Cumprimento de sentença 0709617-77.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

CRISTIANO DE OLIVEIRA BARRETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ROSELI KNORST SCHAFER

OAB/AC 3575·CPF·Representa: Autor

NAINA MAGALHÃES SANTOS PIMENTA

OAB/AC 4784·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 18/04/2025

18/04/2025, 17:38

Juntada de Certidão

20/03/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roseli Knorst Schafer (OAB 3575/AC), Naina Magalhães Santos Pimenta (OAB 4784/AC) Processo 0709617-77.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Cristiano de Oliveira Barreto - Devedor: Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Cristiano de Oliveira Barreto ajuizou ação contra Instituto Nacional de Seguro Social - Inss. O precatório foi cancelado, tendo em vista que o valor do crédito do autor não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos para recebimento via RPV, bem como a verb

19/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 13:43

Juntada de Outros Documentos

17/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:27

Expedida/Certificada

23/12/2024, 11:27

Ato ordinatório

23/12/2024, 07:48

Expedição de Alvará.

20/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:20

Juntada de Outros Documentos

19/12/2024, 12:52

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

18/04/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 18/04/2025

18/04/2025, 17:38

Juntada de Certidão

20/03/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 09:55

Documentos

Despacho

•11/10/2016, 08:02

Interlocutória

•24/11/2016, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roseli Knorst Schafer (OAB 3575/AC), Naina Magalhães Santos Pimenta (OAB 4784/AC) Processo 0709617-77.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Cristiano de Oliveira Barreto - Devedor: Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Cristiano de Oliveira Barreto ajuizou ação contra Instituto Nacional de Seguro Social - Inss. O precatório foi cancelado, tendo em vista que o valor do crédito do autor não ultrapassa 60 (sessenta) salários mínimos para recebimento via RPV, bem como a verb

19/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2025, 11:28

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 13:43

Juntada de Outros Documentos

17/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:27

Expedida/Certificada

23/12/2024, 11:27

Ato ordinatório

23/12/2024, 07:48

Expedição de Alvará.

20/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:20

Juntada de Outros Documentos

19/12/2024, 12:52

Juntada de Ofício

19/12/2024, 12:49

Juntada de Outros Documentos

19/12/2024, 12:48

Expedição de Ofício.

16/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 23:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 11:09

Conclusos para despacho

20/09/2024, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:24

Ato ordinatório

19/06/2024, 08:31

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 00:53

Expedida/Certificada

09/10/2023, 08:09

Expedida/Certificada

06/10/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:37

Expedição de precatório/rpv

27/09/2023, 14:37

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:54

Juntada de Decisão

30/08/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:45

Juntada de Outros Documentos

07/08/2023, 10:41

Juntada de Outros Documentos

21/07/2023, 10:09

Expedida/Certificada

07/06/2023, 11:17

Expedida/Certificada

05/06/2023, 11:25

Expedição de Alvará.

12/05/2023, 10:06

Juntada de Outros Documentos

09/05/2023, 11:28

Mero expediente

09/05/2023, 10:21

Conclusos para despacho

13/04/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 20:47

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.

11/04/2023, 10:37

Expedida/Certificada

10/04/2023, 10:41

Mero expediente

05/04/2023, 07:42

Conclusos para despacho

15/03/2023, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:51

Expedida/Certificada

17/02/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:06

Expedida/Certificada

16/02/2023, 11:42

Ato ordinatório

16/02/2023, 10:38

Mero expediente

15/02/2023, 09:23

Conclusos para despacho

13/01/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 07:35

Mero expediente

06/05/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 19:41

Ato ordinatório

02/05/2022, 10:14

Expedição de Ofício.

05/04/2022, 11:02

Conclusos para despacho

25/03/2022, 08:24

Expedida/Certificada

08/03/2022, 09:51

Mero expediente

03/03/2022, 08:03

Conclusos para despacho

10/11/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 18:17

Expedida/Certificada

22/10/2021, 08:44

Expedida/Certificada

21/10/2021, 11:30

Ato ordinatório

20/10/2021, 07:56

Ato ordinatório

20/10/2021, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 21:16

Expedida/Certificada

26/07/2021, 09:28

Expedida/Certificada

23/07/2021, 14:30

Mero expediente

23/07/2021, 11:10

Conclusos para despacho

13/07/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 10:07

Juntada de Outros Documentos

12/07/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 09:55

Expedida/Certificada

01/03/2021, 08:06

Expedida/Certificada

26/02/2021, 08:53

Expedição de precatório/rpv

23/02/2021, 10:07

Conclusos para despacho

15/10/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

12/09/2020, 07:38

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 19:29

Expedida/Certificada

01/09/2020, 15:11

Ato ordinatório

01/09/2020, 13:17

Outras Decisões

31/08/2020, 11:06

Conclusos para despacho

17/08/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2020, 22:00

Expedida/Certificada

28/07/2020, 13:22

Expedida/Certificada

27/07/2020, 15:12

Mero expediente

27/07/2020, 08:12

Conclusos para despacho

21/07/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 12:39

Publicado ato_publicado em 12/06/2020.

12/06/2020, 08:54

Expedida/Certificada

10/06/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 22:40

Ato ordinatório

09/06/2020, 21:31

Mero expediente

09/06/2020, 09:46

Conclusos para despacho

04/06/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 09:26

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 08:53

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 19:49

Expedida/Certificada

20/05/2020, 14:22

Ato ordinatório

20/05/2020, 12:59

Mero expediente

20/05/2020, 08:40

Conclusos para despacho

14/05/2020, 13:53

Juntada de Outros Documentos

13/05/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

26/04/2020, 07:43

Publicado ato_publicado em 23/04/2020.

23/04/2020, 10:34

Expedida/Certificada

20/04/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 10:29

Outras Decisões

13/04/2020, 15:35

Conclusos para despacho

30/03/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 19:16

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 09:43

Expedida/Certificada

04/03/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 19:36

Mero expediente

03/03/2020, 08:03

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 21:17

Conclusos para despacho

06/02/2020, 10:20

Juntada de Outros Documentos

05/02/2020, 22:45

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 09:17

Expedida/Certificada

14/01/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 19:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

13/01/2020, 17:22

Mero expediente

13/01/2020, 10:27

Conclusos para despacho

10/10/2019, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 08:01

Processo Reativado

10/10/2019, 08:00

Recebidos os autos

08/08/2019, 14:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/02/2019, 14:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/02/2019, 14:09

Expedição de Outros Documentos.

25/02/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 14:06

Publicado ato_publicado em 12/12/2018.

12/12/2018, 09:02

Expedida/Certificada

11/12/2018, 14:48

Mero expediente

11/12/2018, 10:01

Conclusos para despacho

30/07/2018, 11:24

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 09:44

Juntada de Outros Documentos

30/07/2018, 09:44

Juntada de Outros Documentos

12/07/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 14:48

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 15:46

Juntada de Outros Documentos

20/06/2018, 11:26

Julgado procedente o pedido

18/06/2018, 10:46

Juntada de Outros Documentos

11/06/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 09:53

Juntada de Outros Documentos

09/05/2018, 09:53

Publicado ato_publicado em 20/04/2018.

20/04/2018, 09:23

Expedida/Certificada

19/04/2018, 15:03

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 14:53

Expedição de Mandado.

19/04/2018, 14:45

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2018 10:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

12/04/2018, 10:10

Publicado ato_publicado em 15/03/2018.

15/03/2018, 09:16

Expedida/Certificada

14/03/2018, 10:10

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 13:21

Juntada de Outros Documentos

28/02/2018, 13:21

Juntada de Outros Documentos

16/02/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 12:15

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 09:54

Expedida/Certificada

31/01/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 16:06

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 15:48

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 15:47

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2018 08:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

30/01/2018, 08:28

Publicado ato_publicado em 06/11/2017.

06/11/2017, 09:39

Expedida/Certificada

01/11/2017, 14:46

Ato ordinatório

01/11/2017, 11:24

Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

18/09/2017, 08:30

Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

18/09/2017, 08:30

Expedida/Certificada

15/09/2017, 14:57

Expedida/Certificada

15/09/2017, 14:56

Audiência admonitória Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2017 08:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

14/09/2017, 14:25

Mero expediente

13/09/2017, 15:50

Expedição de Outros Documentos.

11/09/2017, 12:37

Conclusos para despacho

27/06/2017, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 10:17

Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

20/06/2017, 08:51

Expedida/Certificada

19/06/2017, 13:34

Mero expediente

19/06/2017, 08:52

Conclusos para despacho

01/06/2017, 11:09

Expedição de Outros Documentos.

01/06/2017, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 16:50

Publicado ato_publicado em 22/02/2017.

22/02/2017, 09:39

Expedida/Certificada

21/02/2017, 14:59

Ato ordinatório

21/02/2017, 08:51

Juntada de Outros Documentos

21/02/2017, 08:50

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 11:27

Juntada de Outros Documentos

13/01/2017, 11:27

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 09:01

Expedição de Mandado.

28/11/2016, 08:54

Publicado ato_publicado em 25/11/2016.

25/11/2016, 09:20

Expedida/Certificada

24/11/2016, 15:02

Tutela Provisória

24/11/2016, 10:59

Conclusos para despacho

21/11/2016, 17:47

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 08:53

Juntada de Outros Documentos

08/11/2016, 08:51

Juntada de Outros Documentos

31/10/2016, 11:17

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 15:01

Expedição de Mandado.

13/10/2016, 14:47

Mero expediente

11/10/2016, 08:02

Conclusos para despacho

30/09/2016, 07:36

Conclusos para decisão

30/09/2016, 07:36

Conclusos para despacho

01/09/2016, 12:17

Distribuído por sorteio

01/09/2016, 11:00

Despacho

•19/06/2017, 08:52

Despacho

•13/09/2017, 15:50

Ata de Audiência (Outras)

•18/06/2018, 10:46

Despacho

•11/12/2018, 10:01

Despacho

•13/01/2020, 10:27

Despacho

•03/03/2020, 08:03

Interlocutória

•13/04/2020, 15:35

Despacho

•20/05/2020, 08:40

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 12:59

Despacho

•09/06/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 21:31

Despacho

•27/07/2020, 08:12

Interlocutória

•31/08/2020, 11:06

Todos os documentos(31)

Despacho

•11/10/2016, 08:02

Interlocutória

•24/11/2016, 10:59

Despacho

•19/06/2017, 08:52

Despacho

•13/09/2017, 15:50

Ata de Audiência (Outras)

•18/06/2018, 10:46

Despacho

•11/12/2018, 10:01

Despacho

•13/01/2020, 10:27

Despacho

•03/03/2020, 08:03

Interlocutória

•13/04/2020, 15:35

Despacho

•20/05/2020, 08:40

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 12:59

Despacho

•09/06/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 21:31

Despacho

•27/07/2020, 08:12

Interlocutória

•31/08/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 13:17

Interlocutória

•23/02/2021, 10:07

Despacho

•23/07/2021, 11:10

Despacho

•03/03/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:14

Despacho

•06/05/2022, 09:37

Despacho

•15/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:38

Despacho

•05/04/2023, 07:42

Despacho

•09/05/2023, 10:21

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2023, 13:24

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2023, 13:24

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2023, 13:24

Interlocutória

•27/09/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 08:31

CARIMBO

•11/12/2024, 11:09