Procedimento Comum Cível 0701229-07.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 52.906,61

Órgão julgador

Vara Unica de Mâncio Lima

Processos relacionados

3° Grau · TJAC · Conflito de Competência · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MARIA TIBURCIO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416·Representa: Autor

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES

OAB/BA 19277·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:46

Juntada de Outros Documentos

18/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:10

Processo Reativado

09/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2025, 22:17

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:02

Juntada de Decisão

27/08/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:21

Juntada de Outros Documentos

13/08/2025, 09:55

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:46

Juntada de Outros Documentos

18/03/2026, 09:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 20:49

Documentos

Interlocutória

•06/05/2024, 17:54

Interlocutória

•26/07/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:10

Processo Reativado

09/01/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

07/09/2025, 22:17

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:02

Juntada de Decisão

27/08/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:21

Juntada de Outros Documentos

13/08/2025, 09:55

Expedição de Ofício.

13/08/2025, 09:49

Suscitado Conflito de Competência

17/06/2025, 12:43

Conclusos para decisão

21/05/2025, 12:45

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:18

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.

22/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Tiburcio da Silva - Assim, considerando os demonstrativos de pagamento apresentados nos autos, Intimação - ADV: Débora Lima Silva Rodrigues (OAB 19277/BA), Nelson Martins Quadros Filho (OAB 30416/BA) Processo 0701229-07.2024.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora. Determino, ainda, que se retifique o valor da causa fazendo constar a R$ 56.130,53 (cinquenta e seis mil, cento e trinta reais e cinquenta e três centavos). Isto posto, tendo em vista que

19/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 12:41

Outras Decisões

26/12/2024, 10:15

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 22:21

Expedida/Certificada

16/09/2024, 16:51

Mero expediente

13/09/2024, 18:48

Conclusos para despacho

11/09/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:10

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.

05/08/2024, 07:17

Expedida/Certificada

01/08/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:25

Expedida/Certificada

29/07/2024, 10:38

Outras Decisões

26/07/2024, 13:21

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2024, 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

29/05/2024, 07:26

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2024, 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

15/05/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:02

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 09:06

Expedida/Certificada

14/05/2024, 11:43

Declarada incompetência

06/05/2024, 17:54

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:37

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 07:07

Despacho

•13/09/2024, 18:48

Interlocutória

•26/12/2024, 10:15

Interlocutória

•17/06/2025, 12:43

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•27/08/2025, 14:00

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•27/08/2025, 14:00

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•27/08/2025, 14:00

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•27/08/2025, 14:00

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•27/08/2025, 14:00

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•27/08/2025, 14:00

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•27/08/2025, 14:00

Interlocutória

•07/09/2025, 22:17