Agravo em Recurso Especial 0700896-92.2019.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAMES FERNANDES ELEAMEN

CPF

Autor

JANIELA CASTRO FEITOZA

CPF

Reu

DARIO PINTO PENICHE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS MANSUETO MELO AGUIAR

OAB/AC 2828·CPF·Representa: Autor

ODAIR DELFINO DE SOUZA

OAB/AC 3453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

26/08/2025, 19:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 19:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 686804/2025

01/08/2025, 12:21

Protocolizada Petição 686804/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025

01/08/2025, 12:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:20

Conheço do agravo de RAMES FERNANDES ELEAMEN para não conhecer do Recurso Especial

23/07/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

23/07/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/06/2025, 10:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/06/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

02/06/2025, 13:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 21:40