Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0702657-14.2024.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0702657-14.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Bruno Valle Vitoriano - Apelante: Patricia Alves do Valle Vitoriano Dantas - Apelante: Weyner Carlos do Monte Vitoriano - Apelante: Italo Valle Vitoriano - Apelado: Estado do Acre - - DECISÃO 1. O Agravo de Instrumento contra Decisão de Presidência de Turma Recursal que nega seguimento a Recurso Extraordinário não está sujeito a juízo de admissibilidade na origem. Não sendo caso de retratação, INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0702657-14.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Bruno Valle Vitoriano - Apelante: Patricia Alves do Valle Vitoriano Dantas - Apelante: Weyner Carlos do Monte Vitoriano - Apelante: Italo Valle Vitoriano - Apelado: Estado do Acre - - Remetido ao STF. - Magistrado(a) Robson Ribeiro Aleixo - Advs: Aila Freitas Pires (OAB: 5611/AC) - RENATA LEÃO TORRES (OAB: 3999/AC) - Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0702657-14.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Bruno Valle Vitoriano - Apelante: Patricia Alves do Valle Vitoriano Dantas - Apelante: Weyner Carlos do Monte Vitoriano - Apelante: Italo Valle Vitoriano - Apelado: Estado do Acre - Decisão O Agravo Interno manejado pela parte recorrente não merece ser conhecido, por inadequação da via eleita. Isso porque a fundamentação do juízo negativo de admissibilidade do Recurso Extraordinário está amparada MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0702657-14.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Bruno Valle Vitoriano - Apelante: Patricia Alves do Valle Vitoriano Dantas - Apelante: Weyner Carlos do Monte Vitoriano - Apelante: Italo Valle Vitoriano - Apelado: Estado do Acre - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000014299, com 1 folhas. - Magistrado(a) Robson Ribeiro Aleixo - Advs: Aila Freitas Pires (OAB: 5611/AC) - RENATA LEÃO TORRES (OAB: 3999/AC) - Naiana Natacha Souza Carvalho Go MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0702657-14.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bruno Valle Vitoriano - Apelante: Patricia Alves do Valle Vitoriano Dantas - Apelante: Weyner Carlos do Monte Vitoriano - Apelante: Italo Valle Vitoriano - Apelado: Estado do Acre - DESPACHO Nº 0702657-14.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno interposto, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. - Magistrado(a) Robson Ribeiro Aleixo - Advs: Aila F

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bruno Valle Vitoriano - Apelante: Patricia Alves do Valle Vitoriano Dantas - Apelante: Weyner Carlos do Monte Vitoriano - Apelante: Italo Valle Vitoriano - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da Decisão de fls. 263/264 lavrada nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Aila Freitas Pires (OAB: 5611/AC) - RENATA LEÃO TORRES (OAB: 3999/AC) - Na Nº 0702657-14.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Bruno Valle Vitoriano - Apelante: Patricia Alves do Valle Vitoriano Dantas - Apelante: Weyner Carlos do Monte Vitoriano - Apelante: Italo Valle Vitoriano - Apelado: Estado do Acre - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000011550, com 2 folhas. - Magistrado(a) Robson Ribeiro Aleixo - Advs: Aila Freitas Pires (OAB: 5611/AC) - RENATA LEÃO TORRES (OAB: 3999/AC) - Naiana Natacha Souza Carvalho Go MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0702657-14.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Bruno Valle Vitoriano - Apelante: Patricia Alves do Valle Vitoriano Dantas - Apelante: Weyner Carlos do Monte Vitoriano - Apelante: Italo Valle Vitoriano - Apelado: Estado do Acre - Conforme se verifica no decisório exarado pelo Presidente do STF no ARE 1.560.865/AC, foram devolvidos os presentes autos a este colegiado para que adote os procedimentos previstos nos incisos I a III do art. 1.030 do MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0702657-14.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Bruno Valle Vitoriano - Apelante: Patricia Alves do Valle Vitoriano Dantas - Apelante: Weyner Carlos do Monte Vitoriano - Apelante: Italo Valle Vitoriano - Apelado: Estado do Acre - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0702657-14.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO, nos termos do preconizado no art. 1.030, V, do CPC. Sobrevindo o trânsito em julgado, certifique-se e restitua-se o caderno processual à origem. Intimem-se. Cu

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Bruno Valle Vitoriano - Apelante: Patricia Alves do Valle Vitoriano Dantas - Apelante: Weyner Carlos do Monte Vitoriano - Apelante: Italo Valle Vitoriano - Apelado: Estado do Acre - Decide a Turma conhecer e rejeitar os embargos, nos termos do voto apresentado e que integra o presente aresto. Votação unânime. - Magistrado(a) Lilian Deise Braga Paiva - Advs: Aila Freitas Pires (OAB: 5611/AC) - RENA MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0702657-14.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Bruno Valle Vitoriano - Apelante: Patricia Alves do Valle Vitoriano Dantas - Apelante: Weyner Carlos do Monte Vitoriano - Apelante: Italo Valle Vitoriano - Apelado: Estado do Acre - Decide a Turma conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto apresentado e que integra o presente aresto. Votação unânime. - Magistrado(a) Lilian Deise Braga Paiva - Advs: Aila Freitas Pires (OAB: 5611/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0702657-14.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bruno Valle Vitoriano - Apelante: Patricia Alves do Valle Vitoriano Dantas - Apelante: Weyner Carlos do Monte Vitoriano - Apelante: Italo Valle Vitoriano - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do Despacho de fl. 243 lavrado nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Aila Freitas Pires (OAB: 5611/AC) - RENATA LEÃO TORRES (OAB: 3999/AC) - Naiana Nº 0702657-14.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bruno Valle Vitoriano - Apelante: Patricia Alves do Valle Vitoriano Dantas - Apelante: Weyner Carlos do Monte Vitoriano - Apelante: Italo Valle Vitoriano - Apelado: Estado do Acre - DESPACHO Nº 0702657-14.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário interposto, nos termos do art. 1.042, §3º, do CPC. - Magistrado(a) Robs

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bruno Valle Vitoriano - Apelante: Patricia Alves do Valle Vitoriano Dantas - Apelante: Weyner Carlos do Monte Vitoriano - Apelante: Italo Valle Vitoriano - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do Despacho de fl. 219 lavrado nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Aila Freitas Pires (OAB: 5611/AC) - RENATA LEÃO TORRES (OAB: 3999/AC) - Naiana Nº 0702657-14.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bruno Valle Vitoriano - Apelante: Patricia Alves do Valle Vitoriano Dantas - Apelante: Weyner Carlos do Monte Vitoriano - Apelante: Italo Valle Vitoriano - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da Decisão lavrada nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Aila Freitas Pires (OAB: 5611/AC) - RENATA LEÃO TORRES (OAB: 3999/AC) - Naiana Natacha Sou Nº 0702657-14.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

07/07/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•09/05/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 12:14

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