Cumprimento de sentença 0801959-34.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 3.453,64

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO

CPF

Autor

JOAO JOSE DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

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PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO

OAB/AC 6170·CPF·Representa: Autor

PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO

OAB/AC 6170·CPF·Representa: Réu

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 05:48

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:43

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:41

Evoluída a classe de 1116 para 156

10/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:30

Outras Decisões

21/01/2026, 19:18

Conclusos para despacho

15/01/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:02

Mero expediente

22/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 08:45

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:30

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 05:48

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:43

Ato ordinatório

10/03/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:41

Documentos

Despacho

•13/07/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 08:22

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Evoluída a classe de 1116 para 156

10/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:30

Outras Decisões

21/01/2026, 19:18

Conclusos para despacho

15/01/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:35

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:02

Mero expediente

22/08/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 08:45

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 19:30

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 05:57

Juntada de Certidão

19/03/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Victor da Silva Marinho (OAB 6170/AC) Processo 0801959-34.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Joao Jose dos Santos - Posto isso, acolho a Exceção de Pré-executividade, para reconhecer a ilegitimidade passiva do devedor João José dos Santos, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Condeno a Fazenda Pública, por força do princípio da causalidade, ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitr

19/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:35

Cancelamento de Dívida Ativa

26/02/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição inicial

06/02/2025, 16:11

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 19:40

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:37

Ato ordinatório

30/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 05:53

Mero expediente

25/06/2024, 21:33

Juntada de Petição de Petição inicial

23/11/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 00:51

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:06

Ato ordinatório

26/10/2023, 08:42

Juntada de Outros Documentos

15/09/2023, 08:07

Expedição de Carta.

01/08/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição inicial

14/09/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 09:34

Ato ordinatório

05/08/2022, 08:22

Juntada de Outros Documentos

26/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/05/2022, 13:49

Mero expediente

13/07/2021, 16:26

Conclusos para despacho

18/06/2021, 07:31

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 07:27

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:42

Despacho

•25/06/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:46

CARIMBO

•26/02/2025, 15:21

Despacho

•22/08/2025, 08:51

Interlocutória

•21/01/2026, 19:18

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 08:42