Processo 0006603-82.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

PLICIANA MIRANDA MACIEL

CPF

Reu

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA 2 REGIONAL

TERCEIRO

TALITA RIBEIRO

TERCEIRO

MARIA HELAINE DA SILVA FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL TEIXEIRA SOUSA

OAB/AC 2773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 08:02

Juntada de Outros Documentos

24/02/2025, 11:10

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:15

Ato ordinatório

07/01/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Teixeira Sousa (OAB 2773A/AC) Processo 0006603-82.2023.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusada: Pliciana Miranda Maciel - [...] Ante o exposto, com fulcro no art. 24 do Código de Processo Penal c/c 107, inciso V, do CP, REJEITO A DENÚNCIA e declaro EXTINTA a punibilidade de PLICIANA MIRANDA MACIEL, determinando, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito. Arquivem-se com as baixas cabíveis e as comunicações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cump

07/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/01/2025, 10:32

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:04

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

19/12/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:43

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 08:02

Juntada de Outros Documentos

24/02/2025, 11:10

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 10:25

Documentos

Interlocutória

•26/10/2023, 18:49

Ata de Audiência (Outras)

•26/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 13:15

Ato ordinatório

07/01/2025, 13:15

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Teixeira Sousa (OAB 2773A/AC) Processo 0006603-82.2023.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusada: Pliciana Miranda Maciel - [...] Ante o exposto, com fulcro no art. 24 do Código de Processo Penal c/c 107, inciso V, do CP, REJEITO A DENÚNCIA e declaro EXTINTA a punibilidade de PLICIANA MIRANDA MACIEL, determinando, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito. Arquivem-se com as baixas cabíveis e as comunicações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cump

07/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/01/2025, 10:32

Recebidos os autos

19/12/2024, 16:04

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

19/12/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição inicial

18/12/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:08

Ato ordinatório

04/12/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2024, 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:15

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 07:41

Expedida/Certificada

26/08/2024, 09:45

Recebidos os autos

23/08/2024, 11:19

Outras Decisões

23/08/2024, 11:19

Conclusos para decisão

12/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição inicial

12/08/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 09:56

Ato ordinatório

08/08/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:55

Ato ordinatório

10/07/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 05:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2024, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2024, 15:15

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:10

Ato ordinatório

24/04/2024, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2024, 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2024, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2024, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 10:44

Recebidos os autos

05/02/2024, 12:24

Recebida a denúncia

05/02/2024, 12:24

Evoluída a classe de 279 para 283

05/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição inicial

12/12/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 20:30

Ato ordinatório

26/10/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 19:19

Juntada de Alvará

26/10/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:49

Juntada de Outros Documentos

26/10/2023, 18:49

Juntada de Certidão

26/10/2023, 18:49

Juntada de Mandado

26/10/2023, 18:49

Juntada de Outros Documentos

26/10/2023, 18:49

Distribuído por dependência

24/10/2023, 10:44

Ata de Audiência (Outras)

•26/10/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 19:35

Interlocutória

•05/02/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:46

Interlocutória

•23/08/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:07

CARIMBO

•19/12/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 13:15