Execução Fiscal 0019210-89.2007.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0019210-89.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0019210-89.2007.8.01.0001 (001.07.019210-4) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDORA: B1Bernadete de Souza LimaB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA nº 2006/0000031348, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal combinado com o artigo 174 do Código Tributário Nacional, e, em consequência, julgo extint

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:42

Recebidos os autos

21/07/2025, 13:12

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão

25/03/2025, 06:41

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 00:10

Juntada de Certidão

21/01/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0019210-89.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Bernadete de Souza Lima - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

21/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:49

Documentos

Despacho

•02/02/2012, 13:51

Ato Ordinatório

•02/02/2012, 13:56

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

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