Execução Fiscal 0000085-96.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 40.337,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CASA LINDA IMP. EXP. LTDA

CNPJ

Reu

ELIANE OSMARIN TOSTI

CPF

Reu

MILTON TOSTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:49

Expedição de Edital.

03/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:17

Juntada de Outros Documentos

09/09/2025, 10:04

Juntada de Outros Documentos

13/06/2025, 13:29

Juntada de Outros Documentos

13/06/2025, 13:27

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação executados: Casa Linda Imp Exp Ltda - CNPJ nº. 05.871.210/0001-79; Eliane Osmarim Tosti - CPF nº. 004.196.889-19; Milton Tosti - CPF nº. 444.253.339-3 Intimação - ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0000085-96.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Devedor: Casa Linda Imp. Exp. Ltda - Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, até o limite do montante devido, em face dos

18/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2025, 11:43

Recebidos os autos

11/03/2025, 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:09

Todas as movimentações(217)

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 19:09

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:49

Expedição de Edital.

03/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:17

Documentos

Interlocutória

•20/01/2012, 13:24

Interlocutória

•20/01/2012, 13:24

Juntada de Outros Documentos

09/09/2025, 10:04

Juntada de Outros Documentos

13/06/2025, 13:29

Juntada de Outros Documentos

13/06/2025, 13:27

Juntada de Certidão

18/03/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação executados: Casa Linda Imp Exp Ltda - CNPJ nº. 05.871.210/0001-79; Eliane Osmarim Tosti - CPF nº. 004.196.889-19; Milton Tosti - CPF nº. 444.253.339-3 Intimação - ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC), André Espíndola Moura (OAB 23828/CE) Processo 0000085-96.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Devedor: Casa Linda Imp. Exp. Ltda - Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, até o limite do montante devido, em face dos

18/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2025, 11:43

Recebidos os autos

11/03/2025, 07:48

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:09

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição inicial

13/02/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:16

Ato ordinatório

10/02/2025, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:49

Juntada de Mandado

11/11/2024, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2024, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 10:04

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 10:20

Expedida/Certificada

23/08/2024, 11:17

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:58

Mero expediente

03/07/2024, 12:58

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição inicial

17/06/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:55

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:52

Expedida/Certificada

22/05/2024, 11:29

Recebidos os autos

30/04/2024, 08:08

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2024, 08:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2024, 13:07

Conclusos para despacho

04/03/2024, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 23:31

Ato ordinatório

15/02/2024, 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 22:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/12/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 09:23

Expedida/Certificada

13/12/2023, 11:18

Juntada de Certidão

23/11/2023, 08:08

Juntada de Outros Documentos

23/11/2023, 08:08

Recebidos os autos

03/10/2023, 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 10:47

Conclusos para despacho

26/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:44

Expedida/Certificada

11/07/2023, 10:18

Expedida/Certificada

10/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 10:05

Recebidos os autos

27/06/2023, 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2023, 09:19

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 13:11

Apensado ao processo

03/05/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 01:03

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:12

Expedida/Certificada

05/04/2023, 11:35

Juntada de Certidão

05/04/2023, 11:01

Recebidos os autos

26/01/2023, 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 09:23

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:30

Juntada de Ofício

08/07/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:58

Expedição de Edital.

06/12/2021, 18:58

Recebidos os autos

22/09/2021, 09:33

Determinada Requisição de Informações

22/09/2021, 09:33

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 07:55

Conclusos para despacho

20/08/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 20:42

Ato ordinatório

16/08/2021, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2021, 14:24

Juntada de Mandado

16/08/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 13:46

Expedida/Certificada

06/11/2020, 09:08

Expedida/Certificada

05/11/2020, 11:23

Recebidos os autos

03/11/2020, 08:59

Mero expediente

03/11/2020, 08:59

Juntada de Outros Documentos

16/07/2020, 16:31

Conclusos para despacho

14/07/2020, 04:36

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 04:33

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 07:37

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 19:20

Ato ordinatório

29/05/2020, 14:21

Publicado ato_publicado em 20/04/2020.

20/04/2020, 07:11

Expedida/Certificada

27/03/2020, 09:42

Recebidos os autos

13/01/2020, 10:32

Outras Decisões

13/01/2020, 10:32

Juntada de Outros Documentos

20/09/2019, 09:32

Conclusos para despacho

30/08/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 20:56

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 10:24

Recebidos os autos

10/04/2019, 10:01

Mero expediente

10/04/2019, 10:01

Juntada de Outros Documentos

11/07/2018, 08:31

Juntada de Outros Documentos

11/07/2018, 08:31

Conclusos para despacho

10/07/2018, 09:59

Juntada de Outros Documentos

10/07/2018, 09:44

Expedição de Certidão.

30/06/2018, 07:46

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 10:23

Expedição de Mandado.

11/06/2018, 14:51

Publicado ato_publicado em 03/04/2018.

03/04/2018, 09:23

Expedida/Certificada

02/04/2018, 14:54

Recebidos os autos

05/02/2018, 11:04

Outras Decisões

05/02/2018, 11:04

Processo Reativado

01/02/2018, 14:48

Conclusos para despacho

23/10/2017, 14:21

Juntada de Outros Documentos

23/10/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 16:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2017, 13:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/10/2017, 13:28

Expedição de Certidão.

18/10/2017, 13:16

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

21/09/2017, 09:38

Expedida/Certificada

20/09/2017, 12:22

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:31

Mero expediente

01/08/2017, 11:31

Expedição de Outros Documentos.

25/07/2017, 12:34

Conclusos para despacho

27/04/2017, 07:16

Juntada de Outros Documentos

27/04/2017, 07:16

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.

19/04/2017, 09:22

Expedida/Certificada

18/04/2017, 14:50

Ato ordinatório

18/04/2017, 10:15

Juntada de Outros Documentos

18/04/2017, 10:13

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 10:22

Expedida/Certificada

04/10/2016, 14:57

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:09

Mero expediente

01/08/2016, 10:09

Conclusos para decisão

07/04/2016, 17:43

Juntada de Outros Documentos

07/04/2016, 17:43

Publicado ato_publicado em 06/04/2016.

06/04/2016, 08:02

Expedida/Certificada

05/04/2016, 14:00

Recebidos os autos

21/03/2016, 08:22

Outras Decisões

21/03/2016, 08:22

Conclusos para decisão

09/12/2015, 15:36

Juntada de Outros Documentos

09/12/2015, 15:36

Publicado ato_publicado em 30/11/2015.

30/11/2015, 09:07

Expedida/Certificada

27/11/2015, 08:26

Expedição de Certidão.

26/11/2015, 17:38

Expedição de Alvará.

24/11/2015, 11:01

Juntada de Outros Documentos

13/07/2015, 11:58

Publicado ato_publicado em 24/06/2015.

24/06/2015, 09:12

Expedida/Certificada

23/06/2015, 15:00

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 22:54

Expedição de Certidão.

25/03/2015, 14:33

Ato ordinatório

25/03/2015, 11:58

Ato ordinatório

25/03/2015, 11:56

Expedição de Alvará.

24/11/2014, 15:17

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

20/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2013.

12/08/2013, 12:00

Enviar para publicação

09/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

09/08/2013, 12:00

Mero expediente

08/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2013.

28/06/2013, 12:00

Mero expediente

26/06/2013, 12:00

Somente Publicar

26/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

04/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

20/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2013.

15/02/2013, 12:00

Mero expediente

14/02/2013, 12:00

Somente Publicar

14/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2012, 12:00

Outras Decisões

01/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2012.

12/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

12/06/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/06/2012, 12:00

Outras Decisões

08/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/01/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/10/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

06/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

01/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/03/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

23/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

13/01/2011, 12:00

Outras Decisões

13/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/01/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

12/01/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

11/01/2011, 12:00

Interlocutória

•08/06/2012, 09:42

Interlocutória

•01/08/2012, 18:00

Despacho

•14/02/2013, 08:43

Despacho

•26/06/2013, 10:35

Despacho

•08/08/2013, 13:55

Ato Ordinatório

•25/03/2015, 11:58

Interlocutória

•21/03/2016, 08:22

Despacho

•01/08/2016, 10:09

Despacho

•01/08/2017, 11:31

Interlocutória

•05/02/2018, 11:04

Despacho

•10/04/2019, 10:01

Interlocutória

•13/01/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 14:21

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•20/01/2012, 13:24

Interlocutória

•20/01/2012, 13:24

Interlocutória

•08/06/2012, 09:42

Interlocutória

•01/08/2012, 18:00

Despacho

•14/02/2013, 08:43

Despacho

•26/06/2013, 10:35

Despacho

•08/08/2013, 13:55

Ato Ordinatório

•25/03/2015, 11:58

Interlocutória

•21/03/2016, 08:22

Despacho

•01/08/2016, 10:09

Despacho

•01/08/2017, 11:31

Interlocutória

•05/02/2018, 11:04

Despacho

•10/04/2019, 10:01

Interlocutória

•13/01/2020, 10:32

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 14:21

Despacho

•03/11/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 14:29

Despacho

•22/09/2021, 09:33

Interlocutória

•26/01/2023, 09:23

Interlocutória

•27/06/2023, 09:19

Interlocutória

•03/10/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 22:14

Interlocutória

•30/04/2024, 08:08

Despacho

•03/07/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:15

Interlocutória

•11/03/2025, 07:48