Procedimento Comum Cível 0700092-88.2023.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

MARIA JUSCILENE PAULINO PINHEIRO

CPF

Autor

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE

OAB/AC 4742·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/01/2026, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

10/01/2026, 10:18

Juntada de Outros Documentos

10/01/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:41

Ato ordinatório

22/08/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:39

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 02:40

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria Juscilene Paulino PinheiroB0 - Intimação - ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0700092-88.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, apenas para prestar os esclarecimentos acima, rejeitando-os quanto ao pedido de atribuição de efeitos infringentes. Mantenho, assim, a sentença tal como proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/07/2025, 19:33

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

10/01/2026, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao destino

10/01/2026, 10:18

Juntada de Outros Documentos

10/01/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•14/04/2023, 08:36

Interlocutória

•05/07/2023, 14:32

02/09/2025, 04:52

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:41

Ato ordinatório

22/08/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 05:39

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 02:40

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Maria Juscilene Paulino PinheiroB0 - Intimação - ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0700092-88.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, apenas para prestar os esclarecimentos acima, rejeitando-os quanto ao pedido de atribuição de efeitos infringentes. Mantenho, assim, a sentença tal como proferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/07/2025, 19:33

Conclusos para decisão

04/06/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 06:51

Ato ordinatório

08/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/03/2025, 12:07

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Juscilene Paulino Pinheiro - Intimação - ADV: Clefson das Chagas Lima Andrade (OAB 4742/AC) Processo 0700092-88.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - ANTE O EXPOSTO e, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual d

18/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 08:32

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 06:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

15/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:50

Juntada de Outros Documentos

06/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:51

Expedida/Certificada

28/11/2024, 08:39

Mero expediente

25/11/2024, 16:47

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 19:04

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:10

Ato ordinatório

24/07/2024, 09:00

Expedida/Certificada

24/07/2024, 07:36

Mero expediente

23/07/2024, 14:13

Conclusos para decisão

10/06/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 07:46

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:25

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 06:30

Expedida/Certificada

23/05/2024, 05:42

Ato ordinatório

23/05/2024, 05:06

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

22/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:48

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:42

Expedida/Certificada

19/04/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 20:03

Ato ordinatório

18/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 03:20

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 03:36

Expedida/Certificada

10/12/2023, 20:43

Outras Decisões

08/11/2023, 12:57

Conclusos para decisão

16/08/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:57

Expedida/Certificada

16/07/2023, 21:44

Conclusos para decisão

16/07/2023, 07:33

Ato ordinatório

16/07/2023, 07:33

deferimento

05/07/2023, 14:32

Conclusos para decisão

25/04/2023, 06:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 06:04

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 13:01

Expedida/Certificada

14/04/2023, 12:10

deferimento

14/04/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 11:47

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:28

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•16/07/2023, 07:33

Interlocutória

•08/11/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 05:06

Despacho

•23/07/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 09:00

Despacho

•25/11/2024, 16:47

CARIMBO

•15/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 06:12

Interlocutória

•27/07/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 05:41