Execução Fiscal 0000159-53.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2013

Valor da Causa

R$ 30.186,61

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

KA MOVEIS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

20/04/2026, 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 03:28

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:23

Recebidos os autos

23/11/2025, 09:56

Mero expediente

23/11/2025, 09:56

Juntada de Outros Documentos

26/09/2025, 12:28

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:54

Ato ordinatório

25/08/2025, 09:53

Todas as movimentações(189)

Recebidos os autos

20/04/2026, 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito

20/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 03:28

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:34

Documentos

Interlocutória

•07/05/2012, 15:29

Interlocutória

•11/06/2012, 17:06

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 02:26

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 12:23

Recebidos os autos

23/11/2025, 09:56

Mero expediente

23/11/2025, 09:56

Juntada de Outros Documentos

26/09/2025, 12:28

Conclusos para despacho

22/09/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 09:54

Ato ordinatório

25/08/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:54

Ato ordinatório

22/07/2025, 10:53

Expedição de Alvará.

22/07/2025, 10:51

Juntada de Outros Documentos

12/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição inicial

22/05/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:20

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:09

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC) Processo 0000159-53.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Devedor: A C O Dantas (Office Móveis e Utilidades para Escritório) - Trata-se de requerimento formulado pelo Estado do Acre, para que seja considerada válida a intimação da executada, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. Analisando os autos, verifica-se que o mandado de intimação foi expedido para o mesmo endereço e

18/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2025, 11:43

Juntada de Outros Documentos

17/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:04

Recebidos os autos

13/03/2025, 06:30

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2025, 06:30

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 11:47

Ato ordinatório

26/12/2024, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2024, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2024, 08:04

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 12:06

Juntada de Outros Documentos

05/11/2024, 08:35

Juntada de Outros Documentos

24/07/2024, 13:54

Recebidos os autos

01/02/2024, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2024, 09:22

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 11:08

Ato ordinatório

13/10/2023, 09:48

Expedição de Alvará.

11/10/2023, 07:55

Juntada de Outros Documentos

02/10/2023, 15:48

Juntada de Outros Documentos

25/09/2023, 10:53

Recebidos os autos

08/03/2023, 07:37

deferimento

08/03/2023, 07:37

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 05:29

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:32

Recebidos os autos

03/11/2022, 10:17

Determinada Requisição de Informações

03/11/2022, 10:17

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:53

Expedição de Carta.

16/02/2022, 10:56

Juntada de Outros Documentos

16/02/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:36

Juntada de Outros Documentos

06/10/2021, 13:37

Expedida/Certificada

29/06/2021, 10:31

Expedida/Certificada

28/06/2021, 11:17

Recebidos os autos

17/06/2021, 09:06

deferimento

17/06/2021, 09:06

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 18:43

Ato ordinatório

08/03/2021, 10:00

Ato ordinatório

29/12/2020, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2020, 18:23

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 23:19

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 11:24

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 09:40

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 10:13

Expedida/Certificada

14/02/2020, 14:11

Recebidos os autos

06/12/2019, 11:42

Mero expediente

06/12/2019, 11:42

Conclusos para despacho

12/08/2019, 09:37

Juntada de Outros Documentos

09/08/2019, 10:10

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 21:04

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 16:32

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

06/05/2019, 09:44

Expedida/Certificada

03/05/2019, 14:47

Recebidos os autos

28/03/2019, 08:57

Mero expediente

28/03/2019, 08:57

Conclusos para despacho

04/10/2018, 12:25

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 12:25

Juntada de Outros Documentos

12/09/2018, 08:14

Ato ordinatório

11/09/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 10:40

Expedição de Mandado.

05/06/2018, 10:54

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

04/04/2018, 09:03

Expedida/Certificada

03/04/2018, 14:44

Recebidos os autos

09/02/2018, 09:58

Outras Decisões

09/02/2018, 09:58

Conclusos para despacho

23/10/2017, 14:24

Juntada de Outros Documentos

23/10/2017, 13:54

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 20:38

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 13:29

Ato ordinatório

26/09/2017, 10:29

Juntada de Outros Documentos

26/09/2017, 10:26

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 08:56

Expedida/Certificada

20/07/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 11:08

Juntada de Outros Documentos

20/07/2017, 11:03

Recebidos os autos

27/06/2017, 11:49

Outras Decisões

27/06/2017, 11:49

Expedição de Outros Documentos.

26/06/2017, 10:03

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 09:14

Expedida/Certificada

24/04/2017, 14:41

Conclusos para decisão

09/12/2016, 07:44

Juntada de Outros Documentos

09/12/2016, 07:42

Juntada de Outros Documentos

09/12/2016, 07:42

Recebidos os autos

11/10/2016, 09:44

Mero expediente

11/10/2016, 09:44

Conclusos para despacho

23/08/2016, 07:56

Expedição de Certidão.

23/08/2016, 07:55

Expedição de Outros Documentos.

21/07/2016, 13:47

Recebidos os autos

30/06/2016, 10:59

Mero expediente

30/06/2016, 10:59

Expedição de Certidão.

02/06/2016, 13:25

Expedição de Mandado.

02/06/2016, 13:23

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2016 09:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

02/06/2016, 13:19

Conclusos para decisão

17/03/2016, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2016, 16:34

Juntada de Outros Documentos

17/03/2016, 16:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2014, 12:14

Expedição de Certidão.

15/09/2014, 12:12

Publicado ato_publicado em 15/09/2014.

15/09/2014, 09:03

Expedida/Certificada

12/09/2014, 11:39

Recebidos os autos

01/09/2014, 12:19

Outras Decisões

01/09/2014, 12:19

Conclusos para decisão

02/06/2014, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2014, 11:22

Juntada de Outros Documentos

02/06/2014, 11:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2014, 12:28

Expedição de Certidão.

24/03/2014, 12:18

Publicado ato_publicado em 13/03/2014.

13/03/2014, 08:59

Expedida/Certificada

12/03/2014, 14:53

Recebidos os autos

28/02/2014, 10:26

Outras Decisões

28/02/2014, 10:26

Conclusos para decisão

06/11/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/03/2013.

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Outras Decisões

28/01/2013, 12:00

Outras Decisões

16/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2012, 12:00

Outras Decisões

11/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

09/01/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

12/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/02/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

14/01/2011, 12:00

Outras Decisões

14/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/01/2011, 12:00

Interlocutória

•16/07/2012, 14:00

Interlocutória

•28/01/2013, 13:10

Despacho

•25/03/2013, 10:46

Interlocutória

•28/02/2014, 10:26

Interlocutória

•01/09/2014, 12:19

Despacho

•30/06/2016, 10:59

Ata de Audiência (Outras)

•21/07/2016, 13:47

Despacho

•11/10/2016, 09:44

Interlocutória

•27/06/2017, 11:49

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 10:29

Interlocutória

•09/02/2018, 09:58

Despacho

•28/03/2019, 08:57

Despacho

•06/12/2019, 11:42

Todos os documentos(27)

Interlocutória

•07/05/2012, 15:29

Interlocutória

•11/06/2012, 17:06

Interlocutória

•16/07/2012, 14:00

Interlocutória

•28/01/2013, 13:10

Despacho

•25/03/2013, 10:46

Interlocutória

•28/02/2014, 10:26

Interlocutória

•01/09/2014, 12:19

Despacho

•30/06/2016, 10:59

Ata de Audiência (Outras)

•21/07/2016, 13:47

Despacho

•11/10/2016, 09:44

Interlocutória

•27/06/2017, 11:49

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 10:29

Interlocutória

•09/02/2018, 09:58

Despacho

•28/03/2019, 08:57

Despacho

•06/12/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 10:00

Interlocutória

•17/06/2021, 09:06

Despacho

•03/11/2022, 10:17

Interlocutória

•08/03/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 09:48

Interlocutória

•01/02/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•26/12/2024, 11:47

Interlocutória

•13/03/2025, 06:30

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:53

Despacho

•23/11/2025, 09:56