Execução Fiscal 0803115-33.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.395,83

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ELISANGELA CORREA HUBERTY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Alvará.

11/05/2026, 08:49

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 11:17

Juntada de Outros Documentos

07/05/2026, 14:16

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:18

Outras Decisões

11/02/2026, 14:18

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição inicial

25/11/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:39

Recebidos os autos

01/10/2025, 12:27

Mero expediente

01/10/2025, 12:27

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:01

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:38

Todas as movimentações(121)

Expedição de Alvará.

11/05/2026, 08:49

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 11:17

Juntada de Outros Documentos

07/05/2026, 14:16

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:18

Outras Decisões

11/02/2026, 14:18

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 09:01

Despacho

•29/05/2017, 07:32

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição inicial

25/11/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:39

Recebidos os autos

01/10/2025, 12:27

Mero expediente

01/10/2025, 12:27

Conclusos para despacho

08/08/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:01

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:38

Expedição de Carta.

05/06/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0803115-33.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Elisangela Correa Huberty - Intime-se a executada por carta postal, no endereço indicado pelo credor à p. 118, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC).

18/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2025, 11:43

Recebidos os autos

11/03/2025, 21:05

Mero expediente

11/03/2025, 21:05

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:58

Ato ordinatório

08/01/2025, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 09:57

Juntada de Outros Documentos

06/11/2024, 13:23

Recebidos os autos

10/03/2024, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2024, 18:50

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição inicial

26/01/2024, 05:16

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:03

Arquivado Provisoramente

09/01/2024, 12:40

Arquivado Provisoramente

09/01/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:38

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:41

Mero expediente

12/12/2023, 09:41

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição inicial

14/08/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:33

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 12:15

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 12:14

Recebidos os autos

21/06/2023, 08:23

Determinada Requisição de Informações

21/06/2023, 08:23

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:07

Recebidos os autos

26/01/2023, 08:13

Determinada Requisição de Informações

26/01/2023, 08:13

Conclusos para despacho

20/06/2022, 08:02

Juntada de Petição de Petição inicial

14/06/2022, 16:16

Arquivado Provisoramente

13/06/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:56

Expedida/Certificada

19/07/2021, 09:58

Expedida/Certificada

16/07/2021, 15:55

Recebidos os autos

13/07/2021, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2021, 09:00

Conclusos para despacho

18/05/2021, 08:36

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 07:11

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 20:14

Ato ordinatório

08/02/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 19:38

Ato ordinatório

10/11/2020, 13:34

Recebidos os autos

03/11/2020, 08:53

Mero expediente

03/11/2020, 08:53

Conclusos para despacho

02/07/2020, 21:03

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 21:02

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 20:14

Ato ordinatório

05/05/2020, 13:05

Recebidos os autos

04/05/2020, 11:51

Mero expediente

04/05/2020, 11:51

Conclusos para despacho

22/04/2020, 12:49

Juntada de Outros Documentos

22/04/2020, 09:00

Juntada de Outros Documentos

04/11/2019, 08:41

Expedição de Carta Precatória.

29/10/2019, 11:07

Recebidos os autos

10/04/2019, 10:10

Mero expediente

10/04/2019, 10:10

Conclusos para despacho

19/07/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 13:11

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

17/07/2018, 08:25

Expedida/Certificada

16/07/2018, 14:31

Recebidos os autos

28/06/2018, 10:11

Mero expediente

28/06/2018, 10:11

Conclusos para despacho

05/03/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 11:30

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:23

Expedida/Certificada

24/01/2018, 14:29

Recebidos os autos

27/11/2017, 07:38

Mero expediente

27/11/2017, 07:38

Conclusos para despacho

03/10/2017, 09:45

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 09:43

Publicado ato_publicado em 04/09/2017.

04/09/2017, 09:18

Expedida/Certificada

01/09/2017, 14:46

Ato ordinatório

01/09/2017, 13:13

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 13:10

Juntada de Outros Documentos

01/09/2017, 13:10

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 14:59

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 10:31

Publicado ato_publicado em 16/06/2017.

16/06/2017, 12:35

Recebidos os autos

29/05/2017, 07:32

Mero expediente

29/05/2017, 07:32

Conclusos para despacho

25/05/2017, 07:29

Juntada de Outros Documentos

25/05/2017, 07:28

Expedida/Certificada

22/05/2017, 13:59

Ato ordinatório

22/05/2017, 10:05

Juntada de Outros Documentos

16/05/2017, 14:28

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 09:52

Expedição de Outros Documentos.

03/05/2017, 10:00

Mero expediente

24/11/2016, 09:01

Conclusos para decisão

18/10/2016, 14:53

Distribuído por sorteio

14/10/2016, 10:43

Despacho

•27/11/2017, 07:38

Despacho

•28/06/2018, 10:11

Despacho

•10/04/2019, 10:10

Despacho

•04/05/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 13:05

Despacho

•03/11/2020, 08:53

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 18:05

Despacho

•13/07/2021, 09:00

Despacho

•26/01/2023, 08:13

Despacho

•21/06/2023, 08:23

Despacho

•12/12/2023, 09:41

Interlocutória

•10/03/2024, 18:50

Todos os documentos(19)

Despacho

•24/11/2016, 09:01

Despacho

•29/05/2017, 07:32

Despacho

•27/11/2017, 07:38

Despacho

•28/06/2018, 10:11

Despacho

•10/04/2019, 10:10

Despacho

•04/05/2020, 11:51

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 13:05

Despacho

•03/11/2020, 08:53

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 18:05

Despacho

•13/07/2021, 09:00

Despacho

•26/01/2023, 08:13

Despacho

•21/06/2023, 08:23

Despacho

•12/12/2023, 09:41

Interlocutória

•10/03/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 09:57

Despacho

•11/03/2025, 21:05

Despacho

•01/10/2025, 12:27

Interlocutória

•11/02/2026, 14:18