Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0702804-84.2023.8.01.0002 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0702804-84.2023.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 10:04

Transitado em Julgado em 13/03/2025

13/03/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Raimunda Alcione Araújo da Silva - Réu: Município de Porto Walter - Acre - Intimação - ADV: Aroldo Carvalho Lima (OAB 1665/AC), Emerson Soares Pereira (OAB 1906/AC) Processo 0702804-84.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Trata-se de embargos de declaração em que a parte autora alegou omissão na sentença de pp. 189/192, pois deixou de apreciar o pedido de indenização por danos morais. A autora ajuizou ação contra Município de Porto Walter - Acre, alegando, em síntes

21/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/01/2025, 11:29

Expedição de Carta.

15/01/2025, 11:10

Expedida/Certificada

13/01/2025, 14:08

Recebidos os autos

27/12/2024, 10:19

Acolhimento de Embargos de Declaração

27/12/2024, 10:19

Conclusos para decisão

12/11/2024, 07:28

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2024, 14:17

Recebidos os autos

16/10/2024, 12:07

Outras Decisões

16/10/2024, 12:07

Conclusos para decisão

29/09/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 22:13

Documentos

Interlocutória

•21/09/2023, 14:36

Interlocutória

•03/10/2023, 17:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Carta.

Expedida/Certificada

Recebidos os autos

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Contra-razões

Recebidos os autos

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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