Procedimento Comum Cível 0700207-74.2021.8.01.0015 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 44.568,00

Órgão julgador

Vara Unica de Mâncio Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

EVANDRO FARIAS DE SOUZA

CPF

Autor

DEPASA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NUBIA SALES DE MELO

OAB/AC 2471·CPF·Representa: Autor

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877·CPF·Representa: Réu

IAGO DIAS PORTO

OAB/CE 36392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/12/2025, 13:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição inicial

19/11/2025, 05:53

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 01:15

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Evandro Farias de SouzaB0 - RÉU: B1Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DepasaB0 - Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016 Intimação - ADV: HARLEM MOREIRA DE SOUSA (OAB 2877/AC), ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC), ADV: IAGO DIAS PORTO (OAB 36392/CE) - Processo 0700207-74.2021.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral -

17/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:22

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:22

Expedida/Certificada

16/10/2025, 13:17

Expedida/Certificada

16/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição inicial

26/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:03

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/12/2025, 13:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

19/12/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição inicial

19/11/2025, 05:53

Juntada de Petição de Contra-razões

07/11/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•08/09/2021, 11:35

Despacho

•02/12/2021, 07:43

27/10/2025, 01:15

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Evandro Farias de SouzaB0 - RÉU: B1Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - DepasaB0 - Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016 Intimação - ADV: HARLEM MOREIRA DE SOUSA (OAB 2877/AC), ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC), ADV: IAGO DIAS PORTO (OAB 36392/CE) - Processo 0700207-74.2021.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral -

17/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 13:22

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:22

Expedida/Certificada

16/10/2025, 13:17

Expedida/Certificada

16/10/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição inicial

26/08/2025, 08:18

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:03

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Evandro Farias de SouzaB0 - Intimação - ADV: NUBIA SALES DE MELO (OAB 2471/AC) - Processo 0700207-74.2021.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, para: A) CONDENAR a ré à obrigação de fazer, consistente na retirada das tubulações instaladas no interior do imóvel de propriedade do autor, com a devida realocação para a lateral do terreno on

22/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/07/2025, 11:31

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

16/07/2025, 06:47

Conclusos para julgamento

12/06/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 00:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 02:13

Ato ordinatório

21/05/2025, 09:09

Juntada de Certidão

21/05/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.

22/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Evandro Farias de Souza - Requerido: Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento - Depasa - Os autos se encontram conclusos para julgamento, todavia, converto o feito em diligência, e determino a intimação da parte autora, através de sua causídica, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar nos autos ac Intimação - ADV: Harlem Moreira de Sousa (OAB 2877/AC), Nubia Sales de Melo (OAB 2471/AC), Iago Dias Porto (OAB 36392/CE) Processo 0700207-74.2021.8.01.0015 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2025, 09:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/03/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:11

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 07:06

Expedida/Certificada

24/10/2024, 13:36

Mero expediente

22/10/2024, 20:34

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 07:39

Expedida/Certificada

05/07/2024, 11:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/07/2024, 18:45

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 08:47

Expedida/Certificada

14/03/2024, 08:11

Mero expediente

26/02/2024, 12:41

Conclusos para despacho

14/02/2024, 09:48

Conclusos para decisão

07/02/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:19

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 15:55

Expedida/Certificada

06/12/2023, 09:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/11/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:14

Ato ordinatório

23/08/2023, 10:58

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:34

Expedida/Certificada

10/07/2023, 12:04

Ato ordinatório

10/07/2023, 12:01

Juntada de Ofício

10/07/2023, 11:55

Juntada de Outros Documentos

06/07/2023, 13:39

Expedição de Ofício.

27/06/2023, 11:12

Publicado ato_publicado em 20/06/2023.

20/06/2023, 07:09

Expedida/Certificada

19/06/2023, 07:53

Mero expediente

18/06/2023, 10:57

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2023, 09:43

Juntada de Mandado

22/05/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 09:43

Expedição de Carta Precatória.

20/03/2023, 08:45

Expedição de Mandado.

17/03/2023, 12:45

Mero expediente

07/03/2023, 10:50

Conclusos para despacho

07/03/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 10:04

Expedida/Certificada

06/03/2023, 06:58

Mero expediente

03/03/2023, 09:18

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:30

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 21:40

Expedida/Certificada

07/11/2022, 13:22

Recebidos os autos

04/11/2022, 11:47

Mero expediente

04/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 15:02

Conclusos para decisão

20/10/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 08:33

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 07:30

Expedida/Certificada

19/09/2022, 10:25

Recebidos os autos

12/09/2022, 11:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de Contestação

17/08/2022, 18:48

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 12:55

Recebidos os autos

09/08/2022, 12:55

Conclusos para decisão

09/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 12:12

Expedida/Certificada

07/07/2022, 11:40

Recebidos os autos

24/06/2022, 08:52

Mero expediente

24/06/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 09:22

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:46

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 20:50

Ato ordinatório

05/05/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 20:52

Recebidos os autos

18/02/2022, 16:55

Mero expediente

18/02/2022, 16:55

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:07

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2022, 11:54

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 07:39

Expedida/Certificada

25/01/2022, 11:27

Ato ordinatório

20/01/2022, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 21:22

Recebidos os autos

02/12/2021, 07:44

Mero expediente

02/12/2021, 07:43

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:41

Conclusos para despacho

22/11/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 20:40

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 08:54

Recebidos os autos

08/09/2021, 11:35

Assistência Judiciária Gratuita

08/09/2021, 11:35

Conclusos para despacho

12/08/2021, 09:36

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 13:25

Despacho

•18/02/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:40

Despacho

•24/06/2022, 08:52

Interlocutória

•12/09/2022, 11:16

Despacho

•04/11/2022, 11:47

Despacho

•03/03/2023, 09:18

Despacho

•07/03/2023, 10:50

Despacho

•18/06/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:58

Despacho

•28/11/2023, 12:22

Despacho

•26/02/2024, 12:41

Despacho

•03/07/2024, 18:45

Despacho

•22/10/2024, 20:34

Todos os documentos(19)

Despacho

•08/09/2021, 11:35

Despacho

•02/12/2021, 07:43

Despacho

•18/02/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 11:40

Despacho

•24/06/2022, 08:52

Interlocutória

•12/09/2022, 11:16

Despacho

•04/11/2022, 11:47

Despacho

•03/03/2023, 09:18

Despacho

•07/03/2023, 10:50

Despacho

•18/06/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 10:58

Despacho

•28/11/2023, 12:22

Despacho

•26/02/2024, 12:41

Despacho

•03/07/2024, 18:45

Despacho

•22/10/2024, 20:34

Despacho

•17/03/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 09:09

CARIMBO

•16/07/2025, 06:47

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 13:22