Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0700978-76.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre - Apelado: Radir Monteiro de Oliveira - Apelado: Estado do Acre - Procurador: Alan de Oliveira Dantas Cruz - Advogado: Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Advogado: Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) - Advogado: Everton José da Frota Ramos (OAB: 3819/AC) - Advogada: AMANDA OUAOUI PEIXOTO (OAB: 6896/AC) - Advogada: Lunara Nogueira de Mesquita (OAB Próximos Julgados - 0700978-76.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marcelo Coelho de Carvalho -

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Radir Monteiro de Oliveira - Apelado: Estado do Acre - - Decisão O presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Acre admitiu o pedido de Uniformização de Jurisprudência n. 1000016-06.2025.8.01.8004, proposto pelo Estado do Acre, acerca da matéria de direito aqui debatida, deferindo li INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700978-76.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

20/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Radir Monteiro de Oliveira - Apelado: Estado do Acre - Despacho 1. O Agravo de Instrumento contra Decisão de Presidência de Turma Recursal que nega seguimento a Recurso Extraordinário não está sujeito a juízo de admissibilidade na origem. Não sendo caso de retratação, o agravo deverá ser remetido ao tribunal superior competente, ex vi do art. 1.042, §4º do CPC. 2. Isto posto, determ Nº 0700978-76.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Radir Monteiro de Oliveira - Apelado: Estado do Acre - Despacho 1. Responda a parte Agravada ao Recurso de Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.042, §3º, do CPC. 2. Nº 0700978-76.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Intime-se. Rio Branco-Acre, 7 de março de 2025. Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara Presidente - Magistrado(a) José Wagner Freitas Pedrosa

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Radir Monteiro de Oliveira - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da Decisão de fls. 282/284 lavrada nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Alan de Oliveira Dantas Cruz - Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) - Everton José Ramos da Frota (OAB: 3819/AC) Nº 0700978-76.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Radir Monteiro de Oliveira - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Alan de Oliveira Dantas Cruz - Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) - Everton José Ramos da Frota (OAB: Nº 0700978-76.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Radir Monteiro de Oliveira - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da distribuição do feito e manifestação acerca da realização de julgamento virtual, nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Alan de Oliveira Dantas Cruz - Saulo de Tarso Rodrigues Ribeiro (OAB: 4887/AC) - Luisvaldo da Silva Rodrigues (OAB: 6641/AC) - Nº 0700978-76.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

19/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/06/2024, 13:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

14/06/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:36

Classe retificada de 436 para 14695

10/06/2024, 11:58

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2024, 16:56

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 09:39

Expedida/Certificada

27/05/2024, 11:37

Ato ordinatório

24/05/2024, 14:02

Documentos

Interlocutória

•11/03/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:22