Procedimento Comum Cível 0700034-14.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.568,17

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

JANAINA RODRIGUES SALES KAXINAWA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIZA DOS ANJOS CAMILO

OAB/RO 6921·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Janaina Rodrigues Sales KaxinawaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - A parte autora Janaina Rodrigues Sales Kaxinawa ajuizou ação contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e foi intimada para corrigir os defeitos verificados na inicial, mas deixou fluir o prazo estabelecido sem nenhuma providência. Com efeit Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0700034-14.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 09:31

Expedida/Certificada

05/08/2025, 13:43

Indeferida a petição inicial

29/07/2025, 22:05

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Janaina Rodrigues Sales Kaxinawa - Considerando que o Supremo Tribunal Federal em 03/09/2014, julgou o Recurso Extraordinário (RE) 631240, (Acórdão publicado no DJE em 10/11/2014), determinando a imprescindibilidade do prévio requerimento administrativo para o conhecimento de ação cujo objeto seja a concessão do benefício previdenciário, por entender que o Judiciário, somente estaria Intimação - ADV: Laiza dos Anjos Camilo (OAB 6921/RO) Processo 0700034-14.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2025, 12:12

Mero expediente

27/02/2025, 10:31

Conclusos para despacho

15/01/2025, 09:33

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 06:06

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 10:31

CARIMBO

•29/07/2025, 22:05