Apelação Cível 0705420-69.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 56.123,96

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

MARIA JOSE MITONIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/AC 6286·CPF·Representa: Autor

DARA MELLO FERREIRA

OAB/AC 5651·CPF·Representa: Réu

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713·Representa: Réu

CAROLINE SILVA DO NASCIMENTO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:44

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:44

Transitado em Julgado em "data"

20/02/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 07:03

Ato ordinatório

18/12/2025, 09:45

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

10/12/2025, 07:01

Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito

09/12/2025, 08:53

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2025, 12:34

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:29

Ato ordinatório

30/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:46

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 15:00

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:44

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:44

Transitado em Julgado em "data"

20/02/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 07:03

Ato ordinatório

18/12/2025, 09:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•05/12/2024, 09:17

Interlocutória

•09/04/2025, 09:19

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

10/12/2025, 07:01

Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito

09/12/2025, 08:53

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2025, 12:34

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:29

Ato ordinatório

30/10/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:46

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 08:49

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

03/10/2025, 09:25

Negado seguimento a Recurso

03/10/2025, 06:03

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2025, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 07:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

09/04/2025, 09:19

Conclusos para admissibilidade recursal

07/04/2025, 15:19

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:02

Ato ordinatório

12/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:34

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

12/03/2025, 12:31

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/03/2025, 12:30

Transferência de Processo - Saída

12/03/2025, 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

11/03/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/12/2024, 16:16

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/12/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:14

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

05/12/2024, 09:17

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

02/12/2024, 12:04

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:53

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

25/10/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 07:17

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2024, 08:56

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2024, 08:53

Interlocutória

•03/10/2025, 06:03