordinatório

15/05/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 12:03

Expedida/Certificada

13/03/2023, 10:48

Outras Decisões

08/03/2023, 11:41

Conclusos para decisão

16/01/2023, 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:32

Expedida/Certificada

10/01/2023, 08:23

Ato ordinatório

10/01/2023, 06:30

Juntada de Petição de Contestação

09/01/2023, 23:03

Expedição de Certidão.

27/12/2022, 04:23

Expedição de Certidão.

21/12/2022, 19:43

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 23:33

Expedida/Certificada

16/12/2022, 22:46

Outras Decisões

16/12/2022, 07:58

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

16/11/2022, 10:32

Interlocutória

•08/03/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 05:29

Interlocutória

•12/03/2024, 18:06

CARIMBO

•03/07/2024, 15:21

Interlocutória

•05/08/2024, 07:56

Interlocutória

•22/08/2024, 11:25

Despacho

•25/11/2024, 16:48

CARIMBO

•07/03/2025, 09:46

Interlocutória

•16/05/2025, 13:50

Interlocutória

•10/08/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 06:23