Execução Fiscal 0801185-04.2021.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0801185-04.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 30/04/2025

30/04/2025, 11:53

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Rio Branco - Executado: Pedro Nogueira Brilhante - Intimação - ADV: Joel Benvindo Ribeiro (OAB 1458/AC) Processo 0801185-04.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Sem custas, considerando o parcelamento regularmente cumprido pela parte devedora (art. 90, §3º, do CPC),

20/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2025, 08:58

Expedida/Certificada

11/03/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:19

Expedida/Certificada

11/02/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 19:52

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:31

Homologada a Transação

27/02/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição inicial

17/12/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 19:01

Documentos

Despacho

•19/05/2021, 08:22

Despacho

•14/02/2022, 09:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Juntada de Certidão

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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