Procedimento Comum Cível 0702660-45.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.057,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:01

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:46

Remetidos os autos da Contadoria

26/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Manoel Girao do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Pam S.AB0 - Verificado que os interessados são legítimos e a forma adequada à pretensão dos requerentes, não verifico óbice à homologação do acordo celebrado. Isso posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homolo Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: RENATO CILIO MEDIM REZENDE (OAB 10356RO), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0702660-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 07:17

Homologada a Transação

23/03/2026, 10:11

Conclusos para julgamento

22/03/2026, 23:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Manoel Girao do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Pam S.AB0 - Autos n.º 0702660-45.2025.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte réu por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de pp. Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: RENATO CILIO MEDIM REZENDE (OAB 10356RO), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0702660-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 14:11

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 13:45

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:01

Recebidos os autos

26/03/2026, 11:46

Remetidos os autos da Contadoria

26/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 11:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/03/2026, 10:01

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Manoel Girao do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Pam S.AB0 - Verificado que os interessados são legítimos e a forma adequada à pretensão dos requerentes, não verifico óbice à homologação do acordo celebrado. Isso posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homolo Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: RENATO CILIO MEDIM REZENDE (OAB 10356RO), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0702660-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 07:17

Homologada a Transação

23/03/2026, 10:11

Conclusos para julgamento

22/03/2026, 23:48

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Manoel Girao do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Pam S.AB0 - Autos n.º 0702660-45.2025.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte réu por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de pp. Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: RENATO CILIO MEDIM REZENDE (OAB 10356RO), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0702660-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 14:11

Ato ordinatório

19/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 13:45

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2026, 08:46

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Manoel Girao do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Pam S.AB0 - Assim sendo, acolho os Embargos de Declaração de pp. 392/394, para que o item 'a' da sentença de pp. 382/387 tenha os seguintes termos: declarar a inexistência dos contratos nº 388316821, 288301425, 388304620, 388314226 e 388315586, todos firmados em Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: RENATO CILIO MEDIM REZENDE (OAB 10356RO) - Processo 0702660-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos

04/02/2026, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:01

Conclusos para admissibilidade recursal

23/01/2026, 17:06

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Manoel Girao do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Pam S.AB0 - Considerando que o possível acolhimento dos embargos de declaração de pp. 392/393 poderá ter efeitos infringentes, determino a intimação do autor para manifestar-se no prazo de cinco dias, acerca do conteúdo d Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: RENATO CILIO MEDIM REZENDE (OAB 10356RO) - Processo 0702660-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -

10/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/12/2025, 05:48

Outras Decisões

08/12/2025, 20:33

Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/11/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Manoel Girao do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Pam S.AB0 - Diante dos fundamentos expostos julgo procedentes os pedidos para: A) declarar a inexistência dos contratos nº 388316821, 288301425, 388304620, 388314226 e 388315586, todos firmados em 10 de junho de 2024, con Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: RENATO CILIO MEDIM REZENDE (OAB 10356RO) - Processo 0702660-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 09:30

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 08:46

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Manoel Girao do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Pam S.AB0 - Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: RENATO CILIO MEDIM REZENDE (OAB 10356RO) - Processo 0702660-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Recebo a réplica apresentada pela parte autora Manoel Girão do Nascimento às pp. 369/375, na qual impugna integralmente a contestação e reitera os pedidos iniciais. Intime-se a parte ré BANCO PAN S.A. para, no

03/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/09/2025, 11:18

Mero expediente

26/08/2025, 14:24

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2025, 15:01

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Manoel Girao do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Pam S.AB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: RENATO CILIO MEDIM REZENDE (OAB 10356RO) - Processo 0702660-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -

27/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2025, 12:17

Ato ordinatório

25/06/2025, 07:41

Juntada de Petição de Contestação

11/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 03:22

Infrutífera

21/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 09:09

Ato ordinatório

22/04/2025, 09:07

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Girao do Nascimento - Manoel Girão do Nascimento ajuizou ação em desfavor de Banco Pan S.A, alegando ser pesssoa idosa, com problemas visuais e auditivos. Assevera que recebeu ligação de uma atendente que informou que o autor teria valores a receber, contudo, as tratativas deveriam ser pelo celular e requereu ao demandante que encaminhasse foto da carteira de identidade e e Intimação - ADV: Renato Cilio Medim Rezende (OAB 10356RO) Processo 0702660-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

10/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2025, 10:16

Não Concedida a Medida Liminar

08/04/2025, 08:50

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

07/04/2025, 12:47

Conclusos para decisão

01/04/2025, 12:51

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Manoel Girao do Nascimento - Réu: Banco Pam S.A - O autor narra que está tendo descontos em margem consignável em razão de supostos empréstimo fraudulento realizados. Discorre que não assinou qualquer contrato junto ao réu e que, portanto, os descontos são indevidos. Contudo, para fins de análise do pedido de tutela provisória de urgência, determino ao autor que informe se houve c Intimação - ADV: Renato Cilio Medim Rezende (OAB 10356RO) Processo 0702660-45.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 05:49

Mero expediente

07/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:59

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 12:15

Documentos

Despacho

•07/03/2025, 16:50

Interlocutória

•08/04/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:07

Ata de Audiência (Outras)

•21/05/2025, 13:15

Despacho

•26/08/2025, 14:24

CARIMBO

•14/11/2025, 08:46

Interlocutória

•08/12/2025, 20:33

CARIMBO

•04/02/2026, 08:47

CARIMBO

•23/03/2026, 10:11