—

Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 18.637,47

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO WALTER

CNPJ

Autor

VICENTE VARELA DE ALMEIDA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ELBA MORAIS DE OLIVEIRA

Reu

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(280)

Todos os documentos(35)