Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0003579-46.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2ª Vara do Tribunal do Juri de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

29/04/2026, 10:39

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição inicial

30/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 00:52

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC), ADV: CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 3851/AC) - Processo 0003579-46.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) - ACUSADO: B1Rogério Barro de LimaB0 - B1Vanessa Silva SoaresB0 - B1Rones Lima CarneiroB0 - de Instrução e Julgamento Data: 18/05/2026 Hora 08:30 Local: Vara da

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:32

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2026 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

16/03/2026, 15:49

Mero expediente

20/02/2026, 12:05

Todas as movimentações(121)

Juntada de Outros Documentos

29/04/2026, 10:39

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:42

Documentos

Ato Ordinatório

•03/06/2023, 16:11

Despacho

•12/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição inicial

30/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 00:52

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC), ADV: CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 3851/AC) - Processo 0003579-46.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) - ACUSADO: B1Rogério Barro de LimaB0 - B1Vanessa Silva SoaresB0 - B1Rones Lima CarneiroB0 - de Instrução e Julgamento Data: 18/05/2026 Hora 08:30 Local: Vara da

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 09:38

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 09:32

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 08:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/05/2026 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

16/03/2026, 15:49

Mero expediente

20/02/2026, 12:05

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:31

Juntada de Mandado

28/01/2026, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 09:17

Juntada de Mandado

28/01/2026, 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/01/2026, 09:17

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 09:30

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2026 08:00:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

13/01/2026, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2025, 14:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2025, 19:18

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

12/12/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:29

Mero expediente

10/12/2025, 14:15

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2026 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

10/12/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 10:36

Juntada de Outros Documentos

01/12/2025, 09:44

Expedição de Ofício.

01/12/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 24/11/2025.

24/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES, ADV: CARLOS VENICIUS FERREIRA RIBEIRO JUNIOR (OAB 3851/AC) - Processo 0003579-46.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) - ACUSADO: B1Rogério Barro de LimaB0 - B1Vanessa Silva SoaresB0 - B1Rones Lima CarneiroB0 - de Instrução e Julgamento Data: 10/12/2025 Hora 08:30 Local: Vara da Auditoria Mil

24/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2025 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

11/11/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição inicial

22/08/2025, 03:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2025 08:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

29/07/2025, 11:57

Mero expediente

24/06/2025, 11:48

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 03:34

Juntada de Certidão

24/03/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC), Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Junior (OAB 3851/AC) Processo 0003579-46.2023.8.01.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Acusado: Rogério Barro de Lima, Rones Lima Carneiro, Vanessa Silva Soares - Autos n.º 0003579-46.2023.8.01.0001 Classe Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Autor Justiça Publica Acusado Rogério Barro de Lima e outros Despacho 1.

20/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:59

Ato ordinatório

19/03/2025, 10:59

Expedida/Certificada

19/03/2025, 09:06

Mero expediente

27/01/2025, 09:05

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição inicial

19/12/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:41

Expedida/Certificada

10/12/2024, 12:05

Ato ordinatório

10/12/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 10:12

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 09:44

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 09:12

Juntada de Outros Documentos

12/11/2024, 09:09

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 08:53

Evoluída a classe de 11041 para 11037

14/10/2024, 11:03

Recebida a denúncia

12/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão

29/07/2024, 08:08

Mero expediente

25/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

23/07/2024, 18:31

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:17

Expedida/Certificada

17/07/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:15

Conclusos para despacho

15/07/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão

02/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição inicial

27/06/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:00

Expedida/Certificada

13/06/2024, 11:15

Ato ordinatório

13/06/2024, 11:15

Rejeitada a denúncia

07/06/2024, 14:49

Conclusos para decisão

08/05/2024, 08:00

Mero expediente

02/05/2024, 14:09

Juntada de Outros Documentos

22/04/2024, 09:41

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 08:50

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 10:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar.

09/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição inicial

13/12/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:36

Ato ordinatório

11/12/2023, 11:40

Mero expediente

09/12/2023, 14:00

Conclusos para despacho

06/12/2023, 08:07

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição inicial

15/11/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:59

Ato ordinatório

10/11/2023, 10:28

Juntada de Outros Documentos

10/11/2023, 06:58

Mero expediente

10/10/2023, 20:47

Conclusos para despacho

10/10/2023, 13:48

Conclusos para decisão

06/09/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição inicial

06/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:00

Ato ordinatório

16/08/2023, 08:51

Juntada de Ofício

16/08/2023, 08:47

Juntada de Ofício

16/08/2023, 08:47

Juntada de Outros Documentos

16/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição inicial

08/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 14:30

Ato ordinatório

06/08/2023, 13:10

Juntada de Outros Documentos

20/06/2023, 13:08

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 08:33

Mero expediente

12/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

09/06/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição inicial

06/06/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 17:31

Ato ordinatório

03/06/2023, 16:11

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:51

Despacho

•10/10/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:28

Despacho

•09/12/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:40

Ata de Audiência (Outras)

•02/05/2024, 14:09

Interlocutória

•07/06/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:15

Interlocutória

•03/07/2024, 11:23

Despacho

•25/07/2024, 14:22

Interlocutória

•12/10/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:03

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•03/06/2023, 16:11

Despacho

•12/06/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•06/08/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 08:51

Despacho

•10/10/2023, 20:47

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:28

Despacho

•09/12/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 11:40

Ata de Audiência (Outras)

•02/05/2024, 14:09

Interlocutória

•07/06/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:15

Interlocutória

•03/07/2024, 11:23

Despacho

•25/07/2024, 14:22

Interlocutória

•12/10/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:03

Despacho

•27/01/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:59

Despacho

•24/06/2025, 11:48

Ata de Audiência (Outras)

•10/12/2025, 14:15

Despacho

•20/02/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 09:30