Procedimento Comum CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento Comum Cível
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 3.824,18
Órgão julgador
Vara Cível de Feijó
Partes do Processo
ODAIR DELFINO DE SOUZA LTDA
CNPJ
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE
OAB/AC 4742·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025, 13:45
Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino
03/09/2025, 09:53
Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino
03/09/2025, 09:53
Juntada de Outros Documentos
03/09/2025, 09:51
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 08:24
Expedição de Certidão.
18/07/2025, 02:13
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025, 05:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: B1Odair Delfino de Souza LtdaB0 - Decisão Incompetência. Justiça Federal
Intimação - ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0700356-37.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública -
Trata-se de ação ordinária ajuizada por ODAIR DELFINO DE SOUZA LTDA, em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS, objetivando a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais que teriam sido indevidamente omitidos na fase