Execução Fiscal 0700148-35.2020.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 66.986,39

Órgão julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MARIA SALETE HENRIQUE D`AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

27/04/2026, 11:42

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:46

Juntada de Outros Documentos

17/12/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2025, 07:06

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 22:31

Mero expediente

25/06/2025, 19:23

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:05

Juntada de Outros Documentos

28/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 00:14

Todas as movimentações(79)

Juntada de Outros Documentos

27/04/2026, 11:42

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:46

Juntada de Outros Documentos

Documentos

Despacho

•30/06/2020, 12:38

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 09:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:39

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2025, 07:06

Conclusos para decisão

18/08/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 22:31

Mero expediente

25/06/2025, 19:23

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:05

Juntada de Outros Documentos

28/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 00:14

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Estado do Acre - Requerida: Maria Salete Henrique D'Ávila - Intimação - ADV: Tito Costa de Oliveira (OAB 595/AC), Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB 1751/AC), EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) Processo 0700148-35.2020.8.01.0011 - Execução Fiscal - Diante do exposto, acolho em parte a exceção de pré-executividade apresentada, apenas para possibilitar eventual decote, nesta execução fiscal, de pagamento realizado a título de ressarcimento ao erário nos autos da ação de improbidade 0000071-77.2014

20/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 10:35

Outras Decisões

31/01/2025, 21:27

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:08

Mero expediente

21/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão

29/07/2024, 08:59

Mero expediente

25/07/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:57

Conclusos para despacho

26/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:52

Ato ordinatório

02/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:28

Juntada de Outros Documentos

24/10/2023, 08:12

Expedição de Carta Precatória.

09/10/2023, 10:39

Mero expediente

29/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

05/06/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição inicial

03/06/2023, 09:48

Expedição de Edital.

19/05/2023, 14:16

Processo Reativado

05/05/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:01

Ato ordinatório

06/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 13:04

Juntada de Outros Documentos

09/01/2023, 13:18

Expedição de Carta.

24/11/2022, 07:56

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 10:08

Juntada de Outros Documentos

06/05/2022, 09:22

Expedição de Carta.

31/03/2022, 09:56

Recebidos os autos

20/12/2021, 14:16

Mero expediente

20/12/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 09:32

Conclusos para despacho

14/05/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 20:48

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 07:25

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 18:59

Ato ordinatório

22/02/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 07:25

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 18:59

Ato ordinatório

30/11/2020, 09:12

Juntada de Outros Documentos

28/07/2020, 08:15

Juntada de Outros Documentos

27/07/2020, 11:04

Expedição de Outros Documentos.

02/07/2020, 09:19

Recebidos os autos

30/06/2020, 12:38

Mero expediente

30/06/2020, 12:38

Conclusos para decisão

10/03/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 10:45

Despacho

•20/12/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:32

Despacho

•29/08/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:37

Despacho

•25/07/2024, 11:05

Despacho

•21/08/2024, 16:14

Interlocutória

•31/01/2025, 21:27

Despacho

•25/06/2025, 19:23

Interlocutória

•03/09/2025, 07:06

Interlocutória

•19/12/2025, 07:50