Execução Fiscal 0000400-12.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2020

Valor da Causa

R$ 9.880,60

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

NDIOGOU DIENE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO TORRES DE ALMEIDA

OAB/AC 4199·Representa: Autor

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313·Representa: Réu

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA

OAB/MS 26744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:16

Arquivamento

01/12/2025, 16:14

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:16

Juntada de Ofício

05/11/2025, 11:14

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 10:59

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 10:59

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:26

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:18

Juntada de Outros Documentos

23/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:00

Juntada de Outros Documentos

23/09/2025, 12:34

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 14:17

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:16

Arquivamento

01/12/2025, 16:14

Conclusos para decisão

10/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:16

Documentos

Despacho

•20/02/2020, 13:24

Interlocutória

•27/09/2021, 02:33

Juntada de Ofício

05/11/2025, 11:14

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 10:59

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 10:59

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:26

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:18

Juntada de Outros Documentos

23/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:00

Juntada de Outros Documentos

23/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 12:05

Juntada de Certidão

19/03/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) Processo 0000400-12.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: NDiogou Diene - Isso posto, a partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADI's 5492 e 5737, que atribuiu interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 46, § 5º, do CPC, declaro a incompetência absoluta da Vara de Execução Fiscal de Rio Branco para processar e julgar a presente ação de execução fiscal, e, com base no § 3º do art. 64 do CPC, de

19/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2025, 12:29

Outras Decisões

03/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:53

Processo Retirado de Suspensão

31/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 11:07

Mero expediente

21/06/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 14:51

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/03/2024, 15:03

Conclusos para decisão

13/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:46

Juntada de Outros Documentos

20/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:25

Juntada de Outros Documentos

19/02/2024, 10:56

Mero expediente

12/01/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 04:53

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:30

Juntada de Outros Documentos

15/12/2023, 08:24

Expedição de Carta.

10/11/2023, 07:16

Juntada de Outros Documentos

10/11/2023, 07:11

Juntada de Outros Documentos

07/11/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:12

Mero expediente

11/11/2022, 12:32

Conclusos para despacho

08/11/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:04

Bloqueio/penhora on line

27/09/2021, 02:33

Conclusos para decisão

02/09/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 07:42

Juntada de Aviso de Recebimento

19/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/11/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 10:10

Mero expediente

20/02/2020, 13:24

Conclusos para despacho

14/01/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

14/01/2020, 14:19

Despacho

•11/11/2022, 12:32

Despacho

•12/01/2024, 13:56

Interlocutória

•20/03/2024, 15:03

Despacho

•21/06/2024, 13:42

Interlocutória

•03/02/2025, 15:16

Interlocutória

•01/12/2025, 16:14