Procedimento Comum Cível 0710221-72.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

FERNANDO DE ASSIS FERREIRA MELO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE - ACREPREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ALCIMAR DO CARMO ANDRADE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SANCLER SOARES ADRIANO LOMBARDI

OAB/SC 35563·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DA CUNHA PIAZZA DA SILVA

OAB/SC 26881·Representa: Autor

EDUARDO KOETZ

OAB/RS 73409·Representa: Autor

DANIEL GURGEL LINARD

OAB/AC 4491·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:49

Mero expediente

20/01/2026, 19:24

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 10:45

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Fernando de Assis Ferreira MeloB0 - REQUERIDO: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - RÉU: B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - Certifico ainda, em cumprimento ao disposto no item N.13, do Prov. COGER n.º 16/2016, a realização do seguin Intimação - ADV: EDUARDO KOETZ (OAB 73409/RS), ADV: FERNANDA DA CUNHA PIAZZA DA SILVA (OAB 26881/SC) - Processo 0710221-72.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) -

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 12:25

Recebidos os autos

01/12/2025, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria

01/12/2025, 15:52

Juntada de Outros Documentos

01/12/2025, 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2025, 15:16

Ato ordinatório

01/12/2025, 15:13

Recebidos os autos

21/07/2025, 10:09

Remetidos os autos da Contadoria

21/07/2025, 10:09

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:49

Mero expediente

20/01/2026, 19:24

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 10:45

Documentos

Despacho

•13/10/2015, 11:03

Despacho

•19/11/2015, 15:20

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Fernando de Assis Ferreira MeloB0 - REQUERIDO: B1ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR)B0 - RÉU: B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - Certifico ainda, em cumprimento ao disposto no item N.13, do Prov. COGER n.º 16/2016, a realização do seguin Intimação - ADV: EDUARDO KOETZ (OAB 73409/RS), ADV: FERNANDA DA CUNHA PIAZZA DA SILVA (OAB 26881/SC) - Processo 0710221-72.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) -

03/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/12/2025, 12:25

Recebidos os autos

01/12/2025, 15:52

Remetidos os autos da Contadoria

01/12/2025, 15:52

Juntada de Outros Documentos

01/12/2025, 15:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/12/2025, 15:16

Ato ordinatório

01/12/2025, 15:13

Recebidos os autos

21/07/2025, 10:09

Remetidos os autos da Contadoria

21/07/2025, 10:09

Juntada de Outros Documentos

21/07/2025, 10:08

Realizado cálculo de custas

21/07/2025, 10:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/07/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 00:25

Juntada de Certidão

19/03/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Fernando de Assis Ferreira Melo - Réu: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA), ACRE GOVERNO DO ESTADO (AC GOV GABINETE DO GOVERNADOR) - Certifico, que retornando os autos da segunda instância, realizo o seguinte ato ordinatório: Intimo as pa Intimação - ADV: Fernanda da Cunha Piazza da Silva (OAB 26881/SC), Sancler Soares Adriano Lombardi (OAB 35563SC), Daniel Gurgel Linard (OAB 4491/AC), Eduardo Koetz (OAB 73409/RS) Processo 0710221-72.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:30

Ato ordinatório

18/03/2025, 11:29

Processo Reativado

25/02/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/03/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2024, 04:00

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 11:41

Ato ordinatório

27/02/2024, 10:13

Juntada de Petição de Apelação

05/02/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 01:05

Realizado cálculo de custas

15/12/2023, 16:37

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 12:06

Expedida/Certificada

07/12/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 13:04

Julgado improcedente o pedido

05/12/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de Alegações finais

24/10/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 14:21

Expedida/Certificada

20/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de Alegações finais

17/10/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:03

Juntada de Petição de Alegações finais

17/08/2023, 21:15

Outras Decisões

28/06/2023, 09:43

Conclusos para decisão

02/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 00:51

Publicado ato_publicado em 16/03/2023.

16/03/2023, 08:15

Expedida/Certificada

14/03/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 08:32

Ato ordinatório

08/03/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 13:51

Juntada de Outros Documentos

13/12/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 12:26

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 08:28

Expedida/Certificada

01/12/2022, 12:16

Ato ordinatório

01/12/2022, 12:14

Juntada de Outros Documentos

01/12/2022, 12:02

Juntada de Outros Documentos

25/11/2022, 08:50

Mero expediente

02/09/2022, 09:53

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:47

Juntada de Ofício

02/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição inicial

27/07/2022, 08:13

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 10:08

Expedida/Certificada

10/06/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:34

Juntada de Outros Documentos

10/06/2022, 12:29

Mero expediente

09/06/2022, 15:17

Conclusos para decisão

17/03/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2022, 09:24

Expedida/Certificada

04/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 09:31

Mero expediente

11/01/2022, 12:04

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

19/09/2021, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 08:00

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 19:43

Expedida/Certificada

08/09/2021, 14:16

Ato ordinatório

08/09/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 19:17

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 20:17

Expedida/Certificada

11/05/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 21:10

Ato ordinatório

10/05/2021, 20:00

Juntada de Outros Documentos

10/05/2021, 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2021, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 13:41

Expedida/Certificada

21/01/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 19:34

Ato ordinatório

20/01/2021, 16:04

Juntada de Outros Documentos

20/01/2021, 15:56

Entrega de Documento

04/11/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 12:54

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 15:32

Juntada de Outros Documentos

18/03/2020, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 16:29

Expedida/Certificada

04/02/2020, 15:50

Mero expediente

10/01/2020, 10:00

Conclusos para despacho

06/12/2019, 07:50

Juntada de Outros Documentos

25/11/2019, 17:21

Realizado cálculo de custas

25/11/2019, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 11:50

Expedida/Certificada

30/10/2019, 16:00

Mero expediente

30/10/2019, 13:13

Juntada de Outros Documentos

25/10/2019, 09:13

Conclusos para despacho

24/09/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 14:42

Publicado ato_publicado em 16/05/2019.

16/05/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 16:36

Expedida/Certificada

15/05/2019, 15:32

Mero expediente

12/05/2019, 16:30

Conclusos para despacho

16/04/2019, 12:18

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 14:33

Publicado ato_publicado em 12/02/2019.

12/02/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 19:26

Expedida/Certificada

11/02/2019, 15:51

Mero expediente

11/02/2019, 13:19

Conclusos para despacho

24/01/2019, 15:00

Juntada de Outros Documentos

14/01/2019, 14:23

Juntada de Outros Documentos

24/10/2018, 17:18

Publicado ato_publicado em 18/10/2018.

18/10/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 16:38

Expedida/Certificada

17/10/2018, 15:34

Ato ordinatório

17/10/2018, 15:12

Juntada de Outros Documentos

17/10/2018, 15:09

Juntada de Outros Documentos

31/08/2018, 16:55

Juntada de Outros Documentos

30/08/2018, 17:36

Publicado ato_publicado em 28/08/2018.

28/08/2018, 12:43

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 19:31

Expedida/Certificada

27/08/2018, 15:36

Ato ordinatório

24/08/2018, 10:07

Juntada de Outros Documentos

24/08/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 15:23

Publicado ato_publicado em 29/06/2018.

29/06/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 16:28

Expedida/Certificada

28/06/2018, 15:56

Mero expediente

28/06/2018, 12:55

Conclusos para despacho

29/05/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 16:49

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.

24/04/2018, 11:19

Expedida/Certificada

23/04/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 13:32

Ato ordinatório

20/04/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 12:41

Juntada de Outros Documentos

10/04/2018, 11:01

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 11:01

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2018, 17:13

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 21:01

Publicado ato_publicado em 17/01/2018.

17/01/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 19:32

Expedida/Certificada

16/01/2018, 15:55

Outras Decisões

16/01/2018, 09:41

Conclusos para decisão

11/01/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

11/01/2018, 10:13

Mero expediente

19/12/2017, 11:41

Conclusos para despacho

09/11/2017, 14:04

Juntada de Outros Documentos

30/10/2017, 17:59

Juntada de Outros Documentos

23/10/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

25/09/2017, 21:04

Publicado ato_publicado em 14/09/2017.

14/09/2017, 08:32

Expedida/Certificada

13/09/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 16:21

Mero expediente

11/09/2017, 12:30

Conclusos para despacho

04/05/2017, 08:32

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 10:55

Juntada de Outros Documentos

10/04/2017, 08:13

Expedição de Certidão.

10/04/2017, 08:13

Juntada de Outros Documentos

23/02/2017, 17:34

Expedição de Mandado.

10/02/2017, 15:36

Juntada de Outros Documentos

08/02/2017, 15:22

Publicado ato_publicado em 02/02/2017.

02/02/2017, 10:37

Expedida/Certificada

01/02/2017, 15:11

Outras Decisões

31/01/2017, 10:20

Conclusos para decisão

04/10/2016, 15:41

Expedição de Certidão.

04/10/2016, 15:41

Mero expediente

04/10/2016, 09:50

Conclusos para despacho

27/09/2016, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 17:38

Publicado ato_publicado em 08/09/2016.

08/09/2016, 07:59

Expedida/Certificada

06/09/2016, 15:40

Mero expediente

06/09/2016, 09:00

Conclusos para despacho

25/08/2016, 17:49

Expedição de Certidão.

25/08/2016, 17:49

Juntada de Outros Documentos

25/08/2016, 17:45

Mero expediente

25/08/2016, 14:56

Conclusos para despacho

16/08/2016, 14:29

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 12:16

Publicado ato_publicado em 27/06/2016.

27/06/2016, 08:10

Expedida/Certificada

24/06/2016, 15:57

Mero expediente

22/06/2016, 14:32

Conclusos para despacho

20/06/2016, 13:47

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 13:46

Juntada de Outros Documentos

01/06/2016, 12:08

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2016 10:45:00, Vara de Execução Fiscal.

31/05/2016, 08:38

Publicado ato_publicado em 18/05/2016.

18/05/2016, 08:29

Expedida/Certificada

17/05/2016, 15:36

Expedição de Certidão.

17/05/2016, 13:32

Ato ordinatório

17/05/2016, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/05/2016, 11:33

Conclusos para despacho

12/05/2016, 13:58

Juntada de Outros Documentos

06/05/2016, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 14:22

Juntada de Outros Documentos

19/04/2016, 14:40

Expedição de Certidão.

13/04/2016, 09:13

Expedição de Mandado.

01/04/2016, 10:21

Publicado ato_publicado em 16/03/2016.

16/03/2016, 08:19

Expedida/Certificada

15/03/2016, 15:52

Mero expediente

14/03/2016, 16:52

Conclusos para despacho

14/03/2016, 11:22

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 09:06

Juntada de Outros Documentos

10/03/2016, 10:52

Realizado cálculo de custas

29/02/2016, 07:23

Expedição de Mandado.

26/02/2016, 16:51

Mero expediente

22/02/2016, 14:29

Conclusos para julgamento

16/02/2016, 14:28

Conclusos para despacho

16/02/2016, 09:41

Expedição de Certidão.

16/02/2016, 09:40

Publicado ato_publicado em 26/01/2016.

26/01/2016, 08:17

Expedida/Certificada

25/01/2016, 15:15

Ato ordinatório

25/01/2016, 08:52

Realizado cálculo de custas

15/12/2015, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2015, 17:43

Mero expediente

03/12/2015, 11:25

Conclusos para despacho

02/12/2015, 11:32

Expedição de Certidão.

02/12/2015, 11:29

Publicado ato_publicado em 23/11/2015.

23/11/2015, 08:36

Expedida/Certificada

20/11/2015, 15:16

Mero expediente

19/11/2015, 15:20

Conclusos para julgamento

06/11/2015, 09:37

Expedição de Certidão.

06/11/2015, 09:37

Publicado ato_publicado em 27/10/2015.

27/10/2015, 08:42

Expedida/Certificada

26/10/2015, 14:04

Publicado ato_publicado em 14/10/2015.

14/10/2015, 08:39

Expedida/Certificada

13/10/2015, 15:32

Mero expediente

13/10/2015, 11:03

Conclusos para despacho

08/10/2015, 18:39

Distribuído por sorteio

08/10/2015, 16:28

Despacho

•03/12/2015, 11:25

Ato Ordinatório

•25/01/2016, 08:52

Despacho

•22/02/2016, 14:29

Despacho

•14/03/2016, 16:52

Ato Ordinatório

•17/05/2016, 12:00

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/06/2016, 12:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/06/2016, 12:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/06/2016, 12:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/06/2016, 12:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/06/2016, 12:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/06/2016, 12:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/06/2016, 12:08

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/06/2016, 12:08

Todos os documentos(48)

Despacho

•13/10/2015, 11:03

Despacho

•19/11/2015, 15:20

Despacho

•03/12/2015, 11:25

Ato Ordinatório

•25/01/2016, 08:52

Despacho

•22/02/2016, 14:29

Despacho

•14/03/2016, 16:52

Ato Ordinatório

•17/05/2016, 12:00

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/06/2016, 12:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/06/2016, 12:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/06/2016, 12:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/06/2016, 12:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/06/2016, 12:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/06/2016, 12:09

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/06/2016, 12:08

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/06/2016, 12:08

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/06/2016, 12:08

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/06/2016, 12:08

ATA DE AUDIÊNCIA

•01/06/2016, 12:08

Despacho

•22/06/2016, 14:32

Despacho

•25/08/2016, 14:56

Despacho

•06/09/2016, 09:00

Despacho

•04/10/2016, 09:50

Interlocutória

•31/01/2017, 10:20

Despacho

•11/09/2017, 12:30

Despacho

•19/12/2017, 11:41

Interlocutória

•16/01/2018, 09:41

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 13:48

Despacho

•28/06/2018, 12:55

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 10:07

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 15:12

Despacho

•11/02/2019, 13:19

Despacho

•12/05/2019, 16:30

Despacho

•30/10/2019, 13:13

Despacho

•10/01/2020, 10:00

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 20:00

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 13:30

Despacho

•11/01/2022, 12:04

Despacho

•09/06/2022, 15:17

Despacho

•02/09/2022, 09:53

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 07:10

Interlocutória

•28/06/2023, 09:43

CARIMBO

•05/12/2023, 11:54

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:13

Despacho

•20/01/2026, 19:24