Execução Fiscal 0018023-75.2009.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0018023-75.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Município de Rio Branco - Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0018023-75.2009.8.01.0001 (001.09.018023-3) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ante o exposto, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo nº 566 - ST

14/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2026, 08:58

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2026, 08:58

Conclusos para despacho

12/02/2026, 07:46

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 06:14

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 01:24

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:01

Recebidos os autos

07/11/2025, 16:52

Mero expediente

07/11/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2025, 03:21

Conclusos para despacho

11/09/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 06:04

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 08:35

Documentos

Despacho

•24/05/2012, 14:18

Ato Ordinatório

•24/05/2012, 14:19

—

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Mero expediente

Juntada de Petição de Petição inicial

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

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