Procedimento Comum Cível 0703990-77.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 72.257,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

ANGELA MARIA MAGALHAES SILVA SATO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO

OAB/AC 3985·CPF·Representa: Autor

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:40

Processo Reativado

22/10/2025, 10:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

31/07/2025, 09:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

31/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 11:57

Ato ordinatório

08/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de Apelação

07/07/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Angela Maria Magalhães Silva SatoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Intimação - ADV: LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO (OAB 3985/AC) - Processo 0703990-77.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Diante do exposto, reconheço a prescrição da pretensão deduzida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade da cobra

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 08:52

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 13:52

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 17:40

Processo Reativado

22/10/2025, 10:51

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

31/07/2025, 09:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Documentos

Interlocutória

•17/03/2025, 17:02

CARIMBO

•16/06/2025, 13:52

31/07/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:02

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 11:57

Ato ordinatório

08/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de Apelação

07/07/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:17

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Angela Maria Magalhães Silva SatoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Intimação - ADV: LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO (OAB 3985/AC) - Processo 0703990-77.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Diante do exposto, reconheço a prescrição da pretensão deduzida e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade da cobra

18/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2025, 08:52

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 11:56

Processo Reativado

16/06/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Angela Maria Magalhães Silva Sato - Réu: Banco do Brasil S/A. - Compulsando os autos, verifica-se que o documento de fl. 43, destaca que o saque da conta PASEP ocorreu em 2003, sendo assim, em prazo superior a 10 (dez) anos. Ocorre que foi instaurado perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Acre, um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR, oriundo da Apelação Intimação - ADV: LETICIA CRISTINE DA COSTA RIBEIRO (OAB 3985/AC) Processo 0703990-77.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:02

Por Controvérsia

17/03/2025, 17:02

Conclusos para despacho

17/03/2025, 06:41

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 11:55