Embargos de Declaração Cível 0102316-53.2024.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- SENAI

CNPJ

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO DE RIO BRANCO - EMURB

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA

OAB/DF 22138·CPF·Representa: Autor

FABIOLA PASINI RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/DF 29740·CPF·Representa: Autor

MARCOS ABREU TORRES

OAB/BA 19668·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO

OAB/RJ 50660·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS

OAB/DF 25513·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

JULIO CESAR MOREIRA BARBOSA

OAB/DF 22138·CPF·Representa: Autor

FABIOLA PASINI RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/DF 29740·CPF·Representa: Autor

MARCOS ABREU TORRES

OAB/BA 19668·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO

OAB/RJ 50660·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS

OAB/DF 25513·CPF·Representa: Autor

SIDNEY FERREIRA BATALHA

OAB/DF 11016·Representa: Autor

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS

OAB/DF 12533·CPF·Representa: Autor

CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES

OAB/RJ 91152·Representa: Autor

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 20695·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO SEABRA MONTEIRO VIANNA

OAB/DF 24772·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA

OAB/DF 11873·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE PAULA FILHO

OAB/DF 7530·CPF·Representa: Autor

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO

OAB/DF 20526·CPF·Representa: Autor

DANIEL KENNEDY DE ARAÚJO SANTANA

OAB/AC 5587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/10/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/10/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/10/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/10/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/10/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/10/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

30/09/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 20:05

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 14:14

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/10/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•17/03/2025, 21:36

TipoProcessoDocumento#536

•03/06/2025, 18:35

17/10/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/10/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/10/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/10/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/10/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

30/09/2025, 10:13

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 07:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2025, 20:05

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:52

Mérito

25/09/2025, 09:00

Para Julgamento

24/09/2025, 10:16

Pedido de inclusão

24/09/2025, 09:12

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:52

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

08/09/2025, 08:41

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

01/09/2025, 09:53

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

01/09/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

01/09/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- Senai - Embargado: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - Emurb - 2. À Parte Embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal de cinco dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Quanto ao julgamento virtual, digam as partes a respeito, no prazo de dois dias (art. 93, § 1º, I e § 2º, do Regi Nº 0102316-53.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível (Fora de Uso) - Rio Branco -

29/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 19:34

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

02/07/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:25

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

18/06/2025, 12:42

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 12:34

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/06/2025, 10:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/06/2025, 10:01

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/06/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

03/06/2025, 18:35

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

30/05/2025, 15:19

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:27

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

20/03/2025, 11:06

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial- Senai - Embargado: Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - Emurb - 2. Determino a intimação da parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Quanto ao julgamento virtual, digam as partes a respeito (art. 93, §§ 1º e 2º, do RI Nº 0102316-53.2024.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível (Fora de Uso) - Rio Branco -

19/03/2025, 00:00

Mero expediente

17/03/2025, 21:36

Conclusos para despacho

31/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:16

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

04/12/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:19

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

28/11/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:52

Distribuído por prevenção

19/11/2024, 14:15

Distribuído por dependência

15/10/2024, 10:18

TipoProcessoDocumento#22

•27/08/2025, 19:34

TipoProcessoDocumento#22

•24/09/2025, 09:12

TipoProcessoDocumento#373

•25/09/2025, 20:05