Apelação Cível 0723106-06.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 94.897,55

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

OCICLEI DE LIMA MAMEDE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES

OAB/PR 94549·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·Representa: Réu

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Réu

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS 13660·CPF·Representa: Réu

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

OAB/MS 15519·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

OCICLEI DE LIMA MAMEDE

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(13)

RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES

OAB/PR 94549·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·Representa: Réu

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP 235738·CPF·Representa: Réu

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS 13660·CPF·Representa: Réu

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE

OAB/MS 15519·Representa: Réu

GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/MS 18529·CPF·Representa: Réu

JANAINA PAES DA SILVA

OAB/MS 27604·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/AC 4881·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

EVA LORENA DE AMORIM LIMA

Representa: Réu

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA 11471·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2026, 08:50

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2026, 07:42

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:02

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 18:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:01

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 07:24

Ato ordinatório

07/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 06:05

Recurso Especial não admitido

24/03/2026, 11:58

Todas as movimentações(59)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/05/2026, 08:50

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2026, 07:42

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:02

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 18:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•27/08/2025, 12:34

TipoProcessoDocumento#22

•10/11/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 14:01

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 07:24

Ato ordinatório

07/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:58

Juntada de Outros documentos

02/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 06:05

Recurso Especial não admitido

24/03/2026, 11:58

Conclusos para admissibilidade recursal

16/03/2026, 09:26

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2026, 07:49

Ato ordinatório

05/02/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

04/02/2026, 18:10

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 18:10

Transferência de Processo - Saída

04/02/2026, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/02/2026, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

01/02/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:23

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

25/11/2025, 18:57

Conclusos para decisão

24/11/2025, 20:34

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 20:30

Mérito

24/11/2025, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:23

Para Julgamento

11/11/2025, 16:09

Pedido de inclusão

10/11/2025, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

08/09/2025, 08:29

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:40

Mero expediente

27/08/2025, 12:34

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:18

Distribuído por prevenção

16/05/2025, 10:57

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2025, 09:10

TipoProcessoDocumento#536

•25/11/2025, 18:57

Interlocutória

•24/03/2026, 11:58

Interlocutória

•07/05/2026, 08:50