Procedimento Comum Cível 0700681-84.2021.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Robson Ribeiro Aleixo

Partes do Processo

DILMA FELIX DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL

CNPJ

Reu

RAIMUNDO RUFINO BARBOZA

CPF

Reu

MARLIZ FELIPE SANTIAGO BARBOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EFRAIN SANTOS DA COSTA

OAB/AC 3335·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ

OAB/AC 3685·CPF·Representa: Autor

JERONIMO LIMA BARREIROS

OAB/AC 1092·CPF·Representa: Réu

GLACIELE LEARDINE MOREIRA

OAB/AC 5227·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Dilma Félix do Nascimento - Requerida: Marliz Felipe Santiago Barboza, Raimundo Rufino Barboza - Considerando a informação acerca do óbito da requerente, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC, para que os herdeiros promovam a habilitação nos Intimação - ADV: Efrain Santos da Costa (OAB 3335/AC), RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), Glaciele Leardine Moreira (OAB 5227/AC) Processo 0700681-84.2021.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2025, 13:42

Mero expediente

20/02/2025, 15:49

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:31

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:11

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 09:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/06/2025, 16:04

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 07:57

Documentos

Interlocutória

•20/04/2021, 07:58

Despacho

•07/07/2021, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Dilma Félix do Nascimento - Requerida: Marliz Felipe Santiago Barboza, Raimundo Rufino Barboza - Considerando a informação acerca do óbito da requerente, determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 313, I, do CPC, para que os herdeiros promovam a habilitação nos Intimação - ADV: Efrain Santos da Costa (OAB 3335/AC), RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), Glaciele Leardine Moreira (OAB 5227/AC) Processo 0700681-84.2021.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível -

18/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2025, 13:42

Mero expediente

20/02/2025, 15:49

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 02:31

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:11

Expedida/Certificada

05/11/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 09:52

Mero expediente

08/10/2024, 11:30

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:51

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 07:57

Declarada incompetência

23/09/2024, 12:11

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:27

Evoluída a classe de 436 para 7

02/09/2024, 13:08

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2024, 13:08

Recebidos os autos

27/08/2024, 20:14

Determinada Requisição de Informações

27/08/2024, 20:14

Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 19:05

Ato ordinatório

22/05/2024, 16:09

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 12:19

Expedida/Certificada

24/04/2024, 10:39

Ato ordinatório

23/04/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:29

Processo Reativado

22/04/2024, 12:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/03/2023, 06:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

24/03/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 06:57

Recebidos os autos

23/03/2023, 10:30

Mero expediente

23/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 08:31

Conclusos para decisão

13/03/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:47

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2023, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

10/01/2023, 13:50

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 07:43

Juntada de Outros Documentos

15/12/2022, 10:47

Expedição de Carta.

15/12/2022, 10:39

Expedida/Certificada

14/12/2022, 11:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/12/2022, 14:47

Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:35

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 08:42

Expedida/Certificada

20/10/2022, 09:04

Outras Decisões

18/10/2022, 16:35

Conclusos para decisão

03/08/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de Apelação

13/07/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 08:32

Juntada de Outros Documentos

29/06/2022, 10:15

Expedição de Carta.

29/06/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 12:28

Expedida/Certificada

27/06/2022, 08:21

Recebidos os autos

24/06/2022, 10:21

Julgado improcedente o pedido

24/06/2022, 10:21

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 12:15

Infrutífera

28/03/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de Contestação

25/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2022, 17:32

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.

03/03/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:53

Expedição de Carta.

23/02/2022, 09:52

Expedida/Certificada

23/02/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 09:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2022 08:00:00, Juizado Especial Cível - Fazenda Pública.

23/02/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:03

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 08:27

Expedida/Certificada

10/02/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 13:04

Expedição de Carta.

10/02/2022, 13:03

Outras Decisões

10/02/2022, 11:06

Conclusos para decisão

08/02/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 12:31

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 07:45

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 13:37

Expedição de Carta.

10/12/2021, 13:36

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 12:36

Expedida/Certificada

09/12/2021, 08:52

Recebidos os autos

07/12/2021, 09:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/12/2021, 09:31

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 14:09

Expedição de Carta.

05/08/2021, 14:05

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 09:43

Publicado ato_publicado em 16/07/2021.

16/07/2021, 09:17

Expedida/Certificada

15/07/2021, 08:38

deferimento

14/07/2021, 13:24

Conclusos para decisão

14/07/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 11:17

Expedida/Certificada

09/07/2021, 08:24

Determinada Requisição de Informações

07/07/2021, 09:21

Conclusos para decisão

30/06/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 08:30

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 09:05

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 08:26

Expedição de Mandado.

10/05/2021, 08:26

Expedida/Certificada

07/05/2021, 15:03

Juntada de Outros Documentos

07/05/2021, 14:04

Expedição de Carta.

07/05/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:45

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2021 08:00:00, Juizado Especial Cível - Fazenda Pública.

07/05/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 14:32

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 11:51

Expedida/Certificada

20/04/2021, 11:48

Não Concedida a Medida Liminar

20/04/2021, 07:58

Conclusos para decisão

16/04/2021, 08:45

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 08:07

Interlocutória

•14/07/2021, 13:24

Despacho

•07/12/2021, 09:31

Interlocutória

•10/02/2022, 11:06

Ata de Audiência (Outras)

•28/03/2022, 09:31

CARIMBO

•24/06/2022, 10:21

Interlocutória

•18/10/2022, 16:35

Interlocutória

•13/12/2022, 14:47

Despacho

•23/03/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:09

Despacho

•27/08/2024, 20:14

Interlocutória

•23/09/2024, 12:11

Interlocutória

•08/10/2024, 11:30

Despacho

•20/02/2025, 15:49

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•20/04/2021, 07:58

Despacho

•07/07/2021, 09:21

Interlocutória

•14/07/2021, 13:24

Despacho

•07/12/2021, 09:31

Interlocutória

•10/02/2022, 11:06

Ata de Audiência (Outras)

•28/03/2022, 09:31

CARIMBO

•24/06/2022, 10:21

Interlocutória

•18/10/2022, 16:35

Interlocutória

•13/12/2022, 14:47

Despacho

•23/03/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:09

Despacho

•27/08/2024, 20:14

Interlocutória

•23/09/2024, 12:11

Interlocutória

•08/10/2024, 11:30

Despacho

•20/02/2025, 15:49

CARIMBO

•09/06/2025, 16:04